Ovice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou nesta terça-feira (15), durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), a importância do desenvolvimento de uma indústria forte no setor da saúde para o enfrentamento de grandes epidemias, como a de Covid-19 e H1N1, e o fortalecimento do atendimento à população.
No encontro realizado em Brasília, foram anunciados R$ 4,2 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar e modernizar laboratórios públicos e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), além da realização de parcerias público-privadas, alinhados à Missão 2 da Nova Indústria Brasil (NIB).
“Tem dois setores industriais que vão crescer muito no mundo: TIC e saúde”, destacou o ministro ao ressaltar o número recorde de investimento no complexo industrial da saúde. Ele destacou, no entanto, que esses dois setores são os que representam o maior déficit da balança comercial brasileira e que a retomada de investimentos para o fortalecimento da ciência e da saúde no Brasil vai reforçar a indústria nacional.
“Os novos investimentos do Ministério da Saúde, juntamente com aportes privados e parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs), são essenciais para fortalecer o setor. Nosso grande desafio é reduzir o déficit da balança comercial em saúde, que hoje é o segundo maior, atrás apenas da tecnologia da informação. Atualmente, o Brasil produz apenas 45% do que consome em saúde. E nossa meta é elevar esse número para 70% por meio de diversas medidas em andamento”, explicou Alckmin, citando a meta da Missão 2 da NIB.
Recurso do PAC
Ao detalhar os investimentos de R$ 4,2 bilhões, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o esforço coletivo do governo para fortalecer o SUS, aumentando a autonomia produtiva do Brasil.
“Esses investimentos têm como objetivo incrementar toda a parte de infraestrutura e saúde, garantir não só a infraestrutura econômica, social e urbana para dar consequência a esse valor, como também melhorar a compatibilidade e gerar emprego de qualidade”, disse Trindade, que destacou a importância do investimento para alcançar as metas da NIB.
As propostas aprovadas são voltadas à produção de insumos fundamentais para atender às principais demandas de saúde da população brasileira e para reduzir a dependência do país, alinhadas à NIB. Entre elas, terapias avançadas para o SUS, vacinas, soros e medicamentos para doenças e populações negligenciadas. Produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais e radiofármacos também foram contemplados, bem como a produção de IFA (Insumos Farmacêuticos Ativos) e dispositivos médicos.
No caso do IFA, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil é importada, enquanto em equipamentos médicos a produção nacional atende 50% da demanda. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor em dez anos, com previsão de investimento só pelo Novo PAC de R$ 8,9 bilhões até 2027.
Propostas para parcerias público-privadas
O Ministério da Saúde apresentou um balanço de propostas de projetos de parcerias público-privadas, envolvendo instituições públicas produtivas nacionais e empresas privadas de capital nacional e internacional, recebidas pela pasta. Foram 322 projetos, sendo a maior parte, 175, para o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) e 147 para a realização de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Foram 67 instituições proponentes e 168 instituições parceiras. É a maior quantidade de propostas da história em parcerias para desenvolvimento, inovação e produção em saúde.
Agora, o Geceis trabalha na seleção de projetos, que é orientada pela Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, dividida em dois tópicos. O primeiro voltado à preparação para emergências sanitárias, que recebeu 153 propostas, com foco na modernização tecnológica e superação de vulnerabilidades na produção de insumos em saúde. E o segundo, com 183 propostas, voltado a doenças e agravos críticos para o SUS para a produção, por exemplo, de medicamentos e insumos para doenças cardiovasculares, ligadas ao envelhecimento, diabetes, câncer, doenças raras e outros.
Prioridade para produto nacional em compras públicas
Para incentivar a produção nacional, o Governo Federal também vai utilizar da Margem de Preferência para produtos fabricados no Brasil em compras para o SUS. A margem será de 5% no caso de medicamentos, podendo ser acumulada a uma margem adicional de 10% caso o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – item essencial para a produção de medicamentos – também seja produzido no país.
Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
A reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) envolve 11 ministérios, 9 órgãos governamentais e mais de 30 associações empresariais, centrais sindicais, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. As iniciativas e programas são partes estruturantes da implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, lançada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.
O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é parte da Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que tem a meta de, em até 10 anos, produzir no Brasil 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos.
GECEIS
O GECEIS é um grupo interministerial recriado em 2023 pelo Decreto nº 11.464, com o objetivo de fortalecer e expandir o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O CEIS é composto por setores industriais, como química, biotecnologia, mecânica, eletrônica e materiais, além de serviços de saúde.
Integrantes do GECEIS:
– Ministério da Saúde
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
– Casa Civil da Presidência da República
– Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
– Ministério da Fazenda
– Ministério do Planejamento e Orçamento
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
– Ministério das Relações Exteriores
– Ministério da Educação
– Ministério do Trabalho e Emprego
– Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
– Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
– Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
– Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
– Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
– Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
– Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
– Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 16/10/2024
