Com a publicação da Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu o Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF).
O objetivo do comitê é promover a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.993/2024, que estabelece diretrizes para a transição energética no Brasil, incluindo metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e o estímulo ao uso de combustíveis sustentáveis.
Nesse contexto, o papel do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ganha destaque como um dos pilares para garantir a eficiência, confiabilidade e segurança técnica das medidas propostas.
Por que o Inmetro é essencial no CTP-CF?
O Inmetro, reconhecido por sua excelência em metrologia e avaliação da conformidade, desempenha um papel fundamental na implementação de políticas públicas que envolvem padrões técnicos e inovação tecnológica. No âmbito do CTP-CF, suas principais contribuições incluem:
- Estabelecimento de Padrões e Certificação de Combustíveis Sustentáveis
O avanço no uso de combustíveis como o biometano e o Sustainable Aviation Fuel (SAF) depende da adoção de parâmetros técnicos rigorosos, que garantam a qualidade e a segurança. O Inmetro possui a expertise necessária para desenvolver e implementar essas normas, assegurando a confiança do mercado e dos consumidores. - Monitoramento e Rastreabilidade
A rastreabilidade de fontes de energia e a medição de emissões de gases de efeito estufa são desafios técnicos complexos. A experiência do Inmetro na certificação e calibração de instrumentos de medição é crucial para a aplicação do sistema de rastreabilidade previsto na lei. - Inovação e Sustentabilidade
A viabilidade técnica de misturas como E35 (etanol) e B25 (biodiesel) depende de estudos científicos detalhados. O Inmetro tem capacidade para conduzir e validar esses estudos, contribuindo para a transição energética sustentável. - Suporte à Indústria e à Competitividade
Ao assegurar conformidade com padrões internacionais, o Inmetro facilita a inserção de combustíveis brasileiros no mercado global, promovendo a competitividade da indústria nacional.
Impactos Positivos da Participação do Inmetro
A presença do Inmetro no CTP-CF reforça a credibilidade das políticas públicas brasileiras na área de energia limpa.
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade /Servidor Aposentado e atual presidente do ASMETRO-SI
Além disso, fortalece a integração entre diferentes órgãos e setores, contribuindo para decisões técnicas embasadas e alinhadas com os objetivos do desenvolvimento sustentável.
A participação do Inmetro no Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro é um reflexo da sua relevância estratégica para o país.
Em um momento em que o Brasil busca consolidar sua posição de liderança na transição energética global, o papel do instituto vai além do suporte técnico.
Ele é um agente de transformação, garantindo que as metas de sustentabilidade sejam alcançadas com eficiência, inovação e segurança.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Sérgio Ballerini 20/12/2024
