Prezados Sindicalizados/ Associados do ASMETRO-SI
Comunicamos que, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi determinada a suspensão nacional de todas as ações judiciais que tratam da comprovação dos lançamentos a débito nas contas individuais do PASEP.
Essa medida foi tomada no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 2.055.248/PR), em que se discute de quem é a responsabilidade pela prova da regularidade (ou não) dos débitos realizados nas contas vinculadas ao PASEP dos servidores públicos.
➡️ O que isso significa na prática?
Se a ação proposta discute, ainda que parcialmente, saques indevidos, ausência de depósitos ou diferenças no valor recebido, o processo ficará suspenso até que o STJ julgue em definitivo esse tema. Essa medida é obrigatória para todos os tribunais do país.
➡️ E quem entrou com ação apenas sobre correção monetária?
Mesmo nesses casos, se houver qualquer alegação sobre irregularidade nos lançamentos ou ausência de valores, a suspensão também se aplica. Por isso, a grande maioria das ações em trâmite foi alcançada por essa decisão.
➡️ Qual o papel do ASMETRO-SI neste momento?
O Sindicato segue acompanhando atentamente o andamento do Tema 1.300 junto ao STJ e manterá todos os filiados informados. Assim que houver nova decisão, comunicaremos imediatamente.
Pedimos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos sindicalizados, inclusive no âmbito judicial.
Dra. Paula Lima – OAB/RJ 106.121
Jurídico do ASMETRO-SI 5/6/2025
