Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu no dia 19/12, a Consulta Pública 145, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes.
Esta é mais uma oportunidade para a ampla participação da sociedade quanto aos quatro temas propostos no projeto: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda de planos on-line; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares.
É importante reforçar que a ANS abriu a discussão sobre as novas propostas e ainda não há normativos definidos. “Estamos oferecendo uma ampla oportunidade para que todo o setor participe, trazendo suas contribuições, dados e estudos sobre os temas. Nosso objetivo é construir uma norma que seja bem definida, estruturada e que atenda às necessidades de todos os atores da saúde suplementar”, destacou Alexandre Fioranelli.
Tais debates fazem parte da Agenda Regulatória 2023-2025, que reflete os esforços da Agência em prol da sustentabilidade do setor e da proteção dos beneficiários. Eles já haviam sido objeto de participação social através de Audiência Pública 48, realizada em 7/10, e da Tomada Pública de Subsídios (TPS) 4, que ficou aberta de 16/10 a 4/11.
Após a análise das contribuições nessas duas ocasiões e do aprofundamento dos estudos da equipe técnica da reguladora, a Agência agora recebe as colaborações de todos os interessados diante de propostas de normativos para os quatro temas.
Em breve, também estarão abertas as inscrições para audiências públicas sobre o assunto, que serão realizadas nos dias 28 e 29/01/2025, sendo um turno (manhã e tarde) para cada tema proposto.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 3/2/2025 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta.
Para se informar e participar, clique aqui.
Confira abaixo as Análises de Impacto Regulatório referentes a cada um dos temas da reformulação da Política de Preços e de reajuste de planos de saúde:
AIR – Reajuste de planos coletivos
AIR – Mecanismos financeiros de regulação
AIR – Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares
ANS 24/12/2024
