Auditoria para reforçar fiscalização Enel em São Paulo será afetada pela greve na CGU; vendas Tesouro Direto também são impactadas
Ganhou destaque nesta segunda-feira, 14 de outubro, o anúncio de que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria para apurar as ações da Aneel na fiscalização da Enel durante os apagões em São Paulo, visando identificar possíveis falhas na fiscalização e no plano de contingência. No entanto, essa apuração deve ser prejudicada pela greve dos servidores da CGU. Na última semana, a categoria deliberou pela intensificação do movimento grevista, iniciado em agosto. A partir de hoje, Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle paralisarão as atividades todas as terças e quintas-feiras, tanto na CGU quanto no Tesouro Nacional.
Além das auditorias e fiscalizações, a greve e a operação padrão da carreira também impactam os acordos de leniência. Apesar do governo ter anunciado a conclusão das negociações com empresas como UTC Participações S.A., Braskem S.A., OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações S.A. e Odebrecht, no âmbito da ADPF nº 1051, nenhum acordo foi oficialmente firmado até o momento. Outros 22 acordos em andamento também estão paralisados devido à mobilização dos servidores.
Paralisação Tesouro
No Tesouro Nacional, a greve tem gerado preocupação no mercado financeiro, com impacto nas operações do Tesouro Direto. Nesta terça-feira, 15, pela terceira vez seguida, as vendas de títulos pelo programa estão suspensas.
Os servidores, mobilizados desde janeiro, intensificaram as ações a partir de agosto, após o encerramento unilateral das negociações por parte do governo. A carreira de Finanças e Controle reivindica tratamento isonômico em relação às carreiras da AGU, da Polícia Federal e da Receita Federal, com as quais atua diretamente, além da negociação de três pontos centrais para a valorização: cumprimento integral do acordo firmado em 2015, que prevê a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle; manutenção dos atuais treze níveis da tabela de progressão; e a correção de assimetrias salariais com carreiras de mesmo nível na Administração federal.
Unacon Sindical comunica CGU e Tesouro Nacional sobre intensificação da greve e manutenção da operação padrão
Nos documentos, o Sindicato também cobra o engajamento dos dirigentes das Pastas na busca de “soluções para este impasse que se arrasta há vários meses”
Com o objetivo de informar os órgãos supervisores da carreira sobre a intensificação da greve, deliberada em Assembleia realizada nesta quinta-feira, 10 de outubro, o Unacon Sindical encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta sexta, 11. Nos documentos, o Sindicato informa que a greve será retomada na próxima terça-feira, 15, com paralisações das atividades nos respectivos órgãos às terças e quintas-feiras, até nova deliberação.
O Unacon Sindical também comunicou a judicialização de ação coletiva que busca obrigar a publicação “das portarias de exoneração de cargos comissionados e funções de confiança”. O protocolo da ação foi destaque em diversos portais de notícia ontem, 10 de outubro.
Por fim, o Sindicato cobra o engajamento do ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, e do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em prol da valorização da carreira de Finanças e Controle. “Solicitamos sua intermediação junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil, a fim de buscarmos soluções para este impasse que já se arrasta há vários meses.”
Of._DEN_156-2024_-_AGE_10-10-24_-_CGU_assinado
Of._DEN_157-2024_-_AGE_10-10-24_-_STN_assinado
UNACOM SINDICAL 16/10/2024
