Valorização do funcionalismo e o papel estratégico das estatais no desenvolvimento nacional

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Diálogos DIAP debate valorização do funcionalismo e papel estratégico das estatais no desenvolvimento nacional

Os desafios enfrentados pelos trabalhadores do setor público e a construção de uma agenda legislativa voltada à valorização do serviço público foram o centro das discussões do evento Diálogos DIAP, realizado nesta terça-feira (25), no Sindicato dos Bancários de Brasília. A iniciativa, promovida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), reuniu autoridades, especialistas e lideranças sindicais em um espaço de reflexão sobre o papel do Estado e dos servidores na promoção das políticas públicas.

Um dos destaques do encontro foi a palestra do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., que criticou a visão “fiscalista e reducionista” historicamente atribuída à área de recursos humanos no setor público.

“Essa área sempre foi tratada como um problema a ser controlado, e não como parte essencial para a eficiência do Estado. Isso é muito ruim, porque a gestão de pessoas é estratégica para a administração pública”, afirmou Cardoso.

Segundo ele, o atual governo tem buscado reverter essa lógica, atribuindo à área de gestão de pessoas um papel central na organização das políticas públicas. O secretário também rebateu críticas recorrentes ao funcionalismo, como a ideia de que o setor público brasileiro é “caro, grande e ineficiente”.

“Os dados mostram o contrário. Em comparação com padrões internacionais, o número de servidores no Brasil é proporcionalmente menor e, em muitas áreas, até insuficiente”, destacou.

Durante sua participação, Cardoso também elogiou o trabalho do DIAP, que classificou como “fundamental para a reflexão política e institucional no país”.

Outro momento marcante do evento foi a exposição do consultor jurídico do DIAP, Luiz Alberto dos Santos, que abordou o tema “O Estado, as Estatais e os Servidores Públicos”. Ele traçou um panorama histórico da atuação das empresas estatais no Brasil e alertou para os riscos de um processo contínuo de desmonte. 

“As estatais foram fundamentais para o desenvolvimento nacional em áreas como siderurgia, energia, telecomunicações e agricultura. Sem elas, o Brasil não teria alcançado o patamar atual de infraestrutura e soberania em setores estratégicos”, afirmou o especialista.

Luiz Alberto também destacou o impacto das privatizações, terceirizações e da Reforma Trabalhista sobre o quadro de servidores das estatais. De acordo com ele, cerca de 100 mil postos de trabalho foram extintos desde 2017, enfraquecendo o papel dessas empresas como instrumentos de política pública.

“Muitas dessas empresas, como a Embrapa e a Codevasf, não operam com foco no lucro, mas são essenciais para atender demandas sociais e regionais. Medir seu desempenho apenas com base em critérios financeiros é um erro grave”, alertou.

A discussão também incluiu uma análise crítica da chamada “armadilha da crítica”, conceito que descreve o ciclo de descrença nas instituições públicas alimentado por discursos sistematicamente negativos. Para os palestrantes, o desafio atual é reconstruir a confiança na administração pública, valorizando os servidores e reafirmando o papel do Estado como agente de desenvolvimento.

O Diálogos DIAP se consolidou, mais uma vez, como espaço qualificado para o debate sobre o futuro do serviço público brasileiro, num momento em que o país busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social, com um Estado eficiente, inclusivo e comprometido com o bem comum.

Fonte: Secretário do MGI critica visão “reducionista” da gestão de pesso evento do DIAP as no setor público e Consultor jurídico destaca papel histórico das estatais e alerta para riscos de desmonte / Agência DIAP – 31/3/2025

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