O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) cancelou reunião que estava confirmada com a direção da Condsef/Fenadsef nessa quinta-feira, 21. A assessoria jurídica da Confederação também participaria da reunião.
O encontro teria como pauta central a apresentação de uma proposta ampla da entidade sobre diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras. Entre os pontos centrais da proposta está a adoção de medidas para combater as distorções salariais atualmente existentes; a transversalidade; a rejeição à conceituação de “carreiras típicas de Estado”, a extinção de cargos de nível médio e auxiliar, a existência de mais de 300 tabelas salariais das carreiras do Executivo e a grande amplitude salarial entre carreiras e até mesmo entre os níveis de uma mesma carreira e a perpetuação de castas burocráticas.
Quanto à estrutura remuneratória, a defesa é o estabelecimento de um piso salarial e da relação entre menor e maior salário. Para as entidades, a referência para estabelecer o piso salarial dos servidores públicos deve ser o salário-mínimo do Dieese (igual a R$ 6.802,88 em julho de 2024). Atualmente, 28% dos ativos e 42% dos aposentados e pensionistas têm remuneração menor que esse piso. Nessas condições, a relação entre o menor e o maior salário no serviço público não deveria ser maior que, por exemplo, seis vezes.
Na pauta também estaria a proposta para o estabelecimento de um teto salarial absoluto no serviço público federal igual ao salário do Ministro do STF, o fim dos privilégios de certos grupos de carreiras, mais investimentos em concursos públicos e a preservação de todos os direitos das aposentadas, aposentados e pensionistas de todas as carreiras do serviço público federal, com a paridade ativo-aposentado-pensionista sendo plenamente restaurada.
Para a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, em dissonância com a pauta da categoria, o MGI vem promovendo uma política tecnocrata que privilegia apenas alguns setores do serviço público.
Reajuste do funcionalismo e cumprimento de acordos
Além disso, na reunião cancelada de hoje, a Condsef/Fenadsef também voltaria a cobrar o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei (PL) com reajustes do funcionalismo. Devido aos prazos e dificuldade para que uma proposta, com mais de setecentas páginas, segundo o próprio MGI, seja votada antes do recesso dos parlamentares, a entidade defende que seja enviada uma medida provisória (MP).
A possibilidade de que seja por MP ainda não está ainda confirmada pelo governo, mas isso asseguraria proventos a partir de janeiro como firmado nos acordos junto ao MGI. “Foi lamentável que a reunião que tínhamos confirmada para hoje tenha sido cancelada e sem ainda a confirmação de uma nova data. Mas seguiremos cobrando o MGI retorno sobre as demandas mais urgentes de nossa base e o envio ao Congresso dos acordos firmados com o funcionalismo”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Condsef/Fenadsef 22/11/2024
