O Governo Federal deverá aguardar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso Nacional para, só então, editar uma Medida Provisória para garantir os reajustes acordados com os servidores a partir de janeiro de 2025.
A informação foi repassada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A Condsef/Fenadsef vem insistindo há semanas para que o governo federal edite a MP.
Isso porque a ideia do MGI era encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso. Mas devido às dificuldades em aprovar projetos no Legislativo que beneficiem os trabalhadores brasileiros, a MP se apresentou como a melhor solução em curto prazo de tempo.
Caso a informação seja confirmada, a Medida Provisória passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025 e terá validade por 120 dias, tempo suficiente para o governo negociar a sua aprovação no Congresso.
Os acordos firmados com o governo federal preveem reajustes a partir de janeiro de 2025, mas antes seria preciso a aprovação de um Projeto por parte do Congresso ou a edição da MP.
Com a proximidade do recesso do Legislativo, a categoria está apreensiva. Um ponto que preocupa os servidores do Executivo é o fato de que, se uma proposta for enviada e não aprovada antes de janeiro, a retroatividade dos reajustes não está assegurada.
“A Medida Provisória é a melhor solução. Ela tem força de lei e possui efeito imediato, garantindo o cumprimento dos acordos. E aí, a partir de fevereiro, março, o Congresso pode aprovar a MP convertendo-a em Lei”, comentou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.
CONDSEF/FENDSEF 17/12/2024
Enfraquecer as forças é plano para implantação do comunismo.
Está na cartilha de Marks e Lening.
Reajuste de políticos e funcionários públicos do judiciário e juristas, sempre PROTEGIDOS, nem se discute
A lei das diretrizes, tinha que por também!!!!
Ministros, judiciários , vereadores, senadores e toda cúpula do governo, deixar de ter aumento, aumento só com a inflação, tirar deles mordomias como carro oficial, guardas costas , auxílio moradia, alimentação ( caviar, lagosta, champanhe, bebidas importadas, jantares , almoços , hotéis 10, 20 estrelas, carros oficiais todos importados!!!! SOMOS NÓS QUE PAGAMOS TUDO ISSO E COMEMOS FRANGO!!!!!
O Gov Federal acha que a inflação sobe,pagamos impostos de esgotos Iluminação Pública,IPVA, A revolta e que sempre somos humilhados com salários.
Para ser um funcionário Público tem que estudar darbo sangue.
Mas a desvalorização está desmotivando o quadro.
Um aumento insignificante sempre foi assim.
Os terceirizados ganham o dobro de quem realmente era para ser valorizados.
Se fosse para aprovar reajuste para os deputados eles já teria votado não tenho dúvidas quando e para votar para fosionario aí faz corpo mole a melhor resposta tem que dá nas urnas em 2026
Márcia Greco usando o e-mail de meu filho, com certeza, aprovam os reajustes deles na calada da noite, até na praia como no ano passado. A culpa são desses Nordestinos petistas esfomeados atrás de pão com mortadela enquanto eles comem lagostas, camarões uma mordomia dia infernos. Trabalhei no TJ/Na, estou aposentada cheia de empréstimos devido a falta de reajustes dignos, nos deram foi uma esmola de 4% de duas vezes.
Cadê nosso PCS, pq o Sindicato está calado, por isso me desfilei, são uns medrosos, ficam de humilhando pedindo em vez de EXIGIR DIREITOS ADQUIRIDOS.
Já o reajuste dos penduricalhos dos deputados não tem nem discussão.