
Os supersalários no serviço público voltaram ao centro das discussões no Congresso Nacional, integrando a agenda econômica do governo federal para 2025. O tema, que envolve o pagamento de remunerações acima do teto constitucional atualmente fixado em R$ 46.366,19, mobiliza diferentes setores e levanta questionamentos sobre a classificação de benefícios e auxílios pagos a servidores.
Um estudo jurídico encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, elaborado pelo escritório Horta Bachur Advogados, apontou que a regulamentação dos supersalários passa pela correta classificação das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Segundo o levantamento, o Projeto de Lei nº 2.721/21, que tramita no Congresso e tem como objetivo combater esses vencimentos acima do teto, pode acabar institucionalizando os chamados “penduricalhos” e mantendo brechas que favorecem ganhos elevados.
– O Brasil não pode postergar o combate aos supersalários. São despesas com privilégios incompatíveis com a qualidade dos serviços públicos entregues à população e que comprometem os cofres públicos. É essencial que se construa uma estrutura remuneratória condizente com um Estado preocupado em combater desigualdades, e isso começa pela própria política salarial do serviço público, além de uma conceituação clara em relação ao que é, de fato, indenizatório – diz Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente.
Quase metade de exceções são remuneratórias
O estudo analisou as 32 exceções ao teto salarial previstas no PL 2.721/21 e concluiu que pelo menos 14 delas deveriam ser classificadas como remuneratórias, ou seja, deveriam ser incluídas no cálculo do limite constitucional.
Entre os auxílios que, segundo a análise, deveriam compor o teto estão o auxílio-alimentação, o ressarcimento de plano de saúde e gratificações por exercício cumulativo de ofícios. A proposta legislativa, da forma como está estruturada, não prevê regras de transparência sobre a divulgação dessas informações, o que dificultaria o controle social sobre os pagamentos.
Penduricalhos
Outro estudo, conduzido pelo doutor em Economia Bruno Carazza, apontou que os penduricalhos custaram mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023. Além disso, apenas quatro exceções previstas no PL 2.721/21 podem gerar um impacto de R$ 3,4 bilhões no Judiciário e no Ministério Público em 2025.
A lista inclui o pagamento dobrado do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
Mais ricos
A questão dos supersalários é particularmente sensível nos altos escalões do funcionalismo. Dados do Movimento Pessoas à Frente mostram que, em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam vencimentos acima do teto constitucional, alguns chegando a quase quatro vezes esse valor.
Apenas 0,2% dos servidores ativos do Executivo federal recebem igual ou acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos servidores do Executivo tem remuneração entre R$ 3 mil e R$ 9 mil, segundo dados do governo.
Apesar da regra constitucional que limita os salários do funcionalismo, as exceções têm ampliado as desigualdades, permitindo o pagamento dos chamados supersalários.
Regulamentação
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que uma de suas prioridades será propor um projeto de lei para estabelecer limites mais rígidos aos supersalários, buscando reduzir disparidades e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Lista dos mais privilegiados
No livro “O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder”, lançado pela Companhia das Letras, Bruno Carazza aponta os oito grupos mais privilegiados do funcionalismo público federal. Confira:
- Magistrados – Têm autonomia administrativa e definem seus próprios benefícios, como auxílios e bonificações que elevam os salários acima do teto constitucional. Juízes recebem férias de 60 dias e podem convertê-las em dinheiro. Em 2023, mais de 1.000 magistrados ganharam mais de R$ 1 milhão no ano.
- Membros do Ministério Público –Competem com o Judiciário para obter os maiores benefícios, com auxílios e indenizações que turbinam os contracheques. Além disso, a transparência dos seus rendimentos é limitada, dificultando o controle público. Em 2023, 92% dos membros do MP ganhavam acima do teto.
- Carreiras Típicas de Estado –Incluem diplomatas, auditores, procuradores e policiais federais. Essas carreiras articuladas politicamente conseguem altos salários iniciais e ascensão rápida, se aproximando do teto constitucional em poucos anos, ao contrário de outras áreas do Executivo.
- Advogados Públicos –Desde 2015, recebem honorários de sucumbência, que antes iam para os cofres públicos. Esse valor extra eleva os rendimentos mensais de advogados da União, procuradores da Fazenda e do Banco Central para o teto constitucional, apesar do limite imposto ao Executivo.
- Fiscais da Receita – Conseguiram um bônus de eficiência vinculado às multas tributárias e apreensões, que será progressivamente elevado até 2026. Esse valor extra, somado ao salário básico já alto, faz com que praticamente todos os fiscais da Receita recebam o teto do funcionalismo.
- Militares – Beneficiados por um sistema previdenciário diferenciado, que gera um alto déficit para um número reduzido de beneficiários. Também contam com a Justiça Militar, que protege os próprios membros e custa muito mais que outros tribunais, apesar do baixo volume de processos.
- Políticos –Dispõem de uma série de regalias, como cotas parlamentares, verbas partidárias, emendas orçamentárias e proteção judicial via foro privilegiado. Esses privilégios garantem vantagens eleitorais e tornam a reeleição mais fácil.
- Cartórios –Embora sejam concessões públicas, geram lucros privados altíssimos, com donos de cartórios recebendo remunerações milionárias. Não há limite de ganhos, a concorrência é restrita e os serviços são caros e burocráticos para a população.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 24/2/2025
Normalmente toda abordagem de super salarios, de marajás são construída de forma leviana ! Primeiro tinha que considerar q o único parâmetro de medida no Brasil é o salario mínimo q não serve de base por que mal paga o transporte e alimentação de um trabalhador, fira aluguel. Energia e água. Segundo o governo da com uma mão e tira com a outra pois estamos falando de salario bruto .Quando desconta na fonte IR e previdencia já dá quase uns 30% então? O certo era se trabalhar com o salário líquido efetivamente recebido
Pra mim, os super salários estão no Legislativo e no Judiciário. O fato de se estar ganhando até o limite do teto constitucional não fere a legislação. O problema está em quem ganha acima disso (principalmente os políticos).
Bom dia , o que teria que terminar é penduricalhos, os quais são criados para burlar o contribuinte e exclui os aposentados, os quais trabalharam aproximadamente 40 anos. E é claro o STF, deveria ser extinto e recriado através de Concurso Publico. Que é a única forma de serem totalmente isentos de partidos e muito mais capazes, pois aprovados em Concursos são os mais capacitados para julgar, na última Instância do Direito. Obrigado
MILITARES
SÓ OS OFICIAIS GENERAIS COMO OS COMANDANTES DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA É QUE GANHAM IGUAIS AOS MINISTROS DO STF.
OFICIAIS GENERAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) TAMBÉM GANHAM IGUAIS AOS MINISTROS DO STF. REALMENTE TRABALHAM QUASE NADA.
OS PRAÇAS ESTÃO COM O PIRES NA MÃO..
AGORA O SALÁRIO DOS PRAÇAS SUBOFICIAIS E SUBTENENTES 8 MIL
1°SARGENTO 7 MIL ; 2°SARGENTO 6 MIL; 3°SARGENTO 5 MIL, CABO 3 MIL E SOLDADO 2 MIL
Boa noite Andre. Esses salários que vc citou são brutos ou líquidos?
E o que se espera desses agentes publicos é haja austeridade no servico publico .
172.70.144.28
E o retorno pra sociedade nem sempre é eficaz.
Acho que eles estão certos e a régua tem que ser medida por cima e não por baixo e outra eles estão ganhando o que é correto.
PAGUE PRA VER
O bRASIL chegou ao insuportável a supersalario, pois jamais haverá controle dessa turma que é dona desse imenso torrão.
Por ocasião da carta de 1988 foi inserida em seu texto na parte ADCT, o limite constitucional a ser pago a servidor publico. De nada adiantou, melhor dizendo, piorou se comparado a folha salarial da época e a de hoje.
Estamos entregues aos jagunços famintos por grana (salario) e odientos a trabalho.
Por outro lado, a gastança desenfreada é com subsídio a vereador.
Esses ± herois, sedentos por grana pública, em meados das décadas de 1960/1970, em município como Baturité/CE, com (35000 hab hoje) por exemplo, em que a câmara municipal custava zero $ com uma bancada de 7 parlamentares custeando apenas um secretário (a), hoje custa R$ 10.432,00 x 13 parlamentares + 5 suplentes + um assessor por gabinete + varios servidores.
Custo com vereador + 5 suplentes: R$ 187.776,00/mes.
* (excluido o funcionalismo da casa + ⅓ férias +13° dos parlamentares.
O remédio para reduzir custos inúteis seria uma proposta de EC/popular para reduzir para o teto constitucional:
a)Remuneracao + subsidio + penduricalho pagos pelos cofres publico a qualquer título;
b) Vereador sem subídio em municipio com até 50.000 habitantes no ano da eleição;
c) Proibição de detentor de mandato eletivo assumir cargo de confiança nas esferas de governo;
d) Fim da pensão vitalícia + regalias a ex presidente.
Tem que calcular pior cima, você quer dizer que eles estão errados, pois continue come baião de dois.
Kkkkkk