A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou que a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 está prevista para o dia 19 de março. A leitura do relatório final, elaborado pelo senador Ângelo Coronel (PSD/BA), ocorrerá um dia antes, em 18 de março.
A LOA deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas o cronograma foi atrasado devido a impasses relacionados às emendas parlamentares. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram restrições ao pagamento dessas emendas até que regras de transparência fossem estabelecidas.
O impasse foi resolvido no final de fevereiro, com a homologação de um plano de trabalho pelo ministro Flávio Dino, do STF, garantindo maior rastreabilidade dos recursos.
Mesmo com a votação prevista para este mês, o pagamento do reajuste dos servidores federais será adiado. Após a aprovação do orçamento pelo Congresso, os Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda (MF) precisam analisar o texto, enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) implementa as alterações necessárias.
Esse trâmite torna inviável a inclusão dos reajustes na folha de março, cujo pagamento ocorre em abril, adiando a efetivação para maio, na folha de abril.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, reforçou em assembleia do colegiado que, apesar do atraso, os reajustes pendentes serão quitados retroativamente assim que o orçamento for sancionado.
Além da garantia do pagamento, o governo federal também se comprometeu a avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, uma demanda histórica das entidades representativas dos servidores.
ASMETRO-SI com as fontes: FONACATE e Jornal EXTRA – 13/3/2025
