Entidades do funcionalismo assinam carta “Serviço público não é gasto, e sim investimento”
Documento será distribuído no G20 Social que acontece entre os dias 14 e 16 na cidade do Rio de Janeiro. Nessa quinta, 14, a Aliança das Três Esferas, da qual a Condsef/Fenadsef faz parte, realiza oficina que está dentro da programação do G20 Social
A CUT, em conjunto a Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes, que compõem a Aliança das Três Esferas, assinam o manifesto “Serviço público não é gasto, e sim investimento” que será distribuído no G20 Social que acontece entre os dias 14 e 16 na cidade do Rio de Janeiro.
As entidades também realizam no dia 14 a oficina “A importância do serviço público para a inclusão social”. Essa é a primeira vez na história da Cúpula de Líderes do G20 em que uma Cúpula Social será realizada ouvindo vozes de representantes da sociedade civil organizada, das economias mais potentes do mundo.
O documento explica a importância do serviço público para o desenvolvimento social e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e elenca algumas áreas de atuação, tais como: acesso universal a direitos básicos; promoção do bem-estar social; desenvolvimento econômico sustentável; coesão social e participação cidadã; resposta a crises e emergências; estabilidade política e social.
O texto encerra ressaltando que o serviço público não é apenas um mecanismo de gestão administrativa, mas um instrumento poderoso para promover o desenvolvimento social, garantir a justiça e construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
>> Confira a íntegra do documento carta-do-servidor_241112_105420-1
Sindsep-DF/ Condsef, Fenadsef – @ disponível na internet 14/11/2024
Em reunião com Esther Dweck, parlamentares buscam atendimento de pendências com servidores
Deputados e deputadas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foram recebidos nessa quarta-feira, 13, pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., também participaram da reunião.
Em audiência pública realizada ontem, 12, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diversas entidades representativas de servidores federais relataram as dificuldades que marcaram o processo de negociações com servidores e pendências ainda existentes do processo.
Acompanhada de outros parlamentares, incluindo o deputado Rogério Correia (PT-MG), a deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o deputado Reimont (PT-RJ), o deputado Fernado Mineiro (PT-RN), a deputada Alice Portugal apresentou documento que elenca as diversas pendências relatadas pelas entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entre elas a Condsef/Fenadsef.
Além de pendências específicas das diversas categorias do funcionalismo, os servidores buscam saber quando o projeto de lei (PL) com os reajustes negociados com o governo deve chegar ao Congresso Nacional. A informação mais recente, publicada pelo Jornal Extra, é de que o PL, com mais de 700 páginas, está em fase de revisão pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), antes de ser encaminhado à Casa Civil e ao Congresso.
Entre as pendências, a Condsef/Fenadsef também questionou se já há data exata para que o MGI reinstale a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que, entre os temas centrais, debaterá a regulamentação da Convenção 151 e negociação coletiva no setor público.
A Condsef/Fenadsef também busca informações sobre a instalação dos vários grupos de trabalho (GT´s) de sua base. Nessa quarta-feira, 13, foi instalado o GT dos servidores da Área Ambiental.
Confira a seguir algumas pendências que foram enviadas pela Condsef/Fenadsef para questionamento pelos deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público:
1) Anistiados Abin
A Condsef/Fenadsef cobra solução para aqueles que retornaram ao trabalho e estão tendo que fazer a devolução de valores de parte de seus salários.
2) Dnocs
A Condsef/Fenadsef cobra reestruturação e concursos para o Dnocs, além da resolução sobre a VPNI.
3) Funai – A Condsef/Fenadsef solicitou resposta para dois ofícios que foram enviados ao MGI (Ofício 362 e Ofício 363). Um trata da extensão da Gapin (Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista) a servidores da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do Ministério dos Povos Indígenas. A outra questão está reacionada à situação dos servidores concursados de nível superior do PEC Funai. Esses servidores ficaram em uma situação de limbo jurídico e reivindicam o reequadramento na Carreira Indigenista.
4) INSS – A Condsef/Fenadsef voltou a perguntar sobre a regulamentação do Comitê Gestão que está prevista no acordo firmado com a categoria.
5) Suframa – Foi reiterada a reivindicação de criação de um GT para debater a extenção de gt para inclusão do recebimento da indenização fronteira já que esses servidores trabalham em regiões de fronteira do Brasil e, portanto, fazem jus a este recurso.
6) Analistas de sistema – A Condsef/Fenadsef voltou a solicitar a abertura do grupo de diálogo para inclusão dos analistas de sistema na carreira de ATI.
7) Funasa – Condsef/Fenadsef cobra alteração da lei da Gacen
8) GT´s e MNNP – Instalação dos demais GT’s das carreiras da base da Condsef/Fenadsef e buscar confirmação de data para reinstalação da MNNP dos servidores que deve abordar regulamentação da Convenção 151 e negociação coletiva como um dos temas centrais.
Condsef, Fenadsef – 14/11/2024
