Entre a lista de prioridades, estão a busca pela regulamentação do direito à greve e da negociação coletiva no setor público e a equiparação dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche) do Executivo aos pagos pelos poderes Legislativo e Judiciário, que são mais elevados.
A pauta de reivindicações deverá ser apresentada ao governo até o dia 31 de janeiro. Em fevereiro, ocorre a primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que promove o encontro de representantes do governo e dos sindicatos de servidores.
Veja a lista de demandas:
- Equiparação dos benefícios do Poder Executivo aos dos poderes Legislativo e Judiciário.
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito à greve e à negociação coletiva no setor público.
- Abertura e avanço dos grupos de trabalho reivindicados nas negociações salariais de 2024.
- Retorno da paridade entres servidores ativos e aposentados ou pensionistas.
- Abertura de mesas específicas das categorias que reivindicam estruturação e reestruturação de carreiras.
- Aumento na contrapartida do plano de saúde.
- Revogação da reforma trabalhista de 2017 e arquivamento definitivo da PEC 65/2023 (novo regime jurídico para o Banco Central) e da PEC 32/2020 (reforma administrativa).
Reajuste está condicionado à votação do Orçamento de 2025
Também em fevereiro, o Congresso Nacional retorna do recesso legislativo e tem de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O pagamento dos reajustes negociados com servidores a partir de janeiro deste ano está atrelado à aprovação do Orçamento.
Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo no ano passado. Uma medida provisória editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo MGI nas mesas de negociação. Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
O pagamento só poderá ser incluído na folha após a aprovação do projeto. Para os servidores efetivos, o reajuste será retroativo a partir de janeiro 2025. Já para cargos em comissão, ocorrerá a partir de fevereiro.
Entidades que representam o funcionalismo pedem que o pagamento retroativo não acumule em um único mês, para evitar elevação da alíquota de recolhimento do Imposto de Renda.
A medida será feita em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo. Também está prevista reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações, com alteração das remunerações e alongamento de carreiras (86% passam a ter 20 níveis de progressão).
As recomposições salariais contratadas para esses dois anos foram concedidas após um 2024 sem reajuste linear, isto é, para todas as categorias, e em meio a greves de algumas categorias. Servidores vêm se queixando de defasagem salarial fruto de sete anos sem correções, durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Impacto fiscal
O aumento salarial terá impacto de pouco mais de R$ 19 bilhões em 2025, que inclui R$ 16,2 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.
Além disso, há previsão de gasto orçamentário na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.
Para bancar a segunda parcela da reestruturação em 2026, o governo calcula valor menor, de R$ 8 bilhões.
Crédito: Flávia Said / Metrópoles – @ disponível na internet 20/1/2025
