A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 630/2025, que promove relevantes atualizações no Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, com ênfase na regulamentação específica para as operadoras exclusivamente odontológicas.
Esta normativa não apenas fortalece os critérios de governança, gestão de riscos, compliance e qualidade na gestão, mas também reconhece de forma explícita o papel estratégico da Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Inmetro, que tem responsabilidade direta na acreditação das entidades certificadoras que operacionalizam esse programa.
O Programa de Acreditação da ANS, especialmente voltado agora também para operadoras odontológicas, se apoia em padrões técnicos rigorosos, onde o Inmetro, por meio da CGCRE, exerce função essencial na credibilidade do processo, assegurando que as Entidades Acreditadoras (EA) atuem conforme critérios internacionalmente reconhecidos de imparcialidade, competência técnica e excelência.
Com isso, a nova resolução eleva o padrão de qualidade, transparência e segurança assistencial no segmento odontológico, beneficiando diretamente milhões de brasileiros que utilizam esses serviços. A certificação obtida pelas operadoras acreditadas reflete não apenas o cumprimento de requisitos operacionais, mas também uma gestão pautada na melhoria contínua, na sustentabilidade e na responsabilidade socioambiental.
A atuação do Inmetro, por meio da CGCRE, garante que todo o processo de acreditação se baseie nos mais altos padrões técnicos, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a segurança dos consumidores e com o fortalecimento do setor de saúde suplementar.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 630, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Fonte: Diário Oficial da União do dia 23/5/2025
