O anúncio da nova ferramenta foi feito nesta terça-feira (27) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
“Estamos lançando o Observatório do Custo Brasil, uma ferramenta importante que vai apontar como podemos melhorar esse ambiente”, destacou Alckmin durante o lançamento. “Há uma lista enorme de medidas regulatórias, legislativas, para a redução desse custo brasileiro, para estimular a competitividade, a produtividade e podermos avançar ainda mais. Queremos reduzir em 31%, R$ 530 bilhões”, complementou.
A redução do Custo Brasil em R$ 530 bilhões até 2035 pode ser atingida pela execução de seis iniciativas prioritárias em áreas como infraestrutura, gás e energia, tecnologia e tributos, caso as políticas e projetos relacionados sejam plenamente implementados. Dessa projeção, já houve uma diminuição de R$ 86,71 bilhões entre 2021 e 2023. A estimativa inédita faz parte das constatações aferidas pelo Observatório do Custo Brasil, ferramenta estratégica de acompanhamento desenvolvida pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o MDIC e com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“O Observatório é um avanço importante na busca pela modernização do ambiente de negócios e servirá para subsidiar o desenho, a implementação de políticas públicas e as decisões de investimento do setor produtivo, além de permitir à sociedade acompanhar os projetos e ações ao traduzir os impactos do Custo Brasil de forma acessível e transparente”, ressalta Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Para a secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias do MDIC, Andrea Macera, a nova ferramenta representa um avanço capaz de trazer melhorias econômicas ao país. “Vejo o observatório como uma terceira etapa da discussão do Custo Brasil, por meio de uma ferramenta que traz transparência, permite a todos acompanharem as ações do governo e dá mais clareza do que está sendo feito, de qual é o impacto daquelas medidas para a redução do Custo Brasil”, afirmou Macera durante o painel Estratégias e propostas para vencer o Custo Brasil, no Enai.
As seis iniciativas inicialmente mensuradas pelo Observatório visam reduzir os custos que afetam negativamente o ambiente de negócios do país e foram priorizadas por já terem agendas estruturadas. São elas: ampliação e diversificação da matriz logística (potencial de redução de R$ R$ 224,76 bilhões), acesso a crédito empresarial (potencial de R$ 63,46 bilhões), expansão da banda larga (potencial de R$ 69,26 bilhões), simplificação tributária (potencial de R$ 30,9 bilhões), abertura do mercado de gás natural (potencial de R$ 21 bilhões) e acesso à energia elétrica competitiva (potencial de R$ 121,30 bilhões).
A expansão da banda larga e o projeto de acesso à energia elétrica competitiva foram as iniciativas que já geraram as reduções diretas no Custo Brasil, aponta o cálculo feito pela FGV.
Ampliação do acesso à banda larga
A digitalização é uma das principais frentes para a redução do Custo Brasil, o que inclui a ampliação do acesso à banda larga. Essa expansão contribui para o desenvolvimento econômico e social em economias modernas e pode contribuir para o crescimento do PIB e competitividade nacional.
O Observatório conclui que o Brasil já avançou nesse quesito, embora ainda esteja abaixo da OCDE na densidade de acessos à banda larga, ou seja, o número de acessos por 100 habitantes. Entre 2021 e 2023, essa diferença diminuiu em 14%, resultando em uma redução de R$ 5,76 bilhões no Custo Brasil, de acordo com a estimativa feita pela FGV. Para alcançar o potencial máximo de redução de R$ 69,26 bilhões, a densidade no país deve se equiparar à da OCDE, com 77 acessos por 100 habitantes.
Para esse avanço, segundo o Observatório, é preciso fomentar políticas públicas que incentivem o setor privado a expandir a conectividade digital, com particular atenção para regiões menos desenvolvidas, além de acelerar a implementação de legislações municipais para o avanço do 5G.
Acesso à Energia Elétrica Competitiva
O Observatório do Custo Brasil destaca que, enquanto os custos de energia elétrica na OCDE aumentaram de R$ 671,15/MWh em 2021 para R$ 1.191,71/MWh em 2023, o Brasil conseguiu manter sua competitividade ao reduzir seus custos. Em 2021, o custo médio brasileiro era de R$ 459,47 MWh, caindo para 442,05/MWh em 2023. Esse cenário foi puxado pela ampliação de 88% para 90% o acesso do setor industrial ao mercado livre.
Embora o Brasil tenha visto uma redução modesta nos seus custos, o impacto positivo se torna mais evidente quando comparado ao aumento dos preços na OCDE. Se os preços da OCDE tivessem permanecido em R$ 671,15/MWh, o impacto positivo para o Brasil teria sido de R$ 16,57 bilhões, o que evidencia a importância da adaptação do mercado nacional, segundo o Observatório.
O Observatório projeta que o maior potencial de redução virá de ações combinadas, incluindo a ampliação do mercado livre e a modernização regulatória. O Projeto de Lei 414/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é um marco importante, já que prevê expandir o acesso ao mercado livre.
Desafios e potencial de redução em outras áreas
Outras iniciativas ainda se encontram em fase de implementação. Na ampliação e diversificação da matriz logística, o potencial de R$ 224,76 bilhões pode ser atingido com o aumento da participação de modais ferroviário e de cabotagem, reduzindo a dependência do transporte rodoviário, que hoje responde pela maior parte da movimentação de cargas no país. Com a adequação da matriz logística, segundo os especialistas, os custos reduzem e o transporte fica mais eficiente e sustentável.
Na simplificação tributária, estima-se a redução de R$ 30,9 bilhões se o tempo necessário para pagar impostos cair em até 600 horas anuais – uma diminuição de 40% nas horas dedicadas à conformidade fiscal. O Observatório destaca que a implementação de uma reforma tributária ampla será fundamental para alcançar essa meta, pois liberará recursos que antes eram direcionados ao cumprimento de obrigações fiscais, permitindo que empresas invistam em atividades produtivas.
“O Observatório do Custo Brasil nos reforça a necessidade de acelerar a implementação de medidas de simplificação tributária para garantir que as empresas possam rapidamente se beneficiar da redução de custos. Além disso, é necessária a promoção da automatização fiscal, com sistemas que facilitem o cumprimento das obrigações fiscais, para tornar o processo mais eficiente e ganharmos em competitividade”, ressalta Rogério Caiuby.
Já o alto custo do gás natural no Brasil em relação ao praticado em muitos países da OCDE está entre os principais fatores que ainda oneram o setor produtivo. A indústria brasileira paga, em média, R$ 43,65/MMBtu a mais pelo gás natural do que nos Estados Unidos, por exemplo. O cenário de altos custos provocou um aumento de R$ 2,48 bilhões do Custo Brasil em relação a 2021, segundo o Observatório.
Avanços na implementação da Lei do Gás, somados a investimentos em infraestrutura, como a ampliação de gasodutos, e à harmonização regulatória entre estados e União, estão entre as medidas necessárias para tornar o preço do gás mais competitivo.
Como parte dos esforços para a implementação da Lei do Gás, o MBC e o MDIC produziram, em 2024, o relatório “Acompanhamento da Abertura e da Competitividade da Indústria do Gás Natural no Brasil” e o curso de Capacitação para Entes Reguladores.
Lançamento do Observatório do Custo Brasil
O Observatório do Custo Brasil será oficialmente lançado em 27 de novembro, em evento em Brasília (DF) que contará com a participação do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. A ferramenta, que ficará disponível ao público no site custobrasil.org.br, proporcionará maior transparência sobre o avanço de políticas públicas focadas na redução do Custo Brasil e facilitará a tomada de decisões para acelerar a competitividade do Brasil.
Além das seis agendas prioritárias, o Observatório do Custo Brasil incluirá em seu site uma seção dedicada à agenda do Grupo de Trabalho do Custo Brasil (GT-CB), vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Criado em setembro de 2023, o GT-CB apoia o CNDI na formulação de medidas para aumentar a competitividade do país, coordenando programas e políticas públicas de diferentes órgãos governamentais com foco na redução dos custos que dificultam o ambiente de negócios.
“A perspectiva otimista de potencial de redução do Custo Brasil nos incentiva a continuar investindo em políticas e iniciativas estruturantes e o observatório servirá como uma ferramenta estratégica de apoio para direcionar e monitorar os esforços de maneira assertiva”, acrescenta Andrea Macera.
A expectativa é a de que o Observatório passe a mensurar demais iniciativas relacionadas ao Custo Brasil. Além disso, o MBC e o MDIC planejam um novo estudo do Custo Brasil para 2025 a fim de apresentar um cenário completo dos custos que oneram o ambiente de negócios do país.
“A continuidade e a ampliação das iniciativas estratégicas que o Observatório do Custo Brasil acompanha serão fundamentais para que possamos nos guiar por dados estratégicos e periódicos para reduzir ainda mais os custos que impactam a competitividade e fortalecer o ambiente de negócios no Brasil”, conclui Caiuby.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 30/12/2024
