Em reunião no MTE, Fonacate trata da negociação coletiva e direito de greve no Setor Público
Grupo de Trabalho elaborou texto que se concentrou em regulamentar critérios mínimos nos três eixos da Convenção da OIT: negociação coletiva, direito de greve e organização sindical.
O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acompanhado da presidente da Intelis, Alessandra Barros, e do presidente do SINDCVM, Oswaldo Molarino, foram recebidos pelo secretário de Emprego e Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, na tarde desta segunda-feira (2).
O objetivo da reunião foi tratar da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está sendo debatida em um grupo de trabalho formado por representantes das centrais sindicais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público (MGI) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Marcos Perioto é o participante do MTE no grupo de trabalho, e explicou que o texto se concentrou em regulamentar critérios mínimos nos três eixos da Convenção da OIT: negociação coletiva, direito de greve e organização sindical.
Segundo Perioto, o texto já está pronto e seguiu para análise jurídica da Casa Civil. Rudinei Marques e Oswaldo Molarino reiteraram o pedido de acesso à minuita finalizada pelo grupo de trabalho. O secretário disse que não teria problema, mas se comprometeu a consultar o MGI para saber se pode liberar a minuta da primeira versão do texto para o Fórum.
“É importante destacar que a regulamentação da OIT se baseia em muitos exemplos internacionais. E aqui precisamos discutir, por exemplo, se a lei de negociação coletiva vai ter poder vinculante para estados e municípios”, pontuou Marcos Perioto.
O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, lembrou ainda da importância de o texto tratar da liberação para o exercício de mandato classista. Perioto disse que o tema está sim previsto na minuta elaborada pelo GT.
Foram tratados também os impactos negativos do Regime de Previdência Complementar no financiamento das entidades de classe do funcionalismo, assim como os índices de filiação de novos servidores. Perioto sugeriu que essa temática deve ser abordada no âmbito do mundo do trabalho. “Essa queda na participação sindical, especialmente por parte dos jovens, tem sido observada no mundo todo. Então, essa é um discussão que precisa ser feita para criar um novo referencial para a participação sindical. O que posso afirmar é que o Estado não pode opor obstáculos ao mundo sindical”, analisou o secretário.
O Fonacate vai aguardar a minuta do texto sobre a regulamentação da Convenção 151 e acompanhar junto a suas 36 afiliadas o andamento dos debates.
Ascom/FONACATE 4/12/2024
