O primeiro desafio é a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, a LOA.
O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que a votação deve acontecer apenas no dia 17.
Com o acordo entre Congresso, governo e STF para dar transparência às emendas parlamentares, o prazo ainda pode ser antecipado.
Como o Parlamento não aprovou o orçamento no final do ano passado, o governo federal pode executar somente despesas essenciais ou obrigatórias.
Os senadores ainda precisam concluir a reforma tributária, com aprovação do comitê que vai gerir o repasse dos novos impostos para estados e municípios.
O governo federal deve priorizar a aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê 18 objetivos e 58 metas estabelecidas para educação brasileira até 2034, como a universalização da educação infantil, de creches e de pré-escolas.
O presidente Lula ainda deve encaminhar para o Congresso a proposta de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que valeria a partir de 2026.
Um tema polêmico que deve voltar ao debate no Congresso é a anistia dos extremistas que participaram da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda será julgado pelo STF, poderia se beneficiar se este projeto for aprovado, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou que a pauta não é um assunto do povo brasileiro.
Outro tema que pode ser apreciado é a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou que se enquadram na Lei da Ficha Limpa.
A medida também pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
Ainda é esperado que sejam discutidas as diversas propostas de redução da jornada de trabalho, com diminuição do máximo de horas de serviço, que hoje é de 44 horas semanais, e do número de dias de trabalho, que atualmente é de até seis dias por semana.
Agência Brasil de Notícias 6/3/2025
Governo e sindicatos realizam primeira reunião de 2025, onde debatem reajuste salarial
Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2025 com representantes de entidades dos servidores públicos federais.
Entre os temas em discussão, estava o reajuste salarial da categoria se destacou novamente, especialmente devido à apresentação de mais de 500 emendas à medida provisória (MP) que oficializa a recomposição salarial.
O MGI afirmou que analisará as emendas que visam a corrigir divergências entre os acordos estabelecidos e o texto da MP, mas deixou claro que não tratará das que ultrapassam os termos previamente negociados.
A recomposição salarial continua sendo uma das principais demandas dos servidores.
Outro ponto importante debatido foi a expansão do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), plataforma que define critérios de pontuação para a avaliação de desempenho dos servidores. Apesar do MGI ter reforçado sua intenção de estabelecer a plataforma, o Sidec é visto com ressalvas por parte da categoria, que questiona seus impactos.
A inclusão de emendas à MP da recomposição salarial sem consulta prévia aos servidores também gerou divergências. Entre as novas propostas, destacam-se a criação das carreiras transversais de analista técnico de Justiça e Defesa e de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico.
As entidades pediram mais diálogo e transparência sobre essas propostas, que não foram previamente discutidas com os representantes da categoria.
Além disso, as entidades enfatizaram a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou que a proposta de regulamentação está em fase final de ajustes na Casa Civil e será encaminhada ao Congresso Nacional em breve.
A próxima reunião do MGI está prevista para ocorrer de forma extraordinária em março.
Feijóo destacou a importância do encontro, afirmando que será fundamental para o fortalecimento de políticas voltadas para a saúde e segurança no trabalho dos servidores:
— Vamos analisar os pleitos apresentados e, gradativamente, apresentar respostas a cada demanda. Este governo, mostrando que é de diálogo e democrático, mantém o seu processo de negociação com o funcionalismo federal.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 6/3/2025
