PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 188, DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 9.043, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro.
Considerando o constante dos autos do processo SEI nº 52315.100729/2023-30, resolve:
Art. 1º Designar os membros suplentes dos seguintes órgãos, entidades ou instituições junto ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro:
XI) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:
João Nery Rodrigues Filho
Diretor de Avaliação da Conformidade;
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal GM/MDIC no 634, de 25 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Conselho Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro
PORTARIA DE PESSOAL GM_MDIC Nº 188, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado em: 28/05/2025 | Edição: 99 | Seção: 2 | Página: 18
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 24/2023. N.º Processo: 52600.006292/2023-23.
Dispensa. Nº 42/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 11.932.216/0001-01 – INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS – IEVA. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Continuados n.º 24/2023 (SEI n.º 1671120), conforme previsto no subitem 2.1 – Da Cláusula Segunda e no art. 57, do inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, em concordância com a Nota Técnica n.º 11/2025/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2094043), com início em 27/05/2025 e término em 27/11/2025. Vigência: 27/05/2025 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.256.904,19. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 – 27/05/2025).
Publicado em: 28/05/2025 | Edição: 99 | Seção: 3 | Página: 43
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 1/2022. N.º Processo: 52600.002915/2021-27.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 59.456.277/0001-76 – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato n.º 001/2022 (SEI n.º 1220462), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda – Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 38/2025/Disis/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 2096162), com início em 30/05/2025 e término em 30/05/2026. Reajustar em de 3,76% (três inteiros e setenta e seis centésimos por cento), conforme a variação do índice ICTI-IPEA acumulado no período de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo dos meses de junho de 2023 até maio de 2024, atualizando o valor mensal estimado do contrato, conforme Nota Técnica n.º 23/2025/Disis/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 2061693). Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.201,72. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 – 27/05/2025).
Publicado em: 28/05/2025 | Edição: 99 | Seção: 3 | Página: 44
