DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o INMETRO na 34ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Princípios Gerais (CCGP) e na Reunião Prévia do Comitê Regional para a América Latina e Caribe (CCLAC), em Lille, França, no período de 30 de maio a 07 de junho de 2025, com ônus para o INMETRO, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003561/2025-61).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 279, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 0052600.003949/2025-62, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora Adilcéa dos Santos Pereira, na condição de cônjuge do ex-servidor Jorge Pereira, matrícula SIAPE nº 448467, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padrão “NM-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de abril de 2025, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 251, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003952/2025-86, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de maio de 2025, DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Projetos Especiais, código FCE 1.13, da Presidência do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 2 | Página: 16
EDITAL Nº 2/2025 – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM METROLOGIA E TECNOLOGIA – MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICOS INMETRO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em Portaria de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2023, torna público que estarão abertas, de 16 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025, as inscrições para a seleção aos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Metrologia e Tecnologia, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas e datas descritas neste edital.
O edital está disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pos-graduacao/metrologia.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 3 | Página: 33
