O ASMETRO-SI acompanha com preocupação o avanço do debate sobre a Reforma Administrativa, especialmente diante da recente participação da ministra Esther Dweck no evento “Reforma Administrativa Já”, promovido pela Fiesp.
Apesar das críticas de entidades representativas de servidores públicos, como a Condsef/Fenadsef, a proposta de retomada da PEC 32/20 volta ao centro das discussões políticas, sob o argumento de “modernização” do Estado.
O sindicato se une ao posicionamento do Fonasefe e de outras entidades do serviço público federal que veem na PEC 32/20 um ataque direto não apenas aos direitos dos servidores, mas, sobretudo, à oferta de serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade para a população.
Como já amplamente denunciado, a proposta visa substituir o serviço público por modelos privatizados, regidos pela lógica do lucro, comprometendo a equidade e o acesso da sociedade a políticas públicas essenciais.
É importante lembrar que a PEC 32/20 — originada no governo Bolsonaro, sob a gestão Guedes — foi formalmente rejeitada durante a campanha eleitoral do presidente Lula, que assumiu compromisso com sua retirada da pauta do Congresso Nacional.
Tal compromisso segue em vigor e precisa ser respeitado.
O ASMETRO-SI defende que qualquer discussão sobre a reforma da Administração Pública deve ser construída com a participação ativa dos servidores e da sociedade civil, valorizando o funcionalismo e respeitando o papel estratégico do Estado no desenvolvimento nacional.
Acreditamos que fortalecer os serviços públicos exige:
-
Concursos públicos para todos os níveis de escolaridade;
-
Combate à elitização do funcionalismo;
-
Valorização das carreiras e da diversidade dos servidores;
-
Revogação de medidas que aprofundem a precarização ou a desigualdade salarial.
Seguimos atentos e mobilizados para impedir retrocessos. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa do serviço público como patrimônio do povo brasileiro e convocamos os servidores a se unirem contra a tramitação da PEC 32/20.
ASMETRO-SI — Em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade 25/3/2025
Ministra, debata reforma com quem constrói o Estado!
https://www.condsef.org.br/noticias/ministra-debata-reforma-com-quem-constroi-estado
Esther Dweck na Fiesp: transformação do Estado está em curso, e vai além de reforma administrativa
