Em reunião realizada na manhã de ontem, 11, com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPI/MGI), José Celso Cardoso, a Condsef/Fenadsef reforçou sua posição em defesa de um Estado que sirva aos interesses da maioria da população brasileira. Durante o encontro, representantes sindicais apresentaram propostas voltadas para a democratização do acesso e da organização das carreiras públicas, com foco em equidade salarial, mobilidade funcional e inclusão.
Os representantes da Condsef compartilharam um resumo das atividades realizadas entre abril e setembro de 2023 no Grupo de Trabalho que elaborou o relatório Administração Pública e Diretrizes para os Planos de Carreira.
Também foi apresentado o levantamento realizado pelo DIEESE sobre o aprofundamento de distorções salariais observado durante o ciclo de negociações em mesas específicas. De fato, embora os servidores federais tenham conseguido negociar a reposição integral da inflação entre 2023 e 2026 mais uma parcela de ganho real, há diversos setores, em particular servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar e intermediário, do PGPE, PST e PECs, em que esse ganho foi significativamente inferior aos demais.
A Condsef também destacou a necessidade de utilizar o Estado conscientemente para reduzir desigualdades sociais, não apenas por meio das políticas públicas mas também abrindo a oportunidade para trabalhadores de menor escolaridade e renda ingressarem no serviço público.
Para a Condsef/Fenadsef, o atual modelo de carreiras do funcionalismo favorece a cristalização de elites dentro do Estado, ampliando a distância entre os servidores e a população, o que favorece a fragmentação, as demandas por distintividade profissional e, consequentemente, compromete o poder de organização dos trabalhadores e a qualidade das políticas públicas.
A Confederação destacou que essa estrutura tem favorecido e aprofundado a manutenção de uma homogeneidade sociológica entre o corpo de servidores que pensam, planejam e executam as atividades estatais, o que tende a naturalizar os processos de acumulação e de reprodução do capital.
Entre as propostas apresentadas pela entidade, destacaram-se:
Mobilidade funcional: aproveitamento da força de trabalho com base em capacidades e qualificação, fortalecendo cargos de apoio e intermediários.
Concursos com cotas sociais: inclusão de trabalhadores de baixa renda e formados exclusivamente em escolas públicas.
Retorno da paridade para aposentados e pensionistas.
Carreira única: Criação de carreira única, com fixação de pisos e tetos proporcionais que reduzam disparidades extremas e modalidades de recrutamento que favoreçam o ingresso e a permanência de integrantes da classe trabalhadora.
Valorização das Carreiras Intermediárias e Auxiliares: Fortalecimento da contratação de servidores de níveis de escolaridade auxiliar e intermediário, ampliando as possibilidades de ingresso, formação e desenvolvimento para um melhor atendimento da população.
Fim da Terceirização: Além de abolir a terceirização, dando chance aos atuais terceirizados para ingressarem no serviço público por meio de mecanismos de pontos por experiência, rechaço à privatização disfarçada por meio de OSs, OSCIPs e ONGs, que, ademais, desrespeitam direitos trabalhistas.
Resposta do Secretário de Gestão de Pessoas
O Secretário reconheceu a relevância dos pontos levantados, mas apresentou contrapontos importantes. Destacou a complexidade de modificar a estrutura atual das carreiras e as dificuldades políticas na máquina pública. Além disso, questionou a viabilidade de retomar modelos administrativos da década de 1970, apontando a necessidade de alinhar o serviço público às demandas contemporâneas.
“O modelo de Estado protetivo da classe trabalhadora, que funcionou como indutor de mobilidade social no passado, não é mais viável nos moldes atuais”, argumentou o Secretário. Ele ressaltou que grande parte das funções de níveis auxiliar e intermediário tendem a desaparecer devido à evolução tecnológica, enquanto o foco deve estar em melhorar o desempenho estatal para atender às demandas do século XXI.
Desempenho com Orientação Política Clara
Um ponto central da discussão foi a visão da Condsef sobre o conceito de desempenho no funcionalismo público. A entidade argumentou que desempenho não pode ser tratado como uma abstração técnica ou meritocrática, vinculado a uma percepção quantitativa de “entregas” no setor público. O desempenho, nesse caso, ao invés de incorporar sem críticas a lógica das empresas privadas, deve estar atrelado a uma orientação política clara chancelada pelo voto popular e pela consecução de objetivos sociais.
Se a política é excluída da técnica sob o véu da modernização, o Estado poderá seguir desempenhando o papel imposto pelo capital financeiro e seus agentes, com os servidores sendo arrastados à defesa de políticas contrárias aos interesses populares e à soberania nacional.
A Condsef/Fenadsef continuará lutando pela construção da unidade dos servidores para corrigir distorções existentes no serviço público. Também seguirá aprofundando o debate sobre a reforma do Estado, concursos públicos e diretrizes para planos de carreira, na defesa de um Estado democrático, que supere as desigualdades internas e estruturas de poder que perpetuam hierarquias excludentes.
Condsef/Fenadsef 13/12/202
