DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BALANÇAS, PESOS E MEDIDAS, PERMISSIONÁRIOS E IMPORTADORES – ABRAPEM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor da Diretoria de Metrologia Legal, matrícula nº 3344357, para representar o INMETRO participando: (I) de visita técnica ao Laboratório NMI (Netherlands Measurement Institute) em Holanda-Porto de Roterdã; (II) do evento da CECIP (Associação Européia para a Comércio e Indústria de Produtos Químicos), em Frankfurt-Alemanha; e (III) de visita técnica aos portos de o Bonnières-Sur-Seine e Porto Gaillon, em Paris-França, no período de 05 a 14 de junho de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange a diárias. (Processo SEI nº 0052600.004250/2025-10).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente do Instituto
Publicado em: 29/05/2025 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 306, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004668/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar JUDSON TRINDADE RAMOS, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Finanças, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente do Instituto
Publicado em: 29/05/2025 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA de Pessoal SEST/MGI Nº 5.194, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023 e, observado o disposto no inciso XI do art. 15, da Lei nº 11.356, de 2006, no Decreto nº 9.058, de 2017, no Decreto 12.302, de 2024, no art. 3º da Portaria SEST/MGI Nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000363/2025-98, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais – SISEST, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, à servidora RENATA SILVA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 1816810, ocupante do cargo efetivo de Analista Executiva em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), em exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
Publicado em: 29/05/2025 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 35
