A PEC — apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) — trouxe à tona a bandeira da redução de jornada defendida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo influencer Rick Azevedo, eleito vereador no Rio pelo PSOL. A proposta somou 1,5 milhão de assinaturas e foi parar na Câmara dos Deputados, conseguindo a adesão de parlamentares em número suficiente para tramitar no Congresso Nacional.
A discussão, porém, suscita opiniões variadas. Tanto entre trabalhadores quanto entre patrões, há quem defenda e condene a mudança. Há argumentos para todos os lados, que o EXTRA reúne a seguir.
Eliane Regina Limias, de 38 anos, é gerente de um restaurante em Marechal Hermes, na Zona Norte, há 22 anos. Ela trabalha na escala 6×1 e considera essa rotina algo normal.
— Eu crio o meu tempo para poder estar com a família e fazer a faculdade de Gestão Financeira on-line. Essa PEC não é confiável. Eu não vejo nada que eles (parlamentares) fazem em prol do trabalhador — afirma.
Ela teme o aumento do desemprego no país:
— Os chefes vão ter medo de contratar. Eu acho que esse não é o caminho para ajudar o trabalhador. Reduzir impostos me ajudaria mais. São descontados do meu salário R$ 108 de Imposto de Renda todos os meses.
Jaqueline Souza, de 23 anos, é vendedora numa tabacaria em Santa Teresa e segue a jornada 6×1 há dois anos. Ela defende a redução da jornada:
— Abro a loja todos os dias às 5h e faço faculdade de Nutrição. Sou a favor do projeto para diminuir a escala porque todo mundo precisa de tempo para estar com a família e se cuidar. Com essa rotina, fico estressada e, às vezes, sinto vontade de desistir. Quem é contra só pode ser doido ou nunca trabalhou assim.
O que pensam os trabalhadores?
Leiliane Rodrigues, vendedora, de 34 anos:
– Minha escala de trabalho é um pouco diferente. Numa semana, trabalho seis dias e folgo apenas um. No domingo seguinte, trabalho 14 horas para ter duas folgas. Como sou casada e tenho uma filha de 11 anos, minha folga é puxada porque tenho que fazer as tarefas acumuladas da semana. Quando vi os vídeos do vereador Rick Azevedo (recém-eleito no Rio e criador do Movimento Vida Além do Trabalho – VAT) no TikTok, compartilhei. Espero que a proposta seja aprovada. Os deputados que deveriam trabalhar seis dias na semana.
Yasmim Pereira, vendedora, de 19 anos:
– Além de trabalhar nessa escala 6×1, eu também tenho estudado para fazer o concurso dos Correios. Passo quase uma hora no transporte da minha casa, em Anchieta, até o trabalho, no Centro do Rio. E, com apenas uma folga por semana, não consigo fazer nada porque chego em casa cansada. Eu só descanso aos domingos e não consigo marcar consulta no médico, resolver problemas no banco… Acho que essa proposta da deputada Erika Hilton é ótima porque vai proporcionar melhor qualidade de vida.
Dianny Vieira, vendedora, de 23 anos:
– Trabalho em uma loja de calçados há um ano. Estou tentando ficar por dentro dessa proposta de fim da escala 6×1 que estão falando na internet. Dei uma lida, mas ainda não consegui entender muito bem. Com base no que entendi, acho que, com esse novo horário de trabalho que estão tentando aprovar, os trabalhadores vão conseguir ter um lazer com a família, ir ao médico, ter um descanso. Devido ao excesso de dias no trabalho e quase nenhum descanso, eu já senti o impacto na minha saúde.
Claudiany da Costa, vendedora, de 22 anos:
– Tenho muitas coisas para fazer durante a folga, mas a hora passa muito rápido. Como moro em Coelho Neto e trabalho na Central do Brasil, eu quase não tenho tempo de estar com meu filho de 5 anos. Fora o metrô que sempre está lotado às 5h. Minha irmã comentou comigo sobre a discussão do projeto da escala 6×1, mas eu não cheguei a ver porque não sobra tempo. Espero que seja aprovado, pois preciso passar mais tempo com meu filho. Quem é contra a proposta podia ficar no lugar do trabalhador.
Witalo Balbino, gerente de loja, de 27 anos:
– Trabalho na escala 6×1 há nove anos. Já estou acostumado com essa rotina, com folgas somente aos domingos. Pelo que eu estava lendo na internet, ainda não consigo definir se sou contra ou a favor. Se a vantagem for apenas ficar mais um dia em casa, não acho vantajoso. Muitos amigos têm o mesmo pensamento que o meu. Eu não saí da Paraíba para ficar em casa no Rio. O trabalho não me prende para resolver meus problemas. Deveria ser opcional. Tem pessoas que querem mudar, mas gosto da escala atual
O que pensam os trabalhadores?
Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende debate em negociações coletivas:
– Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais. O impacto econômico poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequarem-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor.
Fábio Queiroz, presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), aponta que a redução gera aumento do custo de produção:
– Antes de falar em redução de jornada, precisamos falar em desoneração da folha de pagamento, permitindo às empresas optarem por pagar uma contribuição menor sobre a receita bruta, em vez de 20% de INSS sobre a folha de salários. A redução da jornada de trabalho gera o aumento do custo de produção que, inevitavelmente, será repassado para o consumidor por meio do aumento de preços. Por outro lado, traria uma consequência gravíssima, o aumento de contratações informais.
De acordo com Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a medida vai elevar os preços dos cardápios:
– A mudança impactaria diretamente a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, especialmente as microempresas, que representam 95% do setor. A redução drástica na jornada de trabalho, sem redução de salário, resultaria em aumento dos custos operacionais, elevando os preços finais para os consumidores e afetando a competitividade. A mudança, se implementada, traria aumento imediato de 20% a 22% no custo da hora trabalhada. A medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acompanha de perto o debate:
– O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.
O dono de hamburgueria Eduardo Mattos adotou a escala 5×2:
– Para mim era uma questão ideológica. Sei como é cansativa a escala 6×1 e sempre pensei em mudar, mas só consegui quando cheguei num nível de faturamento e tamanho de equipe. Estamos crescendo a 10% ao mês. Claro que é por um conjunto de fatores, mas tenho a certeza de que essa mudança fez toda a diferença. As faltas caíram, e temos pouquíssima rotatividade de funcionários. Virou um diferencial competitivo de contratação, porque a equipe vê que isso é raro no mercado e se dedica mais. Eles entenderam como um benefício.
Crédito: Letícia Lopes e Marcos Furtado / EXTRA – @ disponível na internet 19/11/2024
