O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou, entre os dias 5 e 13/12, curso de capacitação técnica voltado para agentes fiscais dos órgãos delegados e das superintendências do Instituto. O treinamento foi realizado em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e teve como objetivo fortalecer a segurança na comercialização de paineis fotovoltaicos no Brasil.
O curso teórico aconteceu nos dias 5/12 e 13/12 e, no dia 9/12, foi feita visita técnica ao Laboratório em Eletrônica de Potência (LEPO) da Unicamp. Com a participação de representantes de todos os estados da federação, o curso incluiu atividades teóricas e práticas, preparando os fiscais para a identificação de irregularidades e a promoção da garantia de que os módulos oferecidos no mercado estejam em conformidade com a regulamentação vigente.
Segundo o chefe do Núcleo de Segurança de Produtos (Nusep) da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) do Inmetro, Hércules Antônio da Silva Souza, “a demanda por fiscalização no setor cresceu em função do aumento de práticas irregulares, como a comercialização de paineis que não entregam a potência anunciada — um problema conhecido como ‘fake power’”.
Já o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, apontou que as fiscalizações futuras irão abranger outros componentes dos sistemas fotovoltaicos, como conversores, controladores e baterias, também contemplados pela Portaria 140/2022. “Essa portaria estabelece requisitos técnicos e de conformidade para equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos, incluindo margens específicas de desempenho que devem ser respeitadas”.
Sobre o curso, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou: “Os agentes fiscais já atuam na análise técnica das marcas comercializadas no país e, com a capacitação, as ações devem se intensificar. O objetivo é combater fraudes, proteger os consumidores e promover uma concorrência justa no mercado de energia solar”.
“A iniciativa reforça o compromisso do Inmetro com a qualidade e a confiabilidade dos produtos disponíveis no mercado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor de energia solar no Brasil”, concluiu o presidente.
Fonte: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/curso-capacita-agentes-do-inmetro-para-promocao-da-qualidade-de-paineis-fotovoltaicos-no-brasil 27/12/2024
