A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao destravar a execução de emendas parlamentares, abriu caminho para a votação do Orçamento de 2025, fundamental para a viabilização de diversas políticas públicas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a previsão é que a proposta orçamentária seja votada até o dia 18 de março, após reunião entre os líderes marcada para o dia 11.
Essa aprovação é essencial para garantir a efetividade da Medida Provisória (MP) 1286, que contempla os reajustes salariais dos servidores federais acordados com o governo.
Sem a lei orçamentária definitiva, o Executivo tem operado com um regime de duodécimos, liberando mensalmente apenas 1/12 do orçamento previsto para manter a máquina pública em funcionamento.
Essa limitação impede a implementação integral das políticas salariais negociadas, o que afeta diretamente os servidores federais.
A tramitação do Orçamento enfrentou impasses devido a decisões do STF que buscaram garantir mais transparência na execução das emendas parlamentares.
Com o entendimento recente do ministro Dino e o compromisso do Congresso em garantir um Orçamento exequível e realista, há expectativa de avanço nas negociações.
A aprovação da proposta orçamentária representa um passo decisivo para assegurar a previsibilidade dos gastos e a implementação dos reajustes salariais acordados.
O funcionalismo federal aguarda com atenção essa definição, que impacta diretamente sua remuneração e o cumprimento dos compromissos firmados entre governo e categorias representativas.
Fontes: “Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento” na Agência Câmara de Notícias e “Com emendas liberadas, Congresso projeta data para aprovar Orçamento” no Metrópoles = @ disponível na internet 28/2/2025
