Haddad apresenta 25 prioridades do governo ao presidente da Câmara; veja lista e status de propostas
Ministro da Fazenda se reuniu com Hugo Motta nesta quarta-feira; lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reúnem nesta quarta-feira, 5, na presidência da Câmara.
A Fazenda divulgou o documento levado por Haddad a Motta. Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal.
O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar.
Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos. Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023. Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho.
A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: “estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.
Prioridades de HaddadMinistro da Fazenda estabeleceu 25 medidas para 2025 |
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| Nº | Proposta | Status |
| 1 | Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida | Arcabouço legal já aprovado, governo observa implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas |
| 2 | Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo | Dispositivos legais já aprovados e se iniciam as etapas de implantação administrativa |
| 3 | Regulamentação da reforma tributária | Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo. Congresso precisa finalizar votação do PLP 108/2024 e projetos de lei do imposto seletivo e de lei de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025 |
| 4 | Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda | Proposta já apresentada pelo governo no final de 2024, projetos serão enviados ao Congresso Nacional em 2025 |
| 5 | Limitação dos supersalários | Proposta faz parte do pacote de contenção de despesas e novo projeto de lei será enviado em 2025 |
| 6 | Reforma da previdência dos militares | Proposta já enviada no âmbito do pacote de contenção de despesas |
| 7 | Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz | Proposta em tramitação no Congresso Nacional. |
| 8 | Aprimoramento da Lei de Falências | Proposta aprovada na Câmara e em tramitação no Senado |
| 9 | Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais | Proposta aguarda designação de relator na Câmara |
| 10 | Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro | Proposta aprovada na Câmara e em tramitação no Senado |
| 11 | Resolução bancária | Projeto aguardando apreciação na Câmara |
| 12 | Mercado de crédito (execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset) | Parte da proposta está em análise no Senado e o restante depende de elaboração ou regulamentação pelo Executivo. |
| 13 | Regulamentação econômica das Big Techs | Proposta em elaboração pelo Executivo |
| 14 | Modernização do marco legal de preços de medicamentos | Proposta em análise pela CMED (Poder Executivo) |
| 15 | Pé-de-Meia | Permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro- em elaboração pelo Executivo |
| 16 | Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas | Projeto em tramitação na Câmara |
| 17 | Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima | Duas emissões já realizadas, totalizando US$ 4 bilhões. Novas rodadas de emissões planejadas |
| 18 | Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador) | Com lei sancionada, estão em preparação as regras de governança e a regulamentação da lei |
| 19 | Novos Leilões do EcoInvest | Em preparação os novos leilões do programa. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica. |
| 20 | Contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local | Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica |
Fonte: Ministério da Fazenda
Crédito: Fernanda Trisotto (Broadcast) / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 6/2/2025
