Polícia Civil do Rio apreende armas de gel em ação na Zona Norte
A operação foi baseada em uma lei federal que proíbe a comercialização de simulacros de armas de fogo. Além disso, os agentes também vão apurar a procedência dos produtos, para saber origem do material. A polícia também avalia se o comércio fere leis de defesa do consumidor.
Policiais civis da 29ª DP (Madureira) e da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) fizeram uma operação na tarde desta segunda-feira (23) que apreendeu armas de gel em vários pontos da Zona Norte.
Os agentes estiveram em um depósito em Madureira e em outros endereços. A operação foi baseada na interpretação de uma lei federal que proíbe a comercialização de simulacros de armas de fogo. Além disso, os agentes também vão apurar a procedência dos produtos, para saber tiveram origem de contrabando. A polícia também avalia se o comércio desses itens pode ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Algumas caixas apreendidas tem escrito o nome “AK-47” – mesmo nome do fuzil russo encontrado nas mãos de traficantes do Rio.
“Apesar de ainda não serem proibidas no Estado do Rio de Janeiro, falta à lei estadual receber a sanção do governador, Claudio Castro, essas armas possuem, no seu entorno, crimes satélites, tais como: descaminho, crimes contra a relação de consumo, falsificação de selo do Inmetro, dentro outros do Código do Consumidor”. explicou a delegada Ana Beatriz Fucks.
As armas de gel estão entre os produtos mais procurados para este Natal. Elas funcionam com munição de plástico, com gel que, em contato com a água, expande o volume.
Segundo o Inmetro, os produtos não são brinquedos. Para Hércules Souza, pesquisador de Tecnologia do Inmetro e chefe do Núcleo de Segurança de Produtos há uma série de critérios que são utilizados para definir se esses objetos são ou não brinquedos.
“E aí eu queria aproveitar para fazer uma outra observação. Existe um conjunto de critérios que a gente utiliza para definir que, de fato, esses objetos podem ser considerados como brinquedos. Arma de brinquedo, com ou sem projéteis, elas devem atender uma série de advertências, requisitos de segurança e estabelecidos para brinquedos. E, portanto, esse tipo de objeto, essas armas com projéteis de bolas de gel, não estão, então, contempladas por esse conjunto de advertências e requisitos”.
Na avaliação do Exército, essas armas de gel não são consideradas simulacros de arma. Em nota, o Exército prestou informações sobre este produto:
“…esclarece que os lançadores de gel não se enquadram como Produtos Controlados pelo Exército…”
Os produtos só são controlados pelo Exército se cumprem alguns requisitos:
- Possui poder destrutivo;
- Propriedade que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio;
Sobre as armas de gel, o Exército informa que os óculos de proteção individual são capazes de proteger contra ferimentos ou lesões.
“Alguns criminosos, como forma de dissuadir a sua vítima, acabam comprando esse tipo de brinquedo. Pintando, fazendo com que ele pareça mais real e, obviamente, para particar algum tipo de roubo”, disse Victor César dos Santos, secretário de Segurança Pública.
No dia 20 de dezembro, um policial penal foi assassinado depois que abordou assaltantes acreditando que eles estavam brincando com armas de gel.
A ação em Santa Cruz, era um roubo a um depósito de bebidas, com armas de verdade.
Vídeos na internet mostram adolescentes combinando de fazer guerras com armas de gel pelas ruas do Rio.
No Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio, testemunhas dizem que traficantes que dominam a região proibiram o uso das armas de gel. Outros criminosos utilizam essas réplicas exatamente para cometer crimes.
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a proibição da fabricação, venda, transporte e distribuição dessas réplicas.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro.
O pediatra Daniel Becker diz que é preciso orientar as crianças e jovens sobre o uso desses produtos:
“As armas em gel são o tipo de objeto que a gente preferia não ver circulando na sociedade em nenhuma idade para ninguém. Porque elas são perigosas, elas são nocivas, não só do ponto de vista de riscos de acidentes, e até, por exemplo, de uma coisa grave como a cegueira, como também elas incitam a violência, elas incitam crianças e adolescentes, jovens a se envolverem com a ideia de armas, com a ideia de machucar o outro.
“A gente precisa de crianças que cultivem o amor, a paz, que queiram promover a paz na sua vida, como cidadãos da nossa sociedade e não de crianças que sejam incitadas à violência, que acreditam nas armas como solução para alguma coisa, que naturalizem o uso de armas porque aquilo para elas, na infância, foi uma brincadeira”.
Crédito: Leslie Leitão / TV Globo no portal G1 – @ disponível na internet 24/12/2024
Alerta Inmetro: Armas de bolinha de gel não podem ter Selo de Conformidade, pois não são consideradas Brinquedos asmetro.org.br/portalsn/2024/09/23/alerta-inmetro-armas-de-bolinha-de-gel-nao-podem-ter-selo-de-conformidade-pois-nao-sao-consideradas-brinquedos/
