A votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024) está prevista para o dia 17 de março, segundo o relator da peça orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Inicialmente, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), havia anunciado reunião para o dia 11, mas a expectativa é que apenas ajustes no texto sejam feitos nesta data, adiando a votação final para a semana seguinte.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter ocorrido no final do ano passado, foi adiada devido a questões políticas, como a tramitação da PEC do Corte de Gastos e a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para maior transparência na execução de emendas parlamentares.
Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo pode realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
Para os servidores públicos, a definição da data da votação tem impacto direto. Os reajustes salariais negociados ao longo de 2024 só poderão ser pagos após a aprovação do Orçamento.
Com a votação prevista para 17 de março, é improvável que haja tempo hábil para incluir os valores retroativos na folha de pagamento do mesmo mês. Diante disso, é essencial que o governo adote uma solução, como o pagamento por meio de uma folha suplementar, garantindo que os servidores recebam os valores devidos sem descontos indevidos.
A mobilização das entidades representativas do funcionalismo será fundamental para assegurar que a questão seja tratada com a devida urgência, evitando prejuízos aos servidores que aguardam a efetivação dos reajustes salariais acordados.
Fontes: Agência Senado de Notícias e CONDSEF 26/2/202500
