Reforma administrativa ‘não vai mexer em direitos’, mas vai questionar ‘penduricalhos’, diz relator de grupo de trabalho
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) é relator de grupo de trabalho sobre o tema na Câmara. Oposição quer perda de cargo se servidor não atingir índices de desempenho satisfatórios.
O relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao g1 que seu relatório não vai tirar direitos já conquistados dos servidores públicos, mas vai questionar os chamados ‘penduricalhos’.
“A proposta vai atacar privilégios. Esse é um tema que o Brasil precisa enfrentar, como os supersalários, por exemplo”, declarou.
O comentário do deputado veio após a entrega de uma proposta de texto-base da reforma, encaminhada pelo deputado Zé Trovão (PL- SC) ao parlamentar e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O g1 teve acesso ao documento e, entre outros pontos, a proposta sugere que o servidor público possa perder o cargo, caso tenha avaliação de desempenho insatisfatório por duas vezes seguidas ou três vezes de forma alternada.
O deputado Pedro Paulo, no entanto, defendeu a avaliação de desempenho não como um mecanismo de punição, mas de redução de ganhos. Segundo ele, o objetivo é criar parâmetros para avaliar políticas públicas.
“Prefiro trabalhar com a ideia de o servidor receber um bônus, 14º, 15º salários, se tiver um bom desempenho, e não receber o bônus caso tenha baixo desempenho. Dessa forma, você já está sendo penalizado. Se não, vamos incorrer nos mesmos erros”, concluiu o deputado Pedro Paulo.
O texto entregue ao presidente da Câmara e ao relator da matéria ainda sugere adicionar ao texto constitucional a proibição de concessão, entre outros pontos, de:
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e
- licença-prêmio, assiduidade ou outra licença decorrente apenas de tempo de serviço.
‘Ajuste fiscal não será alcançado pela reforma’
Pedro Paulo ainda ressaltou que ainda que a reforma cause uma racionalização das despesas e melhor alocação de recursos, o objetivo não é o equilíbrio das contas.
“Não é pela reforma administrativa que vamos produzir o ajuste fiscal. Pode produzir economia? Pode! Mas não é o objetivo principal. Este pode ser um resultado consequente da reforma”, disse o deputado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou na semana passada a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reforma administrativa e apresentar uma proposta de texto em 45 dias.
Motta tem dito que quer que a reforma administrativa seja “o grande legado” da sua gestão, assim como a reforma tributária foi o legado do ex-presidente da Casa Arthur Lira no ano passado.
Nesta terça (27), Motta se reuniu com o relator do GT e com outros parlamentares que devem compor o Grupo, como os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Túlio Gadelha (REDE-PE), Júlio Lopes (PP-RJ), Zé Trovão (PL-SC) – que será responsável pelos debates com a sociedade civil e o setor produtivo – e o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG).
Crédito: Maria Ferreira / GloboNews no Portal G1 – @ disponível na internet 28/5/2025
“Foco é a eficiência do Estado”, diz coordenador da reforma administrativa
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), designado nesta quinta-feira (22) como coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma administrativa, pretende entregar uma proposta sobre o tema em 45 dias.
Em entrevista à CNN, ele deu o tom do que considera como fundamental: “A redução de despesas [no serviço público] não pode ser o foco principal das discussões. O foco tem que ser a eficiência e a modernização do Estado”.
Pedro Paulo não planeja fazer uma extensa leva de audiências públicas, como ocorreu em 2023 com outro GT, o da reforma tributária.
Ele prevê um perfil mais “executivo” para os trabalhos, com reuniões e conversas com “think tanks”, instituições de pesquisa e economistas dedicados ao tema da reforma administrativa.
O grupo de trabalho foi criado por iniciativado presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a partir do desmembramento do projeto de lei que garantiria reajustes aos servidores federais em 2025 e em 2026.
O PL 1466/25 aprovado nesta quarta — também reestrutura critérios para o avanço nas carreiras, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.
Uma parte do projeto, no entanto, foi deixada de lado. Ela tratava de progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras.
A cúpula da Câmara avaliou que essas propostas caminhavam na contramão de uma reforma administrativa privilegiando a eficiência do serviço público e a contenção de gastos.
À frente do grupo de trabalho, que ainda não teve seus membros designados pelos partidos, Pedro Paulo quer uma proposta equilibrada ao fim das discussões.
Ele se diz ciente de que a reforma administrativa é alvo de forte rejeição de parte expressiva da base eleitoral do PT. E reconhece que é um tema difícil à medida que se aproxima o período eleitoral, mas vê uma equação possível.
“Tentaremos montar algo tecnicamente bem feito e palatável politicamente”, enfatiza.
A PEC 32, apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e que chegou a ter um texto-base aprovado por comissão especial na legislatura passada, não é vista como modelo pelo deputado.
Na visão dele, aquela proposta de emenda constitucional acabou “contaminada” por um viés de corte de gastos.
Para o coordenador do GT, a questão dos supersalários e a existência de gatilhos para travar reajustes de servidores são pontos que merecem ser discutidos e eventualmente incluídos em uma nova proposta de reforma.
O ponto de partida, no entanto, deve ser outro: a busca de eficiência. Pedro Paulo prevê quatro fases de discussões: estratégia, admissão no serviço público, desenvolvimento de carreira e aposentadoria/inatividade.
Ao falar sobre o ingresso na administração pública, o parlamentar ressalta que diversas funções podem ter não apenas servidores estatutários, mas celetistas temporários.
Pedro Paulo acredita que as carreiras de Estado podem ser reduzidas e menos engessadas, com concursos menos segregados, e tempos mais dilatados de progressão.
Pedro Paulo é simpático à ideia de metas coletivas — em temas como saúde, educação, gestão orçamentária — para grupos de servidores, autarquias como um todo, secretarias em ministérios.
Ele defende que o cumprimento de metas possa gerar bônus e gratificações, mas sem incorporação automática ao salário dos servidores.
Também é favorável a uma espécie de “programa de líderes” no funcionalismo público, em que servidores em postos-chave possam ter bonificações especiais, mediante o atingimento de metas — nesse caso, metas individuais.
Crédito: Daniel Rittner e Tainá Falcão / CNN – @ disponível na internet 28/5/2025
