“Objetivo da reforma administrativa é um Estado mais leve com serviço melhor”. “Contas públicas estão completamente desajustadas”

Para Mota, objetivo da reforma administrativa é um Estado mais leve com serviço melhor

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da reforma administrativa para que o Estado seja mais leve, mais barato e que os serviço público seja prestado com maior qualidade. Segundo ele, o objetivo não é perseguir servidor e, sim, instituir a meritocracia e o uso das tecnologias que o setor privado já usa para enxugar seus custos.

Motta participou de evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (9), em São Paulo.

Hugo Motta criou no mês passado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para apresentar um texto sobre a reforma.

Segundo o presidente, as saídas já são conhecidas, e o debate é importante para saber o que é viável ou não de ser aprovado pelo Congresso. Uma proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro chegou a ser aprovada em comissão especial na Câmara, mas o texto não foi analisado pelo Plenário.

“Vai depender do caminho a ser seguido, ainda não há esse modelo [se proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei]. Esse debate se dará pelos próximos meses. Até o final de junho e início de julho vamos ter um texto e vamos ver o que fazer. Penso que os debates se darão sempre pensando nas consequências de tomadas de cada decisão”, ponderou.

Motta quer um engajamento maior de todos os setores para que essa agenda seja adotada pelo Parlamento.

“Nós funcionamos com apelo popular. Reconheço todas as dificuldades de tocar essa agenda adiante, mas é preciso uma mobilização, porque esse engajamento é necessário para enfrentar esse problema que não foi enfrentado”, disse Motta.

Veto ao BPC

Segundo Motta, um dos debates acerca do gasto primário que precisam ser enfrentados é em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). No final do ano passado, entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao BPC, que garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O presidente Lula vetou trecho da proposta que excluía as pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis a receber o benefício. O veto deve ser analisado na próxima sessão do Congresso Nacional.

Motta afirmou que não existe hoje nenhum filtro mínimo para a concessão do benefício e há uma distorção da sua finalidade. Ele cobrou que o governo também participe desse debate, uma vez que o BPC, nos últimos anos, tem aumentado exageradamente.

“Estamos caminhando para que esse benefício seja maior que o Bolsa Família: 6 milhões de pessoas são atendidas pelo BPC, com o custo de R$ 120 bilhões. O Bolsa Família atende 50 milhões de pessoas, e custa R$ 170 bilhões. Há uma distorção da forma como esse benefício está sendo distribuído”, afirmou o presidente.

“Que o governo coloque a sua cara nesse enfrentamento. Ninguém é contra o BPC, mas que ele seja distribuído a quem tem direito. Não é normal um crescimento desse”, cobrou Motta.

Pisos constitucionais

Motta defendeu ainda mudanças no pisos constitucionais nas áreas de saúde e educação. Ele reconheceu se tratar de uma área sensível, mas afirmou que é preciso debater essa questão.

O presidente afirmou que muitos municípios acabam tendo escassez de recursos na área da saúde e recursos sobrando na da educação. Ele propôs que, em vez de cada área ter um mínimo para aplicação de recursos, como é atualmente, haja uma junção dos índices para as duas áreas.

“A junção dos índices para os municípios, com 40% para as duas áreas e uma trava para aplicabilidade nos recursos na ponta, esse maior equilíbrio entre os índices melhoraria a aplicabilidade dos recursos”, afirmou.

Hugo Motta: contas públicas estão completamente desajustadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso haver uma agenda de médio e longo prazos para encontrar uma saída para a situação fiscal do Brasil. Segundo ele, as contas públicas estão completamente desajustadas, e o país caminha para uma situação de ingovernabilidade fiscal. Motta participou de evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (9), em São Paulo.

O deputado afirmou ainda que, se o Brasil não adotar medidas mais estruturantes para organizar as contas públicas, os aumentos de impostos, visando a uma maior arrecadação para cobrir novos gastos, continuarão a ser debatidos.

“Vou continuar insistindo em um debate estruturante. Precisamos discutir o gasto público, o país está caminhando para uma situação de ingovernabilidade (fiscal), e terá que ter um choque nessa relação de receita e despesa. O que está em jogo é o futuro do país, e precisamos colocar o dedo na ferida”, afirmou Motta.

Equilíbrio fiscal

No domingo à noite, em reunião com o Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários das duas Casas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as propostas do governo para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas, com o apoio do Congresso Nacional.

São diversas alternativas ao aumento do IOF para serem analisadas pelos parlamentares: a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); a taxação das apostas esportivas (bets), que deverá subir de 12% para 18%; a redução dos gastos primários, entre outras.

Segundo Motta, o governo apresentou uma alternativa à alta do IOF, e falou-se pouco sobre um debate mais estrutural. Motta quer um engajamento maior do Poder Executivo nessa pauta e ressaltou que não há um compromisso firmado em aprovar essas medidas propostas pelo governo. Ele afirmou ainda que o governo está disposto a fazer um debate sobre o exagero das isenções fiscais, tema sobre o qual há um consenso. O presidente cobrou algum tipo de aferição desses benefícios em relação à contrapartida que o Estado recebe.

“Fácil não vai ser, mas das medidas faladas que estamos tratando, nessa medida [revisão das isenções fiscais] há uma concordância geral que estão muito exageradas”, disse. “Essas isenções crescem de forma vertiginosa, e está em um nível que o País não suporta mais, são R$ 800 bilhões em isenções, e que esse corte será debatido, para que possamos fazer algo escalonado”, prosseguiu o presidente.

Gasto primário

Motta cobrou que o governo assuma a discussão sobre a redução do gasto primário. As despesas primárias são os gastos do governo com pessoal, custeio, investimento, entre outros, excluindo as despesas com juros e amortização da dívida pública. O presidente quer que o tema seja pactuado entre Legislativo e Executivo. Ele destacou ainda que um país em crescimento econômico e com aumento dos níveis de emprego precisa fazer o dever de casa para ter um ambiente econômico com mais estabilidade.

“O que estamos tratando é que a situação do país é grave e é preciso ter responsabilidade. Ninguém quer abrir mão de nada, quem está ganhando acima do teto quer continuar ganhando; o parlamentar não quer corte de emenda; o governo não quer discutir determinado assunto porque desagrada a sua base. Tem que tratar as coisas com responsabilidade”, defendeu Motta.

Agência Câmara de Notícias 10/6/2025