Condsef volta a cobrar envio de instrumento legal ao Congresso para assegurar reajustes
Segundo MGI, governo articula envio de um PL em regime de urgência no mesmo pacote da Lei Orçamentária Anual. Acordos firmados garantem reajustes a partir de janeiro de 2025
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, voltou a cobrar do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), nessa sexta-feira, 29, o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional que possa assegurar os reajustes do funcionalismo.
Os acordos firmados com o governo preveem reajustes a partir de janeiro de 2025, mas antes precisam ser votados pelo Congresso. Com a proximidade do recesso do Legislativo, a categoria está cada vez mais apreensiva.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo, informou que o governo articula o envio de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que seguiria no mesmo pacote da proposta de Lei Orçamentária Anual.
Com isso, o governo espera obter aprovação antes do início do recesso parlamentar.
A Condsef/Fenadsef voltou a insistir que uma Medida Provisória (MP), que possui efeito imediato, é uma opção que deve ser considerada.
Vale destacar que, segundo o próprio MGI, a proposta, que engloba as categorias do Executivo, conta com mais de 700 páginas.
Outro ponto que preocupa os servidores do Executivo é o fato de que, se uma proposta for enviada e não aprovada antes de janeiro, a retroatividade dos reajustes não está assegurada.
“Essa é uma situação impensável para a categoria”, destacou Sérgio Ronaldo. “O que todos nós esperamos é o cumprimento do que está assegurado nos acordos firmados com o governo: reajustes aplicados a partir de janeiro de 2025”, reforçou.
Reunião remarcada
Outra informação dada pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Jr., é de que a reunião com a Condsef/Fenadsef que aconteceria no último dia 21 e foi cancelada já tem nova data e vai acontecer no dia 11 de dezembro às 10h. O encontro tem como pauta central a apresentação de uma proposta ampla da Confederação sobre diretrizes para a construção dos planos de cargos e carreiras.
Condsef/Fenadsef 2/12/2024
