A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou um procedimento de monitoramento contra 17 operadoras de saúde e administradoras de benefícios para investigar o aumento dos cancelamentos unilaterais de planos, incluindo a Hapvida (HAPV3) e SulAmerica (operadora de seguros da Rede D’Or – RDOR3).
A entidade solicitou esclarecimentos adicionais sobre:
- o número de cancelamentos unilaterais realizados em 2023 e 2024;
- o tipo de plano de saúde envolvido;
- os motivos para os cancelamentos;
- se os beneficiários afetados estavam em tratamento contínuo; e
- se houve cancelamento de credenciamentos de prestadores de serviços.
Com base em reportagens de imprensa e discussões com algumas das principais operadoras, o JPMorgan comenta que a iniciativa aparenta ser mais um capítulo da judicialização no setor.
Segundo relatório, os cancelamentos ocorreram dentro dos limites regulatórios, ou seja,
1) término dos contratos coletivos conforme estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde); ou
2) cancelamento no caso de inadimplência para planos individuais. Dessa forma, o banco americano não acredita que haja qualquer implicação material do ponto de vista regulatório para as operadoras.
Por outro lado, o JPMorgan ressalta que a postura mais agressiva das operadoras de saúde, em comparação ao histórico do setor, provavelmente continuará atraindo a atenção da imprensa e gerando repercussões.
Na visão do banco, esse cenário deve ser avaliado com cautela, a menos que surjam novos desdobramentos.
Como próximos passos, a Senacon seguirá com suas investigações, buscando colaboração com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para aprimorar a transparência nos contratos e assegurar a proteção dos consumidores.
Além disso, a Senacon sugere revisar as regulamentações da ANS para aprimorar os direitos dos consumidores e melhor informar sobre opções de cancelamento e portabilidade.
Cabe ressaltar que a judicialização foi um dos temas do pós-3T24 da Hapvida.
A operadora de planos de saúde reclamou em teleconferência do que chamou de “aumento expressivo” na busca de clientes do setor por proteção da Justiça e afirmou na ocasião que vai elevar valores em todas as tabelas de preços para absorver os impactos.
“A judicialização aumentou de forma expressiva nos últimos 12 a 24 meses”, disse o presidente-executivo da Hapvida, Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, citando aumento de 1,5 ponto percentual nos preços da empresa em novas vendas e outros itens não regulados e afirmando que “más práticas têm prejudicado o setor como um todo”. Segundo ele, o reajuste planejado para 2025 pela empresa, mesmo com o incremento de 1,5 ponto percentual, “vai ser inferior ao reajuste implantado no ano passado”.
Crédito: Felipe Moreira / InfoMoney – @ disponível na internet 26/11/2024
Prevent Sênior, Amil e mais 12 planos são processados por práticas abusivas; veja lista
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , ligada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (22) a abertura de um processo administrativo contra 14 planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas abusivas. A decisão foi tomada após um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões de contratos no setor de saúde suplementar.
Em nota, a Senacon destacou que as práticas observadas violam o Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor, afetando negativamente a vida de milhares de brasileiros, muitos em situação de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves.
O órgão também apontou que os cancelamentos são feitos sem justificativa adequada e sem garantir a continuidade do atendimento, resultando em sérias consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento de ações judiciais.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a Senacon não permitirá abusos no setor da saúde. “O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, disse.
Vitor Hugo Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, ressaltou que o objetivo da investigação é assegurar que as operadoras de planos de saúde respeitem a dignidade dos consumidores e operem com base na boa-fé e na transparência.
Planos de saúde notificados:
- Porto Seguro Saúde
- Prevent Senior
- Qualicorp Administradora de Benefício S.A
- SulAmérica
- Unimed Nacional
- Care Plus
- Golden Cross
- Hapvida NotreDame Médica
- MedSênior
- Omint
- Allcare Administradora de Benefícios Ltda
- Amil
- Assim Saúde
- Bradesco Saúde
As empresas notificadas têm prazo para corrigir as irregularidades e apresentar suas defesas. Os consumidores prejudicados podem registrar reclamações em plataformas como Procon e consumidor.gov.br.
