O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (20), a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24). A sessão, que ocorrerá a partir das 15h, será decisiva para destravar os reajustes salariais dos servidores públicos, garantidos nos acordos firmados com o governo ao longo de 2024.
A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para sexta-feira (21), foi antecipada para o mesmo dia, após a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A expectativa é de que, uma vez aprovada, a proposta orçamentária seja encaminhada ao plenário do Congresso para votação final.
Os servidores acompanham com apreensão o processo, pois o orçamento deveria ter sido aprovado no ano passado, mas enfrentou sucessivos adiamentos. A suspensão da execução das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ajustes de última hora solicitados pelo governo federal contribuíram para os atrasos.
A pressão da categoria tem sido constante, com mobilizações presenciais e ações nas redes sociais para garantir a aprovação da LOA 2025 sem novas postergações. Sem o orçamento aprovado, o governo fica impedido de executar despesas essenciais, incluindo o pagamento dos reajustes e valores retroativos a janeiro de 2025.
Caso a votação ocorra dentro das expectativas, os valores atualizados deverão constar no contracheque de abril, com liberação para pagamento no início de maio. Há também a possibilidade de que o governo opte por uma folha suplementar para evitar descontos excessivos de Imposto de Renda sobre os retroativos.
Outro fator crítico é o prazo para aprovação da Medida Provisória 1286/24, que oficializa os reajustes. Publicada em 31 de dezembro de 2024, a MP precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade, o que pode ocorrer já em abril.
O ASMETRO-SI está acompanhando de perto a tramitação da LOA 2025 e da MP 1286/24, reforçando a necessidade de garantir os direitos dos servidores e evitar novos atrasos nos pagamentos. A entidade permanece mobilizada e atenta às movimentações no Congresso Nacional.
A Condsef/Fenadsef também segue acompanhando os desdobramentos e reforça a importância da pressão contínua para assegurar a aprovação da LOA e a efetivação dos reajustes.
ASMETRO-SI com informações do Congresso Nacional e Condsef – 20/3/2025
Alcolumbre convoca sessão do Congresso para votar orçamento nesta quinta-feira (19/3)
De acordo com o novo calendário, a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) está marcada para às 10h. Em seguida, será aberto um prazo para a apresentação de destaques, que devem ser apreciados no âmbito da comissão. Só depois a pauta segue para o plenário, em votação que promete se estender noite adentro.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta”, disse o relator do projeto. Segundo Coronel, o atraso na votação foi “uma maneira de ajudar o Poder Executivo”. Ele afirmou ainda que o governo saiu “no lucro”, por ter tido tempo de fazer uma série de correções na peça.
“É uma peça que já está com muito atraso e foi até bom esse atraso, porque deu tempo ao governo modificar várias rubricas. Inclusive, até o dia de ontem veio ofício do governo solicitando modificações. Então, esse atraso foi muito bom para o Poder Executivo, porque deu tempo de ajustar”, afirmou.
O último ofício enviado pelo governo pediu uma nova ampliação dos recursos destinados para o Minha Casa, Minha Vida, de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões. Na véspera, o Ministério do Planejamento já havia enviado um documento solicitando um aumento de R$ 15 bilhões na verba para o programa de moradia.
Além da elevação do montante, houve ainda uma mudança na destinação da verba. Os valores inicialmente previstos para a faixa 3 do programa foram redirecionados para “operações de crédito reembolsável”. A mudança ocorre em meio aos estudos para a criação de uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida. A faixa 4 deve ser voltada para a classe média, para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Um outro ofício enviado à comissão visava atender ao Banco Central no aprimoramento do Pix, de acordo com o relator. Antes, o Executivo também já havia solicitado um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O ajuste foi necessário para viabilizar a execução de alguns programas, como o Pé-de-Meia e o Vale Gás.
Com três meses de atraso, o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, conforme determina a Constituição. No entanto, por falta de acordo, a votação foi adiada para este ano. Sem a LOA aprovada, o governo conta mensalmente apenas com 1/12 avos da quantia que tem para custear a máquina pública.
Crédito: Rafaela Gonçalves / Correio Braziliense – @ disponível na internet 20/3/2025
Prezados,
Agradeço a atualização do tema. Vocês poderiam informar, por gentileza, se as propostas de emendas encaminhadas pelo ASMETRO-SI aos deputados federais Celso Russomano, Aureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont foram levadas adiante por esses parlamentares? Se sim, qual o resultado da tentativa de inclusão dessas emendas na MP 1286/24?
Maurício Condessa.
Agradecemos sua mensagem e o interesse na tramitação da MP 1286/2024.
As propostas de emendas elaboradas pelo ASMETRO-SI foram, de fato, encaminhadas aos deputados Celso Russomano, Áureo Ribeiro, Marussa Boldrin e Reimont, como informado na matéria publicada em 22 de fevereiro.
O sindicato fez esse movimento com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a importância do fortalecimento das carreiras do Inmetro, conforme previsto no Capítulo LV da MP.
Até o momento, a relatoria da Medida Provisória ainda não foi designada. Portanto, as emendas apresentadas seguem aguardando o início formal da tramitação no Congresso Nacional, quando então poderão ser acolhidas ou debatidas pelos parlamentares no âmbito da comissão mista ou diretamente no plenário, conforme os desdobramentos legislativos.
Seguiremos acompanhando de perto e mantendo os sindicalizados informados sobre qualquer avanço nesse processo.