O papel da Avaliação da Conformidade na regulamentação da inteligência artificial

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Imagem gerada por Inteligência Artificial (IA)

Vice-presidente de Telecomunicações da Abrac destaca o papel da Avaliação da Conformidade na regulamentação da inteligência artificial

Em entrevista exclusiva, Kim Rieffel, vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), abordou temas essenciais sobre o papel da Avaliação da Conformidade no desenvolvimento e na regulamentação da inteligência artificial (IA). Ele destacou os avanços necessários para promover uma IA ética, segura e inclusiva, especialmente em países em desenvolvimento. Além disso, analisou o impacto das normas técnicas e dos esquemas de certificação na funcionalidade e credibilidade das soluções de IA no setor de telecomunicações.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

Abrac – Qual é o papel da iniciativa “AI for Developing Countries” no avanço da inteligência artificial em países em desenvolvimento, e quais os principais desafios identificados para sua implementação nesses contextos?

Kim Rieffel – A iniciativa “AI for Developing Countries” visa promover o uso da inteligência artificial em países em desenvolvimento, focando em capacitar profissionais locais, criar soluções adaptadas às necessidades regionais e fomentar parcerias entre diferentes setores. A partir das agendas realizadas em Genebra, penso que os principais desafios dessa implementação incluem a falta de infraestrutura tecnológica adequada, a escassez de profissionais qualificados, os recursos financeiros limitados, as instabilidades políticas e econômicas, além da necessidade de garantir que as soluções sejam éticas e inclusivas. Há um consenso sobre a necessidade de abordar esses desafios com estratégias específicas a cada contexto para viabilizar o desenvolvimento de um ecossistema eficaz de IA nessas regiões.

Abrac – Como o desenvolvimento de normas técnicas e esquemas de certificação contribui para a segurança, a ética e a qualidade das soluções de inteligência artificial, especialmente no setor de telecomunicações?

Kim Rieffel – O desenvolvimento de normas técnicas e esquemas de certificação é importante para garantir a segurança, a ética e a qualidade das soluções de inteligência artificial, especialmente no setor de telecomunicações. Essas normas estabelecem diretrizes que orientam as práticas de desenvolvimento e implementação de IA, assegurando que as tecnologias sejam seguras e confiáveis.
Normas técnicas ajudam a padronizar processos e protocolos, facilitando a interoperabilidade entre diferentes sistemas e garantindo que as soluções de IA funcionem de maneira consistente. A certificação oferece um mecanismo de validação, assegurando que produtos e serviços atendam a requisitos de qualidade e segurança, o que reduz riscos de falhas ou vulnerabilidades.

Além disso, ao incorporar princípios éticos, essas normas contribuem para a responsabilidade no uso da IA, abordando preocupações relacionadas à privacidade, discriminação e transparência. Com a crescente complexidade das tecnologias de telecomunicações e o aumento do uso de IA nessas aplicações, a regulamentação adequada é essencial para assegurar que a inovação ocorra de forma segura e benéfica para os usuários e para a sociedade em geral.

Abrac – Quais são os principais impactos esperados da regulamentação do uso ético e responsável da IA, como proposto pelo PL 2.338/2023, no Brasil?

Kim Rieffel – Pelo que pudemos analisar, a regulamentação objetiva implementar medidas que promovam a proteção de dados e a privacidade dos usuários, em alinhamento com legislações já vigentes, como, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Há um consenso com relação à necessidade de estabelecer padrões de transparência e responsabilidade, exigindo que os algoritmos sejam claros e que haja prestação de contas em casos de danos, o que pode aumentar a confiança nas tecnologias de IA.

Além disso, a proposta almeja combater a discriminação algorítmica, ao exigir auditorias que verifiquem se as decisões da IA não perpetuam vieses, preconceitos ou desigualdades. Em minha opinião, o marco regulatório deve estimular a inovação sustentável, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologias e atraindo investimentos tanto para startups quanto para empresas consolidadas.

Comentaria, ainda, que o avanço desta matéria pode incentivar a capacitação técnica da força de trabalho, preparando profissionais para os desafios relacionados à IA, além de promover a adoção de boas práticas no desenvolvimento e uso dessas tecnologias. Esses elementos, juntos, podem resultar em um ecossistema mais seguro, ético e equitativo para a implementação de soluções de inteligência artificial no Brasil.

Abrac – De que maneira a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil pode acelerar a adoção responsável da inteligência artificial em países em desenvolvimento?

Kim Rieffel – Sob meu ponto de vista, a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil é uma premissa para a adoção responsável da inteligência artificial em países em desenvolvimento.

O setor privado traz uma expertise técnica valiosa e, em muitas vezes, os investimentos necessários para que soluções de IA sejam desenvolvidas de forma mais eficiente. As parcerias público-privadas podem impulsionar a pesquisa, resultando em tecnologias adaptadas à realidade de cada comunidade.

A participação da sociedade civil, por sua vez, é essencial para assegurar que as vozes das pessoas sejam ouvidas. Isso ajuda a garantir que a implementação da IA leve em conta as preocupações e desafios de diversos grupos, promovendo inclusão e equidade.
Além disso, essa colaboração pode estimular a educação sobre a IA, capacitando a população e formando uma força de trabalho qualificada. No geral, acredito que unir esforços entre esses setores não só acelera a adoção responsável, mas também contribui para que seja pavimentado um caminho de desenvolvimento sustentável e impacto social positivo.

Abrac – Quais tendências específicas de inteligência artificial estão impactando o setor de Telecomunicações, e como a Abrac está se preparando para lidar com essas mudanças?

Kim Rieffel – No setor de Telecomunicações, há, sem dúvidas, mudanças em curso a partir do avanço e desenvolvimento das funcionalidades de IA. Alguns algoritmos, por exemplo, estão otimizando a gestão de redes e rotinas de manutenção preditiva, o que pode reduzir custos e melhorar a eficiência operacional de sistemas complexos.

A personalização da experiência dos usuários é outra tendência, com algoritmos de IA analisando dados para oferecer serviços e planos adaptados às suas necessidades, além de melhorar o atendimento com chatbots que ofereçam realmente suporte adequado. Esqueçam os robôs ineficientes com quem, muitas vezes, interagimos em plataformas de suporte de prestadores de serviço.

Outros pontos que podemos elencar passam pela possibilidade de analisar grandes volumes de dados em grande escala e tomar decisões em tempo real, contribuindo para a alocação eficiente de recursos e detecção de fraudes em processos públicos e empresariais. Por fim, a segurança cibernética também pode se beneficiar da IA, a partir de algoritmos capazes de identificar e responder a ameaças em tempo real, protegendo a infraestrutura das telecomunicações.

Diante deste contexto de mudanças e erupção tecnológica, penso que a Abrac deva promover a capacitação contínua de seus membros, oferecendo treinamentos e workshops sobre as últimas inovações e práticas no setor, permitindo que seu corpo técnico e empresas associadas estejam atualizados e aptos a entender as nuances das novas tecnologias.

Penso que também deva fomentar a colaboração com outras entidades, como empresas de tecnologia, órgãos reguladores e a sociedade civil, para contribuir no desenvolvimento de regulamentos e esquemas de Avaliação da Conformidade que contemplem, de forma adequada, as realidades e desafios enfrentados no cenário atual. Isso inclui participar de discussões sobre ética e segurança em IA. É fundamental que as iminentes práticas de avaliação considerem esses aspectos.

Abrac – Como a inteligência artificial pode gerar impactos positivos na economia e na qualidade de vida da população em países em desenvolvimento?

Kim Rieffel – A inteligência artificial pode gerar impactos positivos significativos na economia e na qualidade de vida da população em países em desenvolvimento de várias maneiras. Me permita citar algumas: ao melhorar a eficiência de setores críticos, como agricultura, saúde e transporte, a IA pode otimizar recursos, reduzir custos e aumentar a produção. Algoritmos de previsão podem ajudar agricultores a tomar decisões informadas sobre plantio e colheita, aumentando a produtividade. Na área da saúde, a IA pode facilitar diagnósticos mais rápidos e precisos, ajudando a melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. Isso é especialmente importante em regiões com escassez de profissionais de saúde, onde tecnologias automatizadas podem complementar a assistência médica.

Além disso, a inteligência artificial pode impulsionar a inclusão financeira, permitindo que serviços bancários e de crédito sejam oferecidos de maneira acessível, utilizando análise de dados para avaliar riscos de forma mais eficaz. Isso pode ajudar a estimular o empreendedorismo e o crescimento de pequenas empresas.

A IA também facilita o acesso à educação personalizada, adaptando conteúdos às necessidades individuais dos alunos e oferecendo oportunidades de aprendizado a distância, especialmente em áreas remotas.

Se me permite, ainda, ao promover a inovação e atrair investimentos, a IA pode gerar novos empregos e estimular o desenvolvimento econômico, contribuindo para a melhoria das condições de vida. Assim, a inteligência artificial se configura como uma ferramenta poderosa para promover o progresso econômico e social em países em desenvolvimento.

Abrac – Gostaria de acrescentar mais alguma informação?

Kim Rieffel – O avanço da inteligência artificial (IA) no planeta apresenta uma significativa oportunidade de mercado para organismos de Avaliação da Conformidade. Conforme já comentei ao longo desta conversa, com o crescimento das tecnologias de IA, surgem a necessidade de protocolos de teste robustos, esquemas de certificação confiáveis e regulamentos que garantam a segurança e a ética na implementação dessas soluções.

Os laboratórios terão a demanda crescente de desenvolver e aplicar métodos de avaliação que assegurem a eficácia e a conformidade dos sistemas de IA com normas estabelecidas. Isso inclui testes de desempenho, segurança, robustez e imparcialidade dos algoritmos. A complexidade desses sistemas exige uma abordagem meticulosa e especializada, criando um espaço para laboratórios que possam fornecer serviços de teste e análise de alta qualidade.

Por outro lado, as certificadoras terão um papel crucial na validação dos produtos de IA. Com a criação de novos esquemas de certificação, as empresas poderão demonstrar que suas soluções atendem aos padrões regulatórios e éticos. Isso não apenas aumenta a confiança dos consumidores, mas também pode impulsionar a competitividade no mercado. Devemos trabalhar para que estas certificações se tornem um diferencial, especialmente em setores sensíveis, como saúde, finanças e telecomunicações.

Além disso, o desenvolvimento de regulamentos específicos para a IA exigirá consultoria e suporte contínuo, gerando novas demandas de trabalho também para empresas desse segmento. Com as organizações buscando alinhar suas operações às novas legislações, haverá um aumento na necessidade de consultores especializados em conformidade, que possam orientá-las em relação às melhores práticas e requisitos legais.

Então, em resumo, o iminente avanço da inteligência artificial abre um leque de oportunidades para as empresas de nosso setor. Caberá a nós aproveitarmos estas oportunidades e endereçarmos os diversos desafios mencionados acima de forma adequada.

Kim Rieffel reforça a importância das normas técnicas, da certificação e da colaboração entre setores para uma IA segura e ética @abrac

Vice-presidente de Telecomunicações da Abrac participa de comitê na ONU sobre Inteligência Artificial

Nos dias 27 e 28 de janeiro, Kim Rieffel, Vice-Presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), participa da plenária da iniciativa “AI for Developing Countries” na sede da ONU, em Genebra, na Suíça. O evento reúne líderes e especialistas para debater como avanços em inteligência artificial (IA) podem beneficiar países em desenvolvimento.

A lacuna entre os avanços tecnológicos em IA e sua implementação em nações com desafios de infraestrutura e capacitação é um tema central das discussões no fórum. A participação do vice-presidente de Telecomunicações da Abrac reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento responsável da IA, incluindo regulações e esquemas de certificação para garantir a introdução segura e eficaz dessas tecnologias.

“A criação de normas técnicas e esquemas de certificação aplicáveis são essenciais para garantir que soluções de IA atendam aos padrões de ética, qualidade e segurança, promovendo a confiança dos consumidores e a integridade dos mercados”, enfatiza Rieffel.

O evento também aborda a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil como fundamental para que países em desenvolvimento possam maximizar as oportunidades oferecidas pela IA, gerando impactos positivos na economia e na qualidade de vida da população.

No Brasil, o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana, foi aprovado no Senado e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja aprovado no primeiro semestre de 2025.

De acordo com Rieffel, a Abrac acompanha a evolução do tema, contribuindo com insights sobre esquemas de certificação e regulações que sustentem o crescimento ético e responsável da IA, que também considere as necessidades específicas de cada contexto.

“Seguiremos colaborando para assegurar que o desenvolvimento da inteligência artificial traga benefícios sustentáveis para a sociedade”, conclui o vice-presidente de Telecomunicações da Abrac.

Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac 31/1/2025

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