10 anos a menos para se aposentar: nova lei muda idade mínima para solicitar a aposentadoria do INSS
Uma nova esperança para milhares de brasileiros que trabalham em condições prejudiciais à saúde. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz significativamente a idade mínima para a aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos.
A proposta PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga, busca corrigir uma injustiça causada pela reforma da Previdência, que elevou a idade mínima para esse tipo de benefício. Com a aprovação desse projeto, trabalhadores que antes não conseguiam se aposentar por idade poderão finalmente ter acesso a esse direito.
Quem pode se beneficiar?
A nova lei abrange uma ampla gama de profissionais que atuam em condições de risco, como:
Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineradores e aqueles expostos a amianto são alguns exemplos;
Profissionais da saúde: trabalhadores de hospitais e laboratórios que lidam com substâncias tóxicas;
Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como eletricistas que trabalham com alta tensão.
Quais as principais mudanças?
- Redução da idade mínima: a idade mínima para a aposentadoria especial foi reduzida em até 15 anos, dependendo do grau de exposição ao agente nocivo;
- Aumento do valor do benefício: o valor da aposentadoria especial será calculado sobre a média de toda a vida contributiva, garantindo um benefício mais justo para o trabalhador;
- Ampliação da lista de atividades: o projeto inclui novas atividades que dão direito à aposentadoria especial, como a vigilância armada e trabalhos em ambientes com pressão atmosférica anormal.
Crédito: Yasmin Nascimento / FDR – @ disponível em https://fdr.com.br/ 2024/10/19/10-anos-a-menos-para-se-aposentar-nova-lei-muda-idade-minima-para-solicitar-a-aposentadoria-do-inss/ 24/10/2024
Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o texto também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.
A reforma da Previdência previu regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, disse que a reforma prejudicou muito os trabalhadores que correm riscos à saúde. “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, afirma.
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.
Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos. O cálculo do benefício também previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens. O projeto eleva o benefício para 100%.
O diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, acompanhou a votação. “Os trabalhadores que lidam com energia, principalmente em tensões elevadas, estão diariamente expostos a esse agente perigoso que pode ceifar a vida e, no mínimo, deixar sequelas a ponto de afastar este trabalhador do mercado de trabalho”, afirmou.
Atividades listadas
O projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:
- atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
- atividade de mineração subterrânea;
- atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
- atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
- atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
- atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.
Aeronautas
O texto incluía ainda as atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal, como as exercidas por pilotos de avião e comissários de bordo, mas o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou uma proposta de retirada do item. Segundo ele, a inclusão não tem base técnica.
“Além disso, não existem estudos técnicos realizados pelo Ministério da Previdência Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposição de pressão atmosférica anormal. E, só para salientar, nós estamos em Brasília. Aqui nós estamos todos sujeitos a uma pressão atmosférica anormal”, explicou.
A retirada foi aprovada, mas o deputado Alfredinho (PT-SP), que votou pela manutenção do texto, disse que o item poderá ser reincluído mais tarde em outra comissão. Segundo ele, a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas.
Ainda pelo projeto aprovado, o aposentado que continuar no exercício de atividade que o sujeite a agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias 24/10/2024
