O Congresso Nacional retomou suas atividades com grande expectativa para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevista para o dia 10 de março na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa votação é essencial para viabilizar o reajuste salarial dos servidores públicos federais, cuja efetivação depende da aprovação da Medida Provisória nº 1826/2024.
Durante o programa Bom Dia, Ministra, transmitido pela EBC, a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a importância da aprovação da LOA para garantir o pagamento retroativo do reajuste. Segundo a ministra, se a lei for sancionada até 15 de março, os servidores poderão receber os valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março no contracheque de abril. Dweck destacou ainda os desafios enfrentados pelo Congresso devido ao acúmulo de pautas do final de 2024, que inviabilizou a aprovação da LOA no prazo originalmente previsto.
O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicou que ainda há pendências no texto, incluindo a previsão de recursos para programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. O orçamento também é impactado por disputas políticas e técnicas, especialmente no que se refere à distribuição de emendas parlamentares, fator que pode influenciar o ritmo das negociações.
Nesse contexto, o ASMETRO-SI tem acompanhado de perto as discussões, cobrando do governo e do Congresso Nacional o compromisso com a valorização dos servidores. O sindicato tem participado de articulações junto a parlamentares e outras entidades representativas para garantir que os recursos necessários sejam incluídos no orçamento e que o reajuste seja implementado sem novos atrasos. A entidade também reforça a necessidade de uma recomposição salarial que reflita as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Além do orçamento, o governo federal indicou outras prioridades para o ano, como incentivos ao empreendedorismo, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, a regulamentação de plataformas digitais e a inteligência artificial. A votação da LOA será um teste para a articulação política do Executivo no Congresso, especialmente diante da insatisfação de parlamentares com a suspensão das emendas parlamentares, determinada pelo ministro Flávio Dino.
Diante desse cenário, o ASMETRO-SI seguirá atento, informando seus sindicalizados sobre os desdobramentos das negociações e reforçando sua atuação em defesa dos direitos dos servidores do Inmetro e da valorização do funcionalismo público.
ASMETRO-SI 11/2/2025
