Nesta quarta-feira (24), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A ação, intitulada Operação Sem Desconto, investiga um esquema bilionário de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, que somam cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo as autoridades, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização por entidades que se apresentavam como associações ou sindicatos.
A operação já resultou em buscas, apreensões e afastamentos de servidores públicos em diversos estados.
Como descobrir se há desconto indevido no seu benefício
Os segurados devem consultar regularmente o extrato de pagamento pelo aplicativo ou site Meu INSS. No menu inicial, é possível acessar a opção “Mensalidade Associativa” e verificar se há algum desconto que não tenha sido autorizado.
Como cancelar descontos indevidos
Para excluir uma mensalidade associativa:
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Acesse o Meu INSS com login e senha.
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Clique em “Novo Pedido”.
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Digite “Excluir mensalidade” na busca.
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Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
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Siga as instruções e conclua a solicitação.
Esse serviço também está disponível pela Central 135.
Como solicitar devolução de valores
Se houver desconto indevido, o segurado pode:
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Ligar para o número 0800 da entidade (disponível no contracheque).
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Enviar e-mail para: [email protected] relatando o ocorrido.
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Registrar solicitação no portal Fala.br ou diretamente com o INSS.
Importante: é possível solicitar o reembolso em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Como registrar reclamações
As queixas podem ser feitas por:
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Portal Consumidor.gov.br
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Procon
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Ouvidoria do INSS (Plataforma Fala BR, Central 135 ou Meu INSS)
E se o problema for empréstimo consignado indevido?
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Registrar a queixa no Consumidor.gov.br
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Registrar um Boletim de Ocorrência em caso de golpe
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Solicitar cancelamento da operação irregular
Como fazer bloqueio preventivo contra novos descontos
Quem deseja evitar novos descontos não autorizados pode pedir bloqueio preventivo pelo Meu INSS:
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Acesse “Novo pedido”.
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Digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
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Siga os passos indicados na tela.
Essa função também pode ser acessada pela Central 135.
Fonte: Informações disponíveis nas redes sociais e imprensa 24/4/2025
Presidente do INSS é afastado após operação da PF contra desvio bilionário. Entenda
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes na entidade.
Ele foi alvo de buscas no gabinete e em sua residência.
A PF e a CGU fazem, nesta quarta-feira, uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões.
Segundo a PF, as entidades investigadas — que representavam esses beneficiários — descontaram de aposentados e pensionistas, sem autorização, o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
A polícia ainda não detalhou como o esquema funcionava na prática, mas informou que tinha relação com as mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Estão sendo cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A operação é intitulada “Sem desconto”.
“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, informaram a PF e a CGU.
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, estiveram reunidos na manhã desta quarta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu para tratar da operação, que mexeu com o alto escalão do INSS.
Crédito: Redação Jornal Extra – @ disponível na internet 24/4/2025
Após determinação de Lula, presidente do INSS pede demissão
Operação deflagrada pela PF nesta quarta-feira, 23, investiga esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas
Após ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, pediu demissão nesta quarta-feira, 23, como antecipou a Coluna do Estadão. A saída do executivo ocorre após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do instituto.
A exoneração de Stefanutto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pela ministra da Casa Civil substituta, Miriam Belchior, após o presidente Lula ter determinado a demissão.
A operação que investiga o esquema foi deflagrada nesta quarta-feira pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se da Operação Sem Desconto, que tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 8 bilhões desde 2016, segundo auditoria da CGU. Procurado, Stefanutto ainda não se manifestou.
O assunto foi levado cedo nesta quarta-feira pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a Lula em reunião no Palácio da Alvorada. Diante do episódio, o chefe do Executivo determinou a demissão de Stefanutto ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Em coletiva de imprensa nesta manhã, Lupi afirmou que a indicação de Stefanutto é “inteira” de sua responsabilidade. “A indicação é da minha inteira responsabilidade, ele (Stefanutto) é procurador da República, servidor que tem me dado todas as demonstrações de ser exemplar, fez parte do grupo de transição. Vamos, no processo, esperar as investigações em curso. Temos que cumprir a decisão da Justiça, de afastamento. Vamos aguardar o desfecho, com os cuidados devidos, para garantir o amplo e total direito de defesa”, comentou.
Em coletiva de imprensa nesta manhã, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou que a investigação da Operação Sem Desconto apontou que os descontos de mensalidades associativas concedidos pelo INSS saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
“Identificamos que a maioria dos aposentados de uma amostra não reconhecia que havia autorizado descontos”, disse o ministro.
Mandados
A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária. Três pessoas foram presas, e três continuavam foragidas até o início da tarde desta quarta-feira, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Além disso, foram afastados seis servidores, entre eles, o presidente do INSS, além do diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do órgão, o chefe da Procuradoria Federal Especializada, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente (INSS), além do coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios (INSS) e um policial federal.
Segundo Lewandowski, foram apreendidos na operação carros, joias e quadros, além de dinheiro em espécie de “alto valor”. O valor total e a quantidade exata apreendida ainda estava em levantamento.
Crédito: Sofia Aguiar (Broadcast) / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 24/4/2025
