LDO de 2026 fica a cargo do terceiro escalão e tem buraco de R$ 118 bilhões

Titulares da equipe econômica não participam de apresentação das bases do Orçamento de 2026. Técnicos admitem R$ 118 bilhões em receitas incertas

Foi-se o tempo em que o governo brasileiro dava importância para o zelo com as contas públicas. Os anúncios dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) tinham pompa, presença de ministros e secretários-executivos da equipe econômica na entrega física do documento ao presidente do Congresso Nacional e na entrevista coletiva aos jornalistas.

A missão, agora, passou para o terceiro escalão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Participaram da apresentação à imprensa da proposta do projeto de lei que trata das bases para elaboração da peça orçamentária do próximo ano o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, e o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Malaquias. E, com o Congresso esvaziado, o PLDO foi enviado ao Legislativo eletronicamente, sem entrega em mãos, como era a praxe, .

A justificativa dos técnicos para a ausência de ministros e do segundo escalão foi “conflito de agenda”. A entrega do PLDO e a tradicional entrevista aos jornalistas para detalhamento do PLDO tem uma data fixa todo ano desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, que é o dia 15 de abril de cada ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viajou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o Rio de Janeiro em uma visita a uma montadora. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, estava em São Paulo, e, segundo a secretária adjunta Viviane Varga se atrapalhou ao justificar a ausência de outros integrantes da pasta alegando que a entrevista “não estava programada na agenda”. “Eu tentei vir aqui apresentar as respostas. Não é nenhum desprestígio e estamos respondendo”, afirmou. Clayton Montes reforçou que as ausências das demais autoridades foram “questão de agenda”. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estava na sede da pasta, em “despachos internos”.

Buraco de R$ 118 bilhões de receitas incertas

O PLDO de 2026 prevê um reajuste de R$ 112 no salário mínimo, para R$ 1.630, e ainda tem previsões otimistas para o crescimento da economia, de 2,5%, enquanto as projeções do mercado indicam expansão abaixo de 2%, e ainda embutiu nas estimativas de receita valores que ainda não estão concretizados e que dependem de medidas que ainda estão em estudo pela equipe econômica. E o tamanho desse buraco é de R$ 118 bilhões segundo Malaquias. E 

“Esse é o esforço necessário de medidas adicionais de receita e haverá a discriminação para todas as medidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)”, disse ele, ontem, aos jornalistas, em referência a proposta orçamentária que deverá ser enviada ao Congresso em 31 de agosto.

Montes, do Planejamento, ainda admitiu que, a partir de 2027, haverá riscos de paralisação da máquina pública, uma vez que as despesas discricionárias (não obrigatórias) passarão de R$ 208,3 bilhões, em 2026, para R$ 112 bilhões. E, para piorar, os precatórios (dívidas judiciais) excedentes herdados pelas pedaladas do governo anterior voltarão a ser incluídos na conta para o cálculo da meta fiscal. “O número que a gente tem é bastante desafiador a partir de 2027 e a gente entende que medidas precisam ser tomadas em termos de revisão de gastos e benefícios tributários”, disse o secretário.

O governo manteve a meta fiscal prevista na proposta de 2025, prevendo no próximo ano superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. A projeção do resultado primário de 2026 estima uma folga de R$ 3,9 bilhões, o que implica em um saldo positivo de R$ 38,2 bilhões. Logo, apenas sem a inclusão dessas receitas ainda incertas, o rombo fiscal do próximo ano R$ 79,8 bilhões, sem considerar as receitas infladas com o PIB acima do esperado pelo mercado.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, considerou o PLDO de 2026 “pouco realista” por considerar receitas infladas e uma meta fiscal pouco crível, uma vez que prevê um deficit primário de 0,8% do PIB, em 2026, o que implica que o governo deverá descumprir a meta de 0,25% do PIB, “mesmo com a exclusão dos precatórios excedentes e a banda de tolerância”.

Vale lembrar que, em 2026, o governo ainda poderá descontar os precatórios (dívidas judiciais) excedentes, devido às pedaladas nessa despesa do governo anterior, para cumprir a meta fiscal. Mas partir de 2027, essa despesa retorna para o cálculo de resultado primário das contas públicas. De acordo com Monte, o total dos valores a serem pagos em precatórios somam R$ 116 bilhões, e, em 2027, o valor sobe para R$ 124 bilhões. Nos anos de 2028 e de 2029, a estimativa para essa fatura passam para R$ 132 bilhões e R$ 144 bilhões, respectivamente.

Crédito: Rosana Hessel / Correio Braziliense – @ disponível na internet 16/4/2025

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