Duque de Caxias, 11 de novembro de 2024 049-2024-OF-ASMETRO-PR
Resposta do ASMETRO-SI à réplica apresentada por Kairo Fernandes Martins
Prezado Senhor Kairo Fernandes Martins,
O Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (ASMETRO-SI) agradece sua resposta à notificação extrajudicial enviada em 31 de outubro de 2024. Reconhecemos o direito à liberdade de expressão e o valor do debate aberto e democrático, especialmente em questões relacionadas à carreira e aos interesses dos servidores.
O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado no art. 5º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Contudo, não é um direito absoluto, como demonstra a vedação ao anonimato prevista na própria Constituição. Além disso, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, prevê a possibilidade de estabelecer restrições à liberdade de expressão, aplicando responsabilidade civil e/ou penal em casos de abuso deste direito, especialmente quando a manifestação configurar crime. É importante frisar que essas restrições não devem limitar, para além do estritamente necessário, a plena liberdade de expressão, nem servir como mecanismo direto ou indireto de censura prévia.
No entanto, é fundamental esclarecer que afirmações como as feitas por Vossa Senhoria têm o potencial de desmoralizar e macular a honra de uma entidade legalmente constituída para representar e defender os direitos dos servidores do Inmetro. Ao divulgar uma mensagem que sugere superfaturamento sem apresentar evidências, cria-se um ambiente propício a mal-entendidos e descrédito, não apenas para o sindicato, mas para todos os esforços coletivos em prol da carreira e do fortalecimento institucional.
Por oportuno, ressaltamos que o ASMETRO-SI tem como objetivo representar os servidores do Inmetro com ética e transparência, buscando constantemente fortalecer a carreira e defender os interesses de seus filiados. A distribuição do kit de Natal é exclusivamente uma iniciativa voltada à confraternização dos sindicalizados no encerramento do exercício anual, aprovada coletivamente em assembleias, conforme previsto no estatuto sindical.
Em relação às justificativas apresentadas por Vossa Senhoria, cabe ressaltar que:
- Sobre a expressão “superfaturado”: Ainda que tenha afirmado posteriormente não se referir ao valor dos produtos adquiridos, a expressão utilizada em contexto público gera interpretações que prejudicam a imagem da instituição e alimentam dúvidas infundadas.
- Sobre a participação em debates no grupo de WhatsApp: Concordamos que o espaço é democrático, mas é imperativo que as discussões sejam pautadas em argumentos sólidos e respeitem o propósito do grupo. Atitudes que desviem o foco das discussões podem comprometer o objetivo maior de fortalecer a carreira dos servidores e a representação sindical.
- Sobre os valores de contribuição sindical e benefícios recebidos: A filiação ao sindicato é facultativa, e o uso dos recursos arrecadados é decidido coletivamente em assembleias gerais, devidamente fiscalizadas pelo Conselho Fiscal (CONFIA). As contas foram aprovadas sem ressalvas pelos sindicalizados, evidenciando a transparência da gestão.
Reforçamos que, antes de reverberar suas crenças ou opiniões sobre questões sensíveis, seria prudente buscar esclarecimentos diretamente com o sindicato, evitando a propagação de informações que possam gerar desentendimentos ou enfraquecer a confiança dos servidores na entidade que os representa.
Por fim, informamos que sua resposta foi devidamente recebida e registrada. Nenhum outro esclarecimento adicional será tratado por esta via.
Atenciosamente,
Dra. Paula Cristina Lima Cunha – OAB/RJ 106.121 / Jurídico do ASMETRO-SI
Prezada Sra. Paula Cristina Lima Cunha,
Esta acusação é totalmente infundada, foi retirada completamente do contexto e de muito mau gosto para tumultuar sobre um assunto que nem era o motivo pelo qual o grupo do WhatsApp foi criado. O grupo “Carreira Inmetro – Servidores ativos e aposentados” é um grupo criado e fechado para servidores sugerirem e analisarem a nossa carreira, principalmente no que tange à tabela salarial e mudança para Agência Reguladora. Não é espaço para falar mal ou bem da Asmetro, ainda que todos tenham a liberdade de criticar e colocar seus pontos de vista sobre a atuação do sindicato nestes temas. Mas tem meia dúzia de servidores “leva e traz” que estão ali só para tumultuar e que não conseguem debater temas, colocar seus pontos de vista, focar no que é importante e nem propor nada!
A situação que coloquei, foi após um servidor dizer que nunca irá concordar que os não sindicalizados votem em Assembleia da Asmetro, mesmo muitos do grupo já terem explicado diversas vezes que seria para assuntos que envolvessem ou atingissem a todos da carreira (tabela salarial, por exemplo) e não para assuntos referentes apenas aos associados (exemplo: Kit natalino). Foi neste contexto que coloquei a minha situação particular, a qual eu saí do sindicato em 2020 por não ver mais nenhuma vantagem em permanecer, pois o que me fazia permanecer era pagar por um plano de saúde mais barato. Foi aí que inseri a frase: “Pagar pra ganhar um chester e um pernil superfaturado não dá. Tudo que mexerem na carreira ou aumentos que vierem é para todos, independente de associação“.
Na mesma hora em que escrevi isso, alguns concordaram colocando um “joinha” e outro comentou que há vantagens sim e ainda me recomendou a não afirmar que o pernil era superfaturado, pois “Qualquer um pode ser levado a provar acusações” Logo vi que isso gerou descontentamento, que fui mal interpretado e fiz questão de explicar a todos e responder direto no comentário do servidor que questionou para deixar tudo bem transparente:
“Sobre o termo “superfaturado”, não quis dizer sobre o valor que é adquirido, pois nem sei quanto custa. O que me referi é que os tais 0,5% descontado mensalmente, quando totalizado em um ano, dá muito caro para se ganhar só a tal bolsa térmica. A última vez que calculei dava quase R$ 750,00”.
Após minha explicação, o servidor escreveu: OK e acabou o assunto. Portanto, acho um absurdo estarmos perdendo tempo com isso, tendo tanta coisa para debater sobre a situação atual do Inmetro e o rumo da carreira. Eu vi o e-mail de vocês por acaso, pois estou afastado para acompanhar pessoa doente da família. Entrei no e-mail institucional para pegar um contato e me deparei com a notificação.
Insta frisar que não citei nome de ninguém no comentário do WhatsApp. Foi estritamente uma análise custo-benefício particular, na qual não compensava mais eu continuar sindicalizado, pagando mais caro por um plano de saúde no qual consegui mais barato na Unimed local, ainda mais hoje, onde o valor anual para eu permanecer sindicalizado seria em média R$ 1.340,00 e em 2025 será mais, sendo que um kit varia de R$250,50 a R$501,00. Não há nada nas conversas relacionado a acusar a Asmetro de ato ilícito.
Em relação à ética e a cumprir a Lei nº 8.112/1990, sempre cumpri com minhas obrigações como servidor público federal e preservo a Instituição a qual sirvo, tiro meu sustento e de minha família e a qual cabem tais regramentos jurídico e ético que é unicamente o Inmetro. Não sirvo a Asmetro, mas respeito e sou livre conforme a mencionada lei em seu Art. 240: “ Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical...”.
A pessoa que levou tal acusação a vocês deveria ter passado a conversa completa do WhatasApp. No grupo sempre haverá os que apoiam e os que criticam os atos da gestão do Inmetro e da Asmetro. Isso é normal e democrático. Segundo o artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Caso restem ainda dúvidas, podem enviar ao meu e-mailpessoal: [email protected]
Atenciosamente,
Duque de Caxias, 30 de outubro de 2024 046-2024-OF-ASMETRO-PR
Notificação Extrajudicial
Kairo Fernandes Martins – Servidor da Superintendência de Goiás
Assunto: Solicitação de comprovação de afirmações sobre superfaturamento na aquisição de kits de Natal pelo ASMETRO-SI.
Senhor Kairo Fernandes Martins
O Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (ASMETRO-SI), por meio desta, vem respeitosamente solicitar que Vossa Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento desta notificação, apresente evidências objetivas que comprovem as afirmações feitas por Vossa Senhoria em 28 de setembro de 2024, no grupo de WhatsApp intitulado “Carreira do Inmetro”, onde mencionou que o sindicato estaria “superfaturando a compra de kits de Natal”.
A frase exata, “PAGAR PRA GANHAR UM CHESTER E UM PERNIL SUPERFATURADO NÃO DÁ”, lançada no referido grupo, implicou na acusação de prática de superfaturamento por parte da direção do sindicato.
Tendo em vista que tais aquisições são fiscalizadas pelo Conselho Fiscal do ASMETRO-SI (CONFIA), e que as prestações de contas referentes a essas aquisições foram aprovadas em AGE sem qualquer ressalva dos sindicalizados, solicitamos que Vossa Senhoria apresente as provas concretas que embasem suas alegações.
Informamos ainda que, como servidor público federal, Vossa Senhoria está sujeito às disposições da Lei nº 8.112/1990, que estabelece normas sobre conduta ética e responsabilidade de servidores, especialmente no que tange à preservação da honra e da imagem de instituições, incluindo o ASMETRO-SI.
Caso as evidências solicitadas não sejam apresentadas no prazo estabelecido, o sindicato tomará as medidas legais cabíveis para resguardar sua imagem e integridade institucional.
Atenciosamente,
Dra. Paula Cristina Lima Cunha – OAB/RJ 106.121 / Jurídico do ASMETRO-SI
Que barbaridade… Vocês estão perdendo tempo com picuinhas e expondo desnecessariamente o servidor, enquanto o Inmetro afunda no mar do esquecimento.
Por favor, como associada desde sempre, peço que a Asmetro tenha foco e pare de fomentar brigas desnecessárias.
Não vi um diálogo construtivo nem ação construtiva para o fortalecimento do Inmetro nesse episódio. Se há tanto desinteresse em ser associado da Asmetro é devida estas atitudes impensadas e realizadas sem reflexão. É um.excelente momento para a Asmetro rever a sua atuação! Será que estou atuando corretamente? O que devo melhorar? Onde está a falha? É de suma importância que a Asmetro realmente assuma o seu papel discutindo os interesses da categoria.
Lamentável a atitude do ASMETRO.
Se representantes oficiais do ASMETRO participassem do grupo de WhatsApp, ou o proprio ASMETRO mantivesse grupo similar, aberto a todos os servidores teriam visto o que realmente ocorreu, ou mesmo esclarecido facilmente a questão, sem qualquer dificuldade.
A comunicação do ASMETRO precisa melhorar bastante. Os servidores têm dúvidas, não têm, nao entendem, ou não sabem encontrar informações, têm críticas fundadas ou infundadas. O ASMETRO poderia aproveitar esta oportunidade de grande envolvimento dos servidores e se aproximar de todos com uma comunicação melhor e mais atual que apenas publicações de links de noticias e raros informess no site.
Muitos se desfiliaram do ASMETRO por não perceberem benefícios. O ASMETRO poderia usar esta oportunidade para mostrar os benefícios de um sindicato.
Todos querem um sindicato forte, representativo e atuante.
Prezados,
Agradecemos a oportunidade de esclarecer os pontos levantados. O ASMETRO-SI tem como compromisso a transparência e a defesa dos interesses dos servidores e da instituição, sempre dentro da legalidade e com base nos princípios da ética sindical. Esclarecemos as questões mencionadas:
Sobre o Seminário da Agência Reguladora
O seminário está em fase de organização, com o objetivo de debater amplamente os impactos e oportunidades da transformação do Inmetro em uma agência reguladora. A programação inclui nomes relevantes e temas de interesse coletivo. Assim que os detalhes forem definidos, divulgaremos a data oficial.
Acusações de Superfaturamento
O ASMETRO-SI jamais compactuou com qualquer irregularidade. A acusação foi amplamente respondida e esclarecida, com a devida ciência de todos os envolvidos. Continuaremos a tratar situações de natureza semelhante com seriedade, preservando a reputação do sindicato e de seus associados.
Sobre Representação e Críticas
Entendemos as preocupações sobre a trajetória do Inmetro e trabalhamos para defender pautas como valorização salarial, fortalecimento institucional e melhoria das condições de trabalho. Enfrentamos desafios em um cenário federal adverso, mas mantemos o diálogo com os gestores e os responsáveis pelas políticas públicas. A crítica construtiva é sempre bem-vinda e fundamental para a evolução do nosso trabalho.
Tratamento de Comentários Públicos
Respeitamos a liberdade de expressão, mas observamos que as críticas devem ser feitas de forma responsável, sem causar danos à imagem ou à honra das pessoas ou da instituição. A notificação extrajudicial mencionada foi uma medida cabível em um contexto específico, com o intuito de esclarecer e proteger os envolvidos.
Exposição e Representatividade
O ASMETRO-SI não expõe ou desrespeita seus associados. Reconhecemos que todos os pontos de vista merecem ser ouvidos, e a nossa atuação busca atender ao interesse coletivo. Lamentamos se algumas ações foram mal interpretadas e reforçamos nosso compromisso em representar com seriedade e dedicação os servidores do Inmetro.
Convidamos todos a participarem mais ativamente das discussões e das iniciativas do sindicato, contribuindo com sugestões e ideias para fortalecer a nossa representatividade e construir juntos um futuro melhor para o Inmetro.
Estamos à disposição para dialogar e esclarecer quaisquer dúvidas.
Diretoria do ASMETRO-SI
Por favor, como associado, peço que retirem o nome do servidor dessa exposição pública e desnecessária, como já fizeram há algumas semanas com outra servidora do Inmetro e não corrigiram, peçam DESCULPAS pelo erro, e invistam o tempo e os recursos desse sindicato para defender de fato os interesses dos servidores do Inmetro.
Desproporcional e desnecessário esse movimento da Asmetro para “preservar sua imagem e a seriedade de suas ações”. O servidor fez um comentário no grupo de Whatsapp e logo em seguida se justificou e se desculpou.
E fez o mesmo aqui, na página da Asmetro.
E ainda assim a Associação segue com uma postura que parece querer intimidar quem, de alguma forma, manifesta insatisfações com relação à gestão.
Além disso, a exposição de dados pessoais da forma como foi feita pode configurar uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser feito com o consentimento prévio do titular dos dados, e a divulgação de dados pessoais sem esse consentimento é proibida.
Dessa forma, peço que retirem o nome e o e-mail do servidor.
Qual era a necessidade da Asmetro expor publicamente o nome do servidor, incluindo seu e-mail pessoal? Independentemente do erro, que o servidor consertou em seguida, explicando que não teve a intenção, o que a Asmetro está fazendo, colocando seu nome e e-mail pessoal em exposição pública na internet, como se fosse uma inquisição, só pode ser entendido como uma tentativa de intimidação daqueles que criticam o sindicato. Reforço o pedido que fiz ao Presidente da Asmetro, retirem o nome e o e-mail do servidor dessa exposição pública e desnecessária.
Lamentável essa exposição do servidor e totalmente descabida. Como associada, não me sinto representada com esse tipo de exposição.
Há poucas semanas atrás, a Asmetro postou comentário ofensivos à nossa Colega Tatiana Claro. Após vários comentários, entendeu que não foi nada demais, e ficou por isso mesmo.
Agora faz uma notificação extrajudicial a um colega servidor por um comentário mal interpretado e já esclarecido, no qual ele se referia ao custo-benefício do valor pago à associação vis a vis o que ele entrega de resultados, e não a acusações de desvio de dinheiro.
Sobre resultados, vejam que o tal seminário de agência reguladora foi desmarcado e até agora sem nova data. Vejam que estamos falando de um mero seminário. Se considerarmos o que é necessário para avançar nessa pauta, isso não é nada.
É sobre isso que se tratava o comentário, sobre o que a Asmetro entrega de resultados para o servidor e o que se paga para ser associado.
Vejam que o tratamento dispensado pela Asmetro ao colega demonstra justamente que ele estava certo. Além de não entregar resultados, a Asmetro se dedica a fazer ameaças e persequições aos servidores que a contestam.
Essa é a reflexão que todos nós fazemos em relação à Asmetro. Em que medida ela realmente está focada em perseguir os interesses dos servidores e da instituição?
Essa foi uma das páginas tristes da história desse sindicato. Nós servidores do Inmetro estamos muito mal representados. Infelizmente.
Prezados,
Gostaria de sugerir que o Asmetro se preocupe menos com esse tipo de assunto e mais com a trajetória de decadência que o Inmetro vem enfrentando nos últimos anos, como podemos constatar com os seguintes fatos: Um dos piores reajustes salariais do funcionalismo federal nos últimos anos; Aumento da distância salarial para as carreiras topo do executivo; Constante êxodo de servidores indo trabalhar em outros órgãos; Incapacidade de realização de concurso público (para nível de comparação, o INPI lançou edital quase ao mesmo tempo e já convocou na metade do ano); Constante perda de prestígio junto ao MDIC, o que pode ser verificado na pífia participação do Instituto no Plano de Ação da NIB (1 citação, enquanto a Anvisa possui 8 citações), como também no fato no Ministro sequer ter mencionado o órgão em entrevista recente no programa Roda Vida. Obrigado.
Muito triste toda essa situação. Se perder tempo com esse assunto. O assunto atual é sobre a mudança de carreira, isso que é importante. Até o momento nao tivemos informações sobre a nova data do seminário. Já teria esta data? Poderia informar como está o andamento da organização do seminário? Tem uma minuta da programação? Ou pelo menos quais serão os convidados? Será um seminário interno ou externo? Qual é o objetivo do seminário? Irá atender as expectativas dos funcionários?
Prezada Gloria Maria Pereira da Silva
O ASMETRO-SI tem como missão principal representar os interesses de seus sindicalizados, promovendo diálogos construtivos e ações que contribuam para o fortalecimento do Inmetro e de seus colaboradores. Nesse contexto, gostaríamos de esclarecer alguns pontos relacionados ao Seminário sobre a Agência Reguladora e às recentes polêmicas envolvendo o sindicato.
O Seminário sobre a Agência Reguladora do Inmetro : O seminário tem como objetivo principal debater os impactos e as oportunidades da transformação do Inmetro em uma agência reguladora, com foco na valorização da carreira, na eficiência administrativa e no fortalecimento institucional.
A programação contará com a participação do presidente Márcio André Oliveira Brito, depoimentos gravados em vídeo de empresários e parlamentares, além de uma apresentação da Dra. Maíra, procuradora federal especialista em Direito Regulatório e Administrativo, que chefia a Procuradoria Federal (PROFE) do Inmetro. Também haverá apresentações da Comissão da Portaria 152, que explicará os avanços e construções realizadas até o momento. Assim que os detalhes finais forem definidos, divulgaremos a data oficial e mais informações sobre o evento.
Sobre os recentes acontecimentos: Em relação à notificação extrajudicial emitida pelo sindicato, reforçamos que o ASMETRO-SI não busca polemizar, mas sim preservar sua imagem e a seriedade de suas ações. Declarações que ofendam ou prejudiquem o trabalho desenvolvido pelo sindicato serão tratadas com a devida seriedade, sempre buscando o diálogo antes de quaisquer medidas judiciais.
Entendemos que o foco atual deve ser a questão da mudança de carreira, um tema de extrema importância para todos os servidores. Continuaremos trabalhando para que esta e outras pautas sejam debatidas de forma responsável e construtiva.
Reiteramos o compromisso do ASMETRO-SI com a transparência, o diálogo e a defesa dos interesses de seus sindicalizados. Contamos com a colaboração de todos para construir um ambiente respeitoso e produtivo.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI
Vocês expuseram o nome e o e-mail pessoal do servidor em praça pública na internet. Não tem como isso estar certo. Na condição de associado, fiz um apelo ao Presidente da Asmetro para que ele conserte isso. Atitude vergonhosa.