A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reafirmou o compromisso do governo com a transformação sustentável do Estado brasileiro em aula magna proferida nesta segunda-feira (14/4), na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dweck defendeu um “Estado necessário, inovador e inclusivo”, capaz de liderar o desenvolvimento do Brasil e modernizar a administração pública.
A ministra também ressaltou o retorno do diálogo do governo com as categorias de servidoras e servidores e a volta dos reajustes salariais após seis anos de reajuste zero para a imensa maioria de trabalhadores do setor público federal.
Com o tema Transformando o Estado Brasileiro para o Século XXI , a ministra detalhou os principais obstáculos ao desenvolvimento econômico sustentável do país, destacando questões como a desigualdade persistente, a desindustrialização e a crise climática. Esther Dweck ressaltou a urgência de investimentos para enfrentar a crise ambiental, as tentativas de redução do papel do Estado e os desafios impostos pela instabilidade da conjuntura internacional, especialmente a disputa global e seus impactos sobre os países periféricos.
“O governo federal recompôs o orçamento das políticas públicas, retomou o investimento e voltou a adotar uma agenda de desenvolvimento. Temos a Reforma Tributária, a Nova Indústria Brasil, o Novo PAC e as medidas de transformação do Estado, entre outras”, disse a ministra.
Retomada do Desenvolvimento
Esther Dweck defendeu a retomada do desenvolvimento como eixo central da ação estatal, citando políticas recentes do Governo Federal que reafirmam esse compromisso, como o reajuste real do salário-mínimo e o relançamento do Plano Plurianual (PPA) com participação social. Destacou também a retomada de programas como Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida, além de novas iniciativas, como o programa Pé-de-Meia e o Criança Alfabetizada, e a histórica reforma tributária com foco na equidade social. “A política tributária desempenha um papel fundamental na luta contra a má distribuição de renda. Sem ela, não seria possível avançar de forma justa. A reforma tributária, portanto, é essencial para promover a equidade”, explicou.
Dweck também ressaltou que a proposta de isenção do Imposto de Renda é uma oportunidade histórica para o país enfrentar parcialmente a extrema desigualdade existente. “Todos os países que fizeram redução forte da desigualdade de renda tiveram intervenção política. Esse é um projeto com chances reais de ser aprovado”.
Valorização dos servidores e cumprimento dos acordos
Em conversa com servidores antes do início da aula na UFRJ, a ministra ressaltou o compromisso do governo federal com a valorização dos servidores e a volta do diálogo. Ela lembrou da retomada das Mesas de Negociação com os servidores e o aumento salarial para todo funcionalismo público após seis anos sem reajustes. “Estamos em um governo que valoriza as servidoras e servidores, que ouve, dialoga e todos os acordos serão cumpridos. Em 2023, todos os servidores e aposentados receberam 9% de reajuste após seis anos sem negociação. Para 2025 e 2026, foram negociados novos reajustes para todas as categorias”, afirmou a ministra.
Ela explicou que no próximo dia 2 de maio a imensa maioria dos servidores receberá o salário de abril reajustado e também os valores retroativos referentre à diferença salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março. Ela detalhou, porém, que, em alguns casos, parte dos aumentos e dos retroativos podem não ser pagos no dia 2 pela falta de tempo hábil para processar toda a folha de pagamento após a sanção da LOA.
Esther Dweck disse que tanto a equipe do MGI como as equipes de pessoal dos diferentes órgãos do governo federal trabalharam arduamente para incorporar todas as mudanças e reajustes. Tudo que é automatizado foi feito, mas em cada unidade há incorporações feitas de forma individual e parte desses ajustes não foram concluídos em tempo. “E isso não é culpa de ninguém, todas as equipes que cuidam da folha estão de parabéns. O tempo entre a sanção da LOA e a necessidade de gerar a folha ficou muito curto. Mas todos os acordos serão cumpridos”, garantiu. O que não for pago em 2 de maio, virá na próxima folha, acrescentou.
“Ninguém vai deixar de receber os reajustes frutos dos acordos salariais”, reforçou a ministra. Segundo ela, além dos acordos que envolvem reajuste salarial, foram instalados 17 grupos de trabalho acordados nas negociações do ano passado. “Felizmente estamos em um governo que dialoga e cumpre acordos, sem exceção”, afirmou Esther Dweck.
Compras Públicas
A ministra também destacou diversas políticas públicas em andamento voltadas ao uso do poder de compra do Estado. Ela detalhou que, em breve, o MGI iniciará a construção da Estratégia Nacional de Compras Públicas, com o objetivo de otimizar o poder de compra do Estado e permitir que estados e municípios também façam melhor uso desse poder. Ela ressaltou o Contrata+Brasil como um exemplo de como as compras públicas podem impulsionar as economias locais, observando que “algo que poderia levar meses, agora pode ser feito em dias, com segurança”. Além disso, abordou a Nova Indústria Brasil, com foco em áreas como bioeconomia, saúde, infraestrutura sustentável e transição energética.
Essas iniciativas, segunda a ministra fazem parte da retomada do desenvolvimento com inclusão social, impulsionando a neoindustrialização por meio da produção e do consumo de massa, promovendo a transição ecológica e fortalecendo cadeias produtivas intensivas em recursos naturais de forma sustentável.
Estado necessário e inovador
Dweck também apresentou a concepção de um “Estado necessário”, que não se opõe ao mercado, mas o complementa: um Estado inovador e inclusivo, capaz de liderar a transformação digital, prover serviços públicos de qualidade e articular ações nas áreas de pessoas, digitalização e organizações. Destacou que o Brasil tem uma participação do serviço público na força de trabalho muito abaixo da média dos países da OCDE e defendeu o fortalecimento das capacidades estatais para liderar projetos de desenvolvimento sustentável e digital. “Os desafios do Estado estão em permanente mudança; a sociedade muda, o ambiente internacional muda, e o Estado precisa estar preparado para isso. Não faz sentido a ideia de ligar e desligar o Estado. Na pandemia de COVID-19, todos se voltaram para o Estado, mas ele não pode ser ‘ligado’ apenas quando há uma urgência”, afirmou.
A ministra também enfatizou a importância da soberania digital ao falar sobre a Base de Dados do Brasil, tratando os dados como um ativo valioso. “Ao assumir, percebemos que muitos ministérios contratavam serviços de diversas empresas, e os dados, inclusive os sigilosos, estavam espalhados globalmente, sem controle adequado. Para corrigir isso, implementamos uma portaria que exige o armazenamento desses dados, com classificações e restrições específicas, em empresas de TI dentro do Brasil, garantindo sua proteção e segurança sob nossa soberania”, explicou.
Ela destacou ainda iniciativas da Gestão, como o ColaboraGov, centro de serviços compartilhados do governo, e o Imóvel da Gente, que destina imóveis da União para uso em benefício da população, como importantes ações de Transformação do Estado lideradas pelo MGI.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15/4/2025
