PRF Inicia Terceira Etapa da Operação Descanso Legal para Fiscalizar Repouso de Caminhoneiros
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na última quarta-feira, 26 de março, a terceira etapa da Operação Descanso Legal, voltada à fiscalização do tempo de repouso dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. A ação seguirá até o dia 4 de abril e será realizada em corredores estratégicos das rodovias federais, com foco na verificação das condições dos veículos e dos condutores que transportam cargas pelo país.
Durante as abordagens, os policiais utilizarão o cronotacógrafo — equipamento obrigatório em ônibus e caminhões que registra a velocidade, a distância percorrida e o tempo de direção — para verificar o cumprimento do tempo de descanso estabelecido em lei: 11 horas ininterruptas a cada 24 horas de trabalho. Também serão fiscalizados os documentos dos veículos e das cargas, bem como o estado de conservação dos caminhões, especialmente dos sistemas de freios.
“Ao assegurar o direito ao descanso do profissional do transporte rodoviário, a PRF previne acidentes com caminhões e carretas, pois o motorista submetido a jornadas de trabalho sem o devido repouso coloca em risco a vida das pessoas e a sua própria. Prevenção ainda é a melhor forma de enfrentamento à violência no trânsito, tanto nas BRs quanto nas cidades, uma vez que muitas rodovias federais cortam extensas áreas urbanas”, afirmou o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.
A fiscalização será realizada, preferencialmente, por meio da análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo, mas também poderão ser usados o diário de bordo, a papeleta, a ficha de trabalho externo ou a ficha de trabalho do autônomo, conforme o caso.
Mudanças na Lei do Descanso
Em março de 2025, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram promovidas alterações nas normas que regem a profissão de motorista, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com impacto direto na fiscalização da chamada Lei do Descanso.
A principal mudança foi a obrigatoriedade do cumprimento integral das 11 horas de descanso a cada 24 horas, que anteriormente podia ser fracionado. Permanece, no entanto, a exigência de pausas de 30 minutos a cada 6 horas de condução para motoristas de carga, e a cada 4h30 para condutores de passageiros — pausas essas que ainda podem ser fracionadas em períodos mínimos de 5 minutos.
Cenário Preocupante
Apesar dos esforços, a PRF alerta para os altos índices de sinistros de trânsito envolvendo veículos de carga. Em 2024, foram registrados 18.511 acidentes com esse tipo de veículo, que resultaram em 2.884 mortes e 19.451 pessoas feridas. A maioria das ocorrências, segundo a PRF, está relacionada a falhas humanas.
Como parte das ações de enfrentamento, a PRF intensificou sua atuação no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e conduziu, entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025, a Operação Rodovida, voltada à redução de acidentes nos períodos de maior movimento nas estradas federais.
A Operação Descanso Legal, nesse contexto, surge como uma medida estratégica que combina fiscalização, educação e conscientização sobre práticas seguras no trânsito. Nas duas primeiras etapas da operação, realizadas em janeiro e fevereiro deste ano, foram fiscalizados mais de 25 mil veículos de carga e aplicadas mais de 6.500 autuações por descumprimento do tempo mínimo de descanso.
Transporte Rodoviário em Números
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o modal rodoviário é responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil. O setor formal conta com aproximadamente 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas registradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A frota de veículos pesados soma 7,9 milhões de caminhões e carretas, que transportaram mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos, combustíveis e outros insumos ao longo de 2024.
Tragédia e Impunidade
A importância da fiscalização ganhou ainda mais destaque após o grave acidente ocorrido na madrugada de 21 de dezembro de 2024, na BR-116, em Teófilo Otoni (MG). Uma carreta em alta velocidade colidiu violentamente contra um ônibus de passageiros que seguia de São Paulo para a Bahia, provocando a morte de 39 pessoas e ferimentos em outras 11 — uma das maiores tragédias rodoviárias da história recente do país.
As investigações revelaram que o condutor da carreta dirigia sob efeito de álcool e drogas, além de desrespeitar o tempo de descanso obrigatório. Também foi identificado excesso de peso superior a 16 toneladas e adulteração de notas fiscais e documentos de transporte. Na última sexta-feira, 21 de março, a Justiça de Minas Gerais acolheu a denúncia do Ministério Público (MPMG), e tanto o motorista quanto o proprietário da transportadora irão a júri popular, acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Fonte: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/nacionais/2025/marco/prf-fiscaliza-tempo-de-direcao-de-caminhoneiros 31/3/2025
Ainda acho que nossos parlamentares criaram mais problemas. A Lei do Motorista deveria ter a fiscalização do Ministério do Trabalho, cabendo à PRF fiscalizar o cronotacógrafo quanto ao descanso, tempo de condução e velocidade. O intervalo de 11 horas é interjornada, e não descanso. Se a fiscalização do trabalho atuasse, a multa iria para a empresa, e o autônomo estaria livre desse absurdo.
Sou estradeiro junto com meu esposo não só contra mais tem sim que ter descanso mais precisa ter mais área de descanso banheiro adequado precisamente pra nos mulheres quando chegamos no postos não tem lugar pra estacionar tamos preocupado pq quem ganha por comissão vai ficar muito difícil mais como dis não sou contra mais precisamos de apoio tbm ???
Essa fiscalização nunca puniram e nunca punirão quem realmente precisa ser punido.
A multa é irrisória em vista dos pontos na carteira do profissional. Quem obriga o profissional rodar são as empresas, agora mim diga si esse povo está realmente preocupado com descanso de motorista?
Somos a terceira pessoa depois de ninguém, esquecidos por estes políticos de leis que não funciona. Si realmente quiserem resolver, resolve.
E so aumentar o valor dessa multa.
Atacar o problema direto na fonte, não ficar tentando punir quem é mandado.
Ricardo, bom dia!
Entendemos e respeitamos a indignação expressa no seu comentário. A realidade enfrentada pelos caminhoneiros no Brasil é, de fato, dura, e muitos são pressionados por empresas a excederem os limites da jornada de trabalho. No entanto, é justamente por isso que a fiscalização com o uso do cronotacógrafo se faz tão necessária — não como punição, mas como proteção.
O cronotacógrafo é uma ferramenta que permite identificar abusos, inclusive das próprias empresas que impõem rotinas insustentáveis aos motoristas. Ele registra a velocidade, os tempos de condução, descanso e paradas, fornecendo evidências concretas que ajudam tanto na fiscalização quanto na responsabilização de quem realmente impõe condições desumanas de trabalho.
Concordamos que multas por si só não resolvem todo o problema. É preciso, sim, uma política pública mais ampla, que envolva:
fiscalização séria das empresas que desrespeitam a legislação,
valorização dos profissionais do volante,
e penalidades proporcionais à gravidade das infrações.
Mas é importante destacar que os dados mostram que o uso do cronotacógrafo ajuda a prevenir acidentes, salva vidas e ainda gera economia bilionária para o país — dinheiro que poderia e deveria ser reinvestido em melhores condições para os caminhoneiros.
Não se trata de culpar o profissional da estrada, mas de garantir que ele tenha condições reais de trabalhar com segurança e dignidade. E nisso, a fiscalização tem um papel fundamental, desde que feita com responsabilidade, transparência e foco na proteção da vida.
Trabalhando na catedral a 7 meses e nunca tive 11 horas ininterrupta de descanso em 24 horas e nem 35 horas seguidas de descanso uma vez por semana como ordena a lei
Resultado disso é que estou esgotado
Tem que fiscaliza as empresas se transportes e autônomo. Muita coisa irregular principalmente no nordeste
É preciso cobrar das autoridades também.
O país tem uma péssima pavimentação, e mesmo assim autoriza veículos de grande extensão, como 30 metros que tá destruindo a pavimentação que já é 50 anos de atraso.nao existe áreas de descanso, não tem quem faz um planejamento racional. Por exemplo se joga dinheiro fora pavimentando acostamento,sendo que o mesmo poderia ser faixa auxiliar. Acostamento é pra vc usar em emergência, que poderia ser fácilmente ser sinalizado neste caso de emergência,..
Somos condenados a todo tipo de conduta. Enquanto quem tem o poder de fazer as mudanças, esses se esconde das responsabilidades, nada se fala e quando fala não cumpre, a responsabilidade 70 porcento e deles….