A avaliação de desempenho institucional (ADI) — processo de atribuir valor a uma instituição, a partir de um conjunto de critérios e julgamentos, visando uma tomada de decisão — tem emergido como uma necessidade cada vez mais recorrente nos tempos atuais. Uma das dificuldades ainda persistentes em um processo de ADI é extrair os efeitos puramente atribuíveis às ações específicas da instituição (Brasil, 2010), separando-os dos efeitos atribuíveis aos fatores estruturais de atuação de uma instituição.
Conforme Aguirre y Hernández & Martínez Navarrete (2011), Sugahara et al. (2018),
Erasmo et al. (2018), entende-se por fatores estruturais tudo aquilo que não está sob o poder de decisão dos dirigentes dessas instituições, tais como as infraestruturas, fatores regionais ou mesmo os de natureza ambiental, política ou econômica, mas que podem ser apropriados de forma positiva (oportunidades) ou negativa (ameaças) sobre o desempenho institucional.
Sabe-se que um país de natureza continental, como o Brasil, possui dinâmicas complexas e
grandes desigualdades regionais, com variações de natureza climática, de relevo, de políticas públicas ou de formas de gestão do território, que desempenham um papel preponderante na operacionalização dessas instituições, a depender de qual local as instituições desenvolvem suas atividades (Albuquerque et al., 2017).
Nesse contexto de desigualdade regional, diversos segmentos produtivos — saúde, educação, agricultura e outros — realizam suas atividades e têm seus respectivos desempenhos das suas unidades institucionais (UI,s) avaliados por algum ente superior – órgãos de controle, sociedade, patrocinadores ou investidores —, com algum juízo de valor sobre os resultados desse desempenho institucional. Não raro, os demandadores da avaliação de desempenho institucional (ADI) nutrem a necessidade de comparar desempenho de suas UI,s avaliadas, por meio de ranqueamento ou estabelecimento de escores dessas instituições.
Essa necessidade corrobora com a existência de uma relação intrínseca entre ADI e desigualdades estruturais, avivando a necessidade de identificar e mensurar a influência de fatores externos na execução das atividades de diversas UI,s, de forma a subsidiar comparações justas de desempenho entre as organizações prestadoras destas atividades. Há diversos estudos que buscam trazer luz para essa questão da avaliação de desempenho institucional.
Boa parte do que se tem documentado sobre o assunto encontra-se nos modelos de avaliação de instituições de educação superior, tais como o Programa de Avaliação Institucional, da Associação das Universidades Europeias – AUE, na Europa, e o Sistema de Avaliação de Instituições de Educação Superior – SINAES, no Brasil (Dias Sobrinho, 1996; Hofmann, 2005).
No Brasil, há também as experiências de avaliação da Educação Básica, como o IDEB —Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado, em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), além das análises e avaliação do papel das agências reguladoras, pela Casa Civil, da República Federativa do Brasil, a partir de 2003.
No sistema de saúde, há inciativas de avaliação de desempenho das instituições, em especial das instituições que atuam na franja da missão institucional de atenção básica à saúde, como os consórcios intermunicipais, as prefeituras e as parcerias público privadas (Silva et al., 2016; Alves et al., 2010; Facchini et al., 2006). Para as demais instituições públicas, órgãos de controle, ou até empresas públicas, ainda não há, na literatura, tantos estudos que se encarreguem dessa temática de avaliação de desempenho institucional.
Em geral, quando há algum estudo ou programa de avaliação de desempenho institucional, raramente esses estudos ou programas abordam, como parte do método de avaliação, o contexto de possíveis desigualdades estruturais de atuação dessas instituições, embora haja, na literatura, o reconhecimento da importância dos fatores estruturais na avaliação de desempenho das instituições.
No geral, percebe-se a ausência de métricas tangíveis e exequíveis de operacionalização no dia a dia das instituições para captar, na ADI, as interferências do contexto socioeconômico de atuação das instituições, em especial os inerentes a fatores estruturais. Frente a esse desafio de incorporar fatores estruturais como parte do processo de avaliardes empenho, o presente artigo apresenta um modelo geral e duas propostas metodológicas — métodos FE-Naive e FE-Beta — para preencher essa lacuna de incorporar, em ADI, os efeitos do contexto socioeconômico de atuação das instituições.
Para operacionalização dos métodos propostos, será tomado como estudo de caso uma avaliação de desempenho de uma instituição pública com abrangência em todas as UFs do Brasil.
íntegra do artigo >>> rbaval-14-1-e140124
Crédito: Léssio Lourenço Nunes e Gustavo da Silva Ferreira / Revista Brasileira de avaliação, Volume 14, Número 1, 2025 – @ disponível na internet 11/3/2025
