O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a denúncia relacionada ao concurso público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), regido pelo Edital nº 1/2023. O certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), foi alvo de alegações sobre possíveis irregularidades, incluindo supostas violações aos princípios constitucionais da administração pública.
O TCU, ao analisar o caso, concluiu que as alegações apresentadas não configuravam indícios suficientes de irregularidades que justificassem o prosseguimento da denúncia. A banca organizadora adotou medidas corretivas, como a reaplicação da prova de língua espanhola, e outras questões apontadas não caracterizavam ilegalidades evidentes. Além disso, o Tribunal destacou a ausência de comprovação de periculum in mora, uma vez que o concurso segue seu curso regular, com previsão de recursos e avaliações finais.
Diante disso, o Plenário do TCU decidiu, por unanimidade, não conhecer da denúncia, considerar prejudicado o pedido de medida cautelar, informar o denunciante sobre a decisão e arquivar o processo. O Acórdão nº 181/2025 pode ser acessado na íntegra por meio do link: TCU arquiva denúncia.
Reunião com Vice-Presidente Geraldo Alckmin
No dia 11 de fevereiro, ocorreu uma audiência na Vice-Presidência da República com Geraldo Alckmin para tratar de temas estratégicos referentes à carreira do Inmetro, ao concurso público e à inclusão do cadastro reserva. Também foram discutidas correções necessárias na Medida Provisória nº 1286/2024 no que diz respeito à Lei nº 11.355/2006.
Especificamente sobre o concurso, o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) comprometeu-se a atuar junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para agilizar a homologação do concurso e viabilizar as nomeações dos aprovados e do cadastro de reserva. Para mais informações, acesse: Audiência na Vice-Presidência.
Fontes: DOU e Audiencia na Vice-Presidência – 14/2/2025
Muito bom! Rumo à homologação e demais estampas!
#ZeraCR