AVANTE CGCRE – Parte 22
“PREÇOS PRATICADOS PELA CGCRE”
Os preços da acreditação cobrados nos serviços prestados pela Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) encontram-se estabelecidos na norma NIE-Cgcre-140.
Quando um novo Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) solicita a acreditação, inicialmente deve ser aberto um processo no sistema Orquestra (orquestra.inmetro.gov.br), e devem ser anexados o Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e a documentação legal do OAC, de acordo com o estabelecido na norma NIE-Cgcre-046.
O processo é recebido pela Cgcre, por meio das suas seguintes Divisões: Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla) ou pela Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação (Dicor) ou pela Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção (Diois), que verificam a sua viabilidade. Caso seja viável, o processo é encaminhado ao Setor de Suporte Administrativo de Acreditação (Sesad) da Cgcre.
Para o desenvolvimento de novos esquemas de acreditação, que estão fora do portfólio da Cgcre, é realizada uma análise da viabilidade pela Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação (Didac). Caso o esquema seja viável, a Cgcre elabora as condicionantes do que deverá ser atendido, como por exemplo: credenciamento de profissionais (Edital está atualmente suspenso), treinamento de pessoal, atualização de sistemas, atualização de documentos e publicação do serviço no subsite da acreditação. O desenvolvimento de novos esquemas de acreditação não é cobrado.
Caso se confirme a viabilidade do processo, o Sesad emite a Guia de Recolhimento de União (GRU) no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) para o OAC. Após o seu pagamento, a próxima etapa é a análise da completeza da documentação, realizada por profissionais internos ou externos ao Inmetro no valor de meio (0,5) homem/dia, pago antecipadamente à execução da atividade.
A análise da documentação, com emissão de relatório, é feita pela mesma equipe que realizou a análise da completeza, custando ao OAC o valor referente a 1 (um) homem/dia.
O valor do homem/dia (nacional) é de R$ 957,16 (novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) para o avaliador/especialista credenciado pela Divisão de Capacitação em Acreditação (Dicap) da Cgcre, e o valor do homem/dia (internacional) é de US$ 957,16 (novecentos e cinquenta e sete dólares e dezesseis centavos).
Para a concessão da acreditação do OAC, também é necessário realizar uma avaliação presencial nas suas instalações e testemunhá-lo realizando suas atividades de avaliação da conformidade. Nessa etapa, o Sesad designa profissionais qualificados no esquema da acreditação solicitado, de acordo com o dimensionamento realizado pelas Dicla, Dicor e Diois, dos homens/dia que serão necessários para a avaliação. O OAC é responsável pelo pagamento direto dos honorários da equipe avaliadora, além de disponibilizar os devidos traslados e a hospedagens.
O OAC acreditado, para manter a sua acreditação, deve pagar uma anuidade de acordo com os valores estabelecidos na norma Nie-Cgcre-140, e receber avaliações periódicas (presenciais e/ou remotas).
Caso o OAC acreditado queira ampliar o seu escopo de acreditação, poderá enviar um pedido de extensão de escopo pelo sistema Orquestra. O custo para tal é de R$ 1.275,00 (hum mil duzentos e setenta e cinco reais). Para a acreditação de laboratórios, existem casos em que a extensão de escopo não é cobrada.
Para mais informações e consulta ao portfólio de esquemas de acreditação oferecidos pela Cgcre, deve ser acessado o link https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/acreditacao.
Elaboração: Equipe Cgcre (outubro/2024) – 26/10/2024
Inmetro orienta procedimentos para acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), explica as etapas necessárias para a concessão de acreditação a novos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC).
A solicitação de acreditação deve ser realizada pelo sistema Orquestra, acessível em ‘orquestra.inmetro.gov.br’. “Para iniciar o processo, é necessário anexar o Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e a documentação legal do OAC, conforme a norma NIE-Cgcre-046”, informou Marcos Valério Barradas, Coordenador-Geral da Cgcre.
Após a solicitação, o processo é analisado pelas divisões de Acreditação de Laboratórios, Acreditação de Organismos de Certificação, ou pela Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção, que avaliarão a sua viabilidade. “Se considerado viável, o processo será encaminhado ao setor de Suporte Administrativo de Acreditação da Cgcre”, ressaltou Marcos Barradas.
A Cgcre também analisa a viabilidade de novos esquemas de acreditação que não constam em seu portfólio. Se aprovado, a Cgcre define os requisitos a serem atendidos, incluindo treinamento e atualização de documentação. No entanto, o edital para credenciamento de novos avaliadores está atualmente suspenso. O desenvolvimento de novos esquemas de acreditação não é cobrado.
Além da análise documental, uma avaliação presencial nas instalações do OAC é necessária para a concessão da acreditação. O OAC é responsável pelo pagamento dos honorários da equipe avaliadora e pelas despesas de transporte e hospedagem.
Sobre a Guia de Recolhimento (GRU)
Uma vez confirmada a viabilidade, é emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 1.700,00. Após o pagamento, a documentação será analisada por profissionais, com custo de R$ 957,16.
Marcos Valério Barradas, Coordenador-Geral da Cgcre, afirmou que os valores estão estabelecidos na norma NIE-Cgcre-140.
Para manter a acreditação, o OAC deverá pagar uma anuidade conforme a norma NIE-Cgcre-140 e estará sujeito a avaliações periódicas, que poderão ser presenciais ou remotas. Caso deseje ampliar seu escopo de acreditação, o OAC pode solicitar uma extensão pelo sistema Orquestra, com um custo de R$ 1.275,00. Para acreditação de laboratórios, existem casos em que a extensão de escopo não é cobrada.
Mais informações sobre os esquemas de acreditação estão disponíveis no site do Inmetro: Inmetro Acreditação ou link https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/acreditacao.
