O retorno das atividades legislativas no Congresso Nacional traz consigo uma série de desafios para o governo e a oposição, com destaque para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevista para ocorrer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 10 de março.
A definição do orçamento é aguardada com grande expectativa pelos servidores federais, uma vez que a aprovação da Medida Provisória nº 1826/2024, que trata do reajuste salarial da categoria, depende diretamente dessa votação.
A demora na apreciação do orçamento reflete os impasses políticos e técnicos que se arrastam desde o ano passado, devido ao atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às indefinições sobre a distribuição de emendas parlamentares.
O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que o texto ainda apresenta diversas pendências, incluindo a previsão de recursos para programas sociais como Pé-de-Meia e Auxílio Gás.
A pressão dos servidores públicos por uma definição do reajuste salarial será um dos temas centrais nos debates orçamentários.
A MP 1826/2024, editada pelo governo, prevê aumentos para diversas categorias do funcionalismo federal, mas sua efetivação depende da alocação orçamentária.
O ASMETRO-SI, sindicato representativo dos servidores do Inmetro, está acompanhando de perto essas discussões, cobrando do governo e do Congresso Nacional o compromisso com a valorização dos servidores e a inclusão dos recursos necessários no orçamento. A entidade tem participado de articulações junto a parlamentares e outras representações sindicais, reforçando a necessidade de um reajuste justo e adequado às perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Além do orçamento, o governo federal destacou outras prioridades para o ano, conforme anunciado pelo ministro Alexandre Padilha. Entre elas, estão medidas para fomentar investimentos e empreendedorismo, especialmente para micro e pequenos empresários, além da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O novo Plano Nacional de Educação e a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial também estão entre as pautas prioritárias do Executivo.
A votação do orçamento será um termômetro para a relação do governo com o Congresso e um teste para a articulação política do Palácio do Planalto.
A suspensão das emendas parlamentares, determinada pelo ministro Flávio Dino, gerou insatisfação entre os parlamentares e tornou a negociação ainda mais complexa. Resolver esse impasse será essencial para garantir a governabilidade e a viabilização das prioridades do Executivo no Legislativo.
Diante desse cenário, o ASMETRO-SI reforça sua atuação vigilante, mantendo diálogo com autoridades e monitorando cada etapa da tramitação do orçamento.
o ASMETRO-SI seguirá informando seus sindicalizados sobre os desdobramentos das negociações.
Com o calendário apertado e o carnaval no horizonte, o desafio do Congresso será conciliar os interesses políticos com as demandas urgentes da população, especialmente no que se refere à valorização do funcionalismo público e à definição das diretrizes econômicas para o próximo ano.
ASMETRO-SI 3/1/2025
