Duque de Caxias, 29 de maio de 2025 031-2025-OF-ASMETRO-PR
Ao Senhor Deputado Federal Pedro Paulo (PSD/RJ)
Relator e Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa e da Transformação do Estado
- Com cópia:
Aos Membros do Grupo de Trabalho
Ao Senhor Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Márcio André Oliveira Brito
Prezado Deputado Pedro Paulo
O ASMETRO-SI – Sindicato Interestadual dos Servidores do Inmetro – e os servidores da instituição vêm, por meio deste, solicitar respeitosamente a atenção e o acolhimento, por este Grupo de Trabalho, das emendas de plenário nº 27, 30, 49, 50 e 51, apresentadas pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) ao PL 1466/2025, com o apoio institucional do Inmetro e desta entidade sindical.
Essas emendas visam reparar distorções históricas que comprometem a valorização das carreiras do Inmetro e impactam negativamente sua capacidade de cumprir sua missão institucional. A mais urgente delas, a Emenda nº 27, trata de uma correção remuneratória frente às carreiras similares das agências reguladoras, cujos quadros possuem atribuições de complexidade equivalente. Trata-se de uma medida de justiça funcional que reequilibra a competitividade do Inmetro frente a outros órgãos da administração federal.
Outras emendas, como a nº 30, propõem o aprimoramento da Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI), conforme previsto no Acordo nº 34/2024, firmado em 27 de agosto de 2024 entre o MGI, o Inmetro e o ASMETRO-SI, mas até hoje não implementado. Já as emendas 49, 50 e 51 aperfeiçoam aspectos do plano de carreiras e cargos do Instituto, contribuindo para uma estrutura moderna, atrativa e condizente com os desafios técnicos do Inmetro.
Mais do que um órgão técnico, o Inmetro é parte estratégica da infraestrutura da qualidade nacional, contribuindo diretamente para a competitividade das empresas, a segurança dos consumidores e a conformidade de produtos e serviços.
Desde 2014, o conceito de Lucro Social do Sistema Inmetro tem sido desenvolvido e divulgado como ferramenta de transparência e gestão. Já foram realizadas nove oficinas e um webinar com expressiva participação de especialistas e autoridades públicas.
Esse trabalho revelou, por exemplo, que as ações de fiscalização do Inmetro geram uma economia de mais de R$ 42,9 bilhões ao Brasil, valor amplamente reconhecido pela imprensa e sociedade civil. O Lucro Social do Inmetro não é apenas financeiro: ele representa a proteção à saúde da população, a prevenção de acidentes de consumo, o combate à pirataria e à sonegação fiscal, e o apoio à inovação e à neoindustrialização.
O fortalecimento institucional do Inmetro é um passo estratégico dentro da agenda de modernização do Estado, especialmente no contexto da reforma administrativa e da valorização da infraestrutura pública de qualidade.
Reforçar suas capacidades técnicas e operacionais permitirá ampliar os benefícios coletivos já gerados pelo Instituto e consolidar ainda mais seu papel como referência nacional e internacional em metrologia, avaliação da conformidade e infraestrutura da qualidade.
É fundamental ressaltar o amplo apoio político à valorização do Inmetro, com destaque para o respaldo de líderes e parlamentares de diferentes espectros, como:
Dep. Gilberto Abramo – Líder do Republicanos; Dep. Antônio Brito – Líder do PSD; Dep. Talíria Petrone – Líder da Federação PSOL-REDE; Dep. Aureo Ribeiro – Líder do Solidariedade; Dep. Celso Russomanno (Republicanos/SP); Dep. Nelson Barbudo (PL/MT); Dep. Júlio Lopes (PP/RJ); Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ); Dep. Josenildo (PDT/AP); Dep. Professora Goreth (PDT/AP); Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO); Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
Assim, solicitamos o apoio deste Grupo de Trabalho para que as cinco emendas citadas sejam analisadas e incorporadas ao relatório final do GT sobre a Reforma Administrativa e a Transformação do Estado, de modo a permitir que sejam consideradas oportunamente na futura proposição legislativa decorrente dos trabalhos deste colegiado.
Cientes da relevância do papel que este Grupo exerce na construção de um Estado mais moderno, justo e eficiente, colocamo-nos à disposição para dialogar e contribuir tecnicamente com os trabalhos em curso.
Respeitosamente
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Presidente do ASMETRO-SI
Sérgio Ballerini – Secretário Geral do ASMETRO-SI
