O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou um Guia de Orientação para a importação de equipamentos e insumos voltados à pesquisa com isenção fiscal.
O benefício é previsto pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) e outras leis.
De acordo com a coordenadora de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia do MCTI, Denise Pereira, o material tem o objetivo de orientar pesquisadores, instituições de pesquisa e empresas e desenvolver a vocação científica do país.
“Esse guia visa simplificar o entendimento sobre a importação de produtos para pesquisa, promovendo custos reduzidos e agilidade nos trâmites”, disse.
Segundo a coordenadora, o guia apresenta de forma clara as inovações legais que modernizam os processos, detalhando as etapas de importação e os requisitos para que pesquisadores, ICTs e empresas possam usufruir das isenções fiscais. “O objetivo é capacitar esses atores a desenvolver pesquisas com excelência, alinhadas à vocação científica do Brasil”, completou.
O guia detalha quem tem acesso à isenção, o que pode ser importado e como ter acesso ao serviço por meio do Gov.br.
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação prevê que os processos de importação de bens voltados à pesquisa científica terão tratamento prioritário e observarão procedimentos simplificados.
A publicação também contou com apoio do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC).
Acesse o Guia de Orientação para a importação de equipamentos e insumos voltados à pesquisa com isenção fiscal : copy7_of_GuiasdeOrientacoessobreInstrumentosdoMarcoLegaldeCTIImportaBensPesquisa18032024rev
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 3/10/2024
