DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representando o Inmetro participar como avaliador líder na Reavaliação de Testemunha em OCP do Organismo: ABCP CERTIFICADORA DE PRODUTOS LTDA., referente ao ano de 2024, em Guangdong, China, no período 21 à 28 de novembro de 2024, com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária de trânsito, conforme Decreto nº 5.992/2006, cabendo a OAC ABCP CERTIFICADORA DE PRODUTOS LTDA as despesas com passagens, transporte, hospedagem e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007342/2024-71).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Perfeito