Parceria quer padronizar informações salariais e fortalecer fiscalização de pagamentos acima do teto constitucional
A falta de padronização nas folhas de pagamento do Judiciário dificulta o monitoramento de benefícios e a identificação de supersalários. Para enfrentar esse desafio, a Transparência Brasil e a República.org uniram esforços para organizar e categorizar as mais de 2,6 mil nomenclaturas usadas nas folhas de pagamento do sistema de Justiça.
A iniciativa busca tornar esses pagamentos mais compreensíveis, ampliar o controle social e aprofundar o debate sobre a legalidade e os impactos financeiros dos chamados “penduricalhos”. Segundo Paula Frias, coordenadora de Dados da República.org, “ao aprimorar a transparência e a padronização das informações, fortalecemos as bases para que órgãos públicos atuem com mais eficácia”.
Impacto dos supersalários vai além das contas públicas
O peso dos supersalários sobre o orçamento público é significativo. Entre 2018 e 2024, o Brasil gastou R$ 20,9 bilhões com remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil. Apenas no Judiciário, 92% dos magistrados receberam ao menos um mês de supersalário em 2023, um aumento em relação aos 82% registrados em 2018, aponta o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024, produzido pela República.org.
Ao aprimorar a transparência e a padronização das informações, fortalecemos as bases para que órgãos públicos atuem com mais eficácia. Paula Frias, coordenadora de Dados da República.org
Os altos salários também ajudam a explicar o custo elevado da Justiça no Brasil. Em 2021, os Tribunais de Justiça consumiram 1,6% do PIB, enquanto economias avançadas gastaram 0,3% e países emergentes, 0,5%, de acordo com um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional divulgado em 2024. “O Judiciário brasileiro precisa ser encarado do ponto de vista fiscal e econômico. Precisamos discutir quanto ele custa e qual o peso disso para as contas públicas”, defende Paula.
Mas o impacto desses valores vai além da questão fiscal. Para Paula, os supersalários geram distorções internas no funcionalismo e afetam o trabalho dos servidores. “A gente defende muito na República.org que as pessoas são o principal ativo de governos. Ambientes de desigualdade prejudicam o engajamento”, alerta.
A disparidade também compromete a credibilidade do setor público, como no caso de alguns pagamentos de magistrados que ultrapassam R$ 100 mil em um único mês.
Distribuição salarial no serviço público brasileiro (Fonte: República em Dados, com informações da PNADc 2022)
70% ganham até R$ 5 mil
20% ganham entre R$ 5 mil e R$ 10 mil
5% ganham entre R$ 10 mil e R$ 15 mil
4% ganham entre R$ 15 mil e R$ 27 mil
0,94% ganham entre R$ 27 mil e R$ 41.650
0,06% ganham acima de R$ 41.650
Fonte: República em Dados, com informações da PNADc 2022.
“A falta de padronização nas folhas de pagamento torna mais difícil distinguir o que é abusivo, aceitável ou indevidamente classificado como indenização”, acrescenta Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil. “Sem um diagnóstico preciso, a transparência fica prejudicada, e com ela nossa capacidade de propor soluções certeiras aos abusivos salários do Judiciário.”
Entre 2021 e 2022, a plataforma DadosJusBr, da Transparência Brasil, identificou um gasto de R$ 819 milhões com licenças compensatórias sem respaldo legal.
As licenças compensatórias são períodos de afastamento concedidos em troca de plantões ou trabalhos extras, especialmente no Judiciário, mas que, em muitos casos, acabam sendo aplicadas de forma irregular, gerando custos elevados aos cofres públicos. “O DadosJusBr amplia o conhecimento da sociedade sobre quanto ganham os membros do Judiciário e quais benefícios são concedidos. Isso permite que a população acompanhe de perto os gastos públicos”, destaca Sakai.
PL dos Supersalários pode ampliar gastos, em vez de reduzi-los
O Projeto de Lei n.º 2.721/2021, conhecido como PL dos Supersalários, foi apresentado como uma solução para limitar pagamentos acima do teto, no momento fixado em R$ 44 mil. No entanto, de acordo com o anuário da República.org, o texto pode ter o efeito contrário.
Sem um diagnóstico preciso, a transparência fica prejudicada, e com ela nossa capacidade de propor soluções certeiras aos abusivos salários do Judiciário. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil
Embora traga uma regulamentação importante sobre o que pode ou não ser considerado indenizatório,o projeto cria 32 tipos de verbas que ficariam fora do teto salarial.
Essas exceções não só dificultam o controle das remunerações, como também podem aumentar os gastos públicos ao tornar obrigatória a classificação de algumas verbas como indenizatórias, impedindo cortes futuros.
Das 32 exceções, oito favorecem os militares, como a isenção para a verba de inatividade e o auxílio-farda.
Falta de transparência dificulta controle dos salários
A colaboração entre Transparência Brasil e República.org visa, ainda, melhorar a qualidade dos dados disponíveis.
Hoje, há falhas graves na transparência das folhas de pagamento do Judiciário, o que prejudica qualquer tentativa de fiscalização. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) compilam dados salariais enviados pelos tribunais. Porém, nem todos os órgãos cumprem a obrigação de envio mensal, e muitos relatórios apresentam inconsistências.
A Transparência Brasil já trabalha há anos na organização desses dados por meio do DadoJusBr, plataforma que centraliza informações salariais do Judiciário. Agora, a parceria com a República.org quer padronizar essas informações e solidificar o controle social.
“A transparência ativa é essencial para garantir que a sociedade possa monitorar esses pagamentos. Sem dados consistentes, qualquer tentativa de regulamentação se torna ineficaz”, conclui Paula.
A expectativa da parceria Transparência Brasil–República.org é que a melhora na base de dados impulsione novas pesquisas, análises mais precisas e um debate público mais qualificado sobre os supersalários.
Crédito: Instituto República – @ disponível na internet 17/2/2025
