PRF Inicia Terceira Etapa da Operação Descanso Legal para Fiscalizar Repouso de Caminhoneiros
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na última quarta-feira, 26 de março, a terceira etapa da Operação Descanso Legal, voltada à fiscalização do tempo de repouso dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. A ação seguirá até o dia 4 de abril e será realizada em corredores estratégicos das rodovias federais, com foco na verificação das condições dos veículos e dos condutores que transportam cargas pelo país.
Durante as abordagens, os policiais utilizarão o cronotacógrafo — equipamento obrigatório em ônibus e caminhões que registra a velocidade, a distância percorrida e o tempo de direção — para verificar o cumprimento do tempo de descanso estabelecido em lei: 11 horas ininterruptas a cada 24 horas de trabalho. Também serão fiscalizados os documentos dos veículos e das cargas, bem como o estado de conservação dos caminhões, especialmente dos sistemas de freios.
“Ao assegurar o direito ao descanso do profissional do transporte rodoviário, a PRF previne acidentes com caminhões e carretas, pois o motorista submetido a jornadas de trabalho sem o devido repouso coloca em risco a vida das pessoas e a sua própria. Prevenção ainda é a melhor forma de enfrentamento à violência no trânsito, tanto nas BRs quanto nas cidades, uma vez que muitas rodovias federais cortam extensas áreas urbanas”, afirmou o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.
A fiscalização será realizada, preferencialmente, por meio da análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo, mas também poderão ser usados o diário de bordo, a papeleta, a ficha de trabalho externo ou a ficha de trabalho do autônomo, conforme o caso.
Mudanças na Lei do Descanso
Em março de 2025, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram promovidas alterações nas normas que regem a profissão de motorista, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com impacto direto na fiscalização da chamada Lei do Descanso.
A principal mudança foi a obrigatoriedade do cumprimento integral das 11 horas de descanso a cada 24 horas, que anteriormente podia ser fracionado. Permanece, no entanto, a exigência de pausas de 30 minutos a cada 6 horas de condução para motoristas de carga, e a cada 4h30 para condutores de passageiros — pausas essas que ainda podem ser fracionadas em períodos mínimos de 5 minutos.
Cenário Preocupante
Apesar dos esforços, a PRF alerta para os altos índices de sinistros de trânsito envolvendo veículos de carga. Em 2024, foram registrados 18.511 acidentes com esse tipo de veículo, que resultaram em 2.884 mortes e 19.451 pessoas feridas. A maioria das ocorrências, segundo a PRF, está relacionada a falhas humanas.
Como parte das ações de enfrentamento, a PRF intensificou sua atuação no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e conduziu, entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025, a Operação Rodovida, voltada à redução de acidentes nos períodos de maior movimento nas estradas federais.
A Operação Descanso Legal, nesse contexto, surge como uma medida estratégica que combina fiscalização, educação e conscientização sobre práticas seguras no trânsito. Nas duas primeiras etapas da operação, realizadas em janeiro e fevereiro deste ano, foram fiscalizados mais de 25 mil veículos de carga e aplicadas mais de 6.500 autuações por descumprimento do tempo mínimo de descanso.
Transporte Rodoviário em Números
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o modal rodoviário é responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil. O setor formal conta com aproximadamente 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas registradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A frota de veículos pesados soma 7,9 milhões de caminhões e carretas, que transportaram mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos, combustíveis e outros insumos ao longo de 2024.
Tragédia e Impunidade
A importância da fiscalização ganhou ainda mais destaque após o grave acidente ocorrido na madrugada de 21 de dezembro de 2024, na BR-116, em Teófilo Otoni (MG). Uma carreta em alta velocidade colidiu violentamente contra um ônibus de passageiros que seguia de São Paulo para a Bahia, provocando a morte de 39 pessoas e ferimentos em outras 11 — uma das maiores tragédias rodoviárias da história recente do país.
As investigações revelaram que o condutor da carreta dirigia sob efeito de álcool e drogas, além de desrespeitar o tempo de descanso obrigatório. Também foi identificado excesso de peso superior a 16 toneladas e adulteração de notas fiscais e documentos de transporte. Na última sexta-feira, 21 de março, a Justiça de Minas Gerais acolheu a denúncia do Ministério Público (MPMG), e tanto o motorista quanto o proprietário da transportadora irão a júri popular, acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Fonte: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/nacionais/2025/marco/prf-fiscaliza-tempo-de-direcao-de-caminhoneiros 31/3/2025
Trabalhando na catedral a 7 meses e nunca tive 11 horas ininterrupta de descanso em 24 horas e nem 35 horas seguidas de descanso uma vez por semana como ordena a lei
Resultado disso é que estou esgotado
Tem que fiscaliza as empresas se transportes e autônomo. Muita coisa irregular principalmente no nordeste
É preciso cobrar das autoridades também.
O país tem uma péssima pavimentação, e mesmo assim autoriza veículos de grande extensão, como 30 metros que tá destruindo a pavimentação que já é 50 anos de atraso.nao existe áreas de descanso, não tem quem faz um planejamento racional. Por exemplo se joga dinheiro fora pavimentando acostamento,sendo que o mesmo poderia ser faixa auxiliar. Acostamento é pra vc usar em emergência, que poderia ser fácilmente ser sinalizado neste caso de emergência,..
Somos condenados a todo tipo de conduta. Enquanto quem tem o poder de fazer as mudanças, esses se esconde das responsabilidades, nada se fala e quando fala não cumpre, a responsabilidade 70 porcento e deles….