Mesmo com o fim esvaziado da CPI das Bets no Senado, governistas defendem que a tributação e a regulamentação das apostas on-line voltem a ser discutidas no Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, externou ontem uma situação que começa a ganhar força dentro do Lula 3: é hora de rever o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Permitidas para atuar de forma regularizada desde 1º de janeiro, as chamadas bets sofreram o primeiro revés.
A alíquota do imposto cobrado sobre a receita com jogos cresceu 50% com a publicação da MP Fiscal. Saltou de 12% para 18%.
Mesmo com o fim esvaziado da CPI das Bets no Senado, governistas defendem que a tributação e a regulamentação das apostas on-line voltem a ser discutidas no Congresso.
Há uma sensação, externada tanto por Haddad quanto por parlamentares que acompanharam a investigação, de que o setor arrecada muito e gera poucos empregos.
Além disso, comerciantes apontam que a jogatina derrubou as vendas, principalmente no varejo. Só no ano passado o impacto mostrou-se superior a R$ 100 bilhões.
Ao mesmo tempo, crescem as reclamações contra as bets. Com a regulamentação, casas de apostas passaram a ter endereço jurídico no Brasil e ficaram sujeitas a processos e queixas de usuários em órgãos de defesa do consumidor.
Semana passada, o site do Correio Braziliense publicou um levantamento exclusivo do Ministério da Justiça sobre a quantidade de reclamações apresentadas no portal Consumidor.gov.
Entre janeiro e maio, 376 pessoas registraram reclamações na plataforma.
A maior parte dizia respeito ao não cumprimento de ofertas e ao não fornecimento de serviços, relacionados a publicidade enganosa, seguidos de bloqueio ou suspensão indevida.
Betano, Superbet, Bet 365 e Novibet são as casas de apostas com mais queixas.
Nomes comuns nas transmissões de eventos esportivos no Brasil. Chama a atenção, no entanto, o relato de um dos usuários ouvidos pela reportagem.
Ele disse que teve a conta encerrada simplesmente porque teve lucro. “Só querem os perdedores natos”, afirma o rapaz, que pediu para não ter o nome identificado.
Além disso, mercado ilegal de apostas segue ativo, com grandes chances de ser maior do que o regulamentado. Dados do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e da LCA Consultores indicam que as bets piratas, que não atendem aos critérios determinados pelo Ministério da Fazenda, movimentam até R$ 40 bilhões por ano, enquanto a receita das empresas regulamentadas é calculada em R$ 38 bilhões anuais.
O levantamento aponta que seis a cada 10 usuários utilizam sites clandestinos.
Ou seja, é um cenário que demonstra uma situação fora de controle. Está claro que o país não se preparou realmente para o mercado legalizado das apostas esportivas, apesar dos tantos anos em que o assunto esteve em discussão nos governos Temer, Bolsonaro e Lula.
É preciso ainda fiscalização em cima de influenciadores — os chamados tipsters — que prometem ganhos astronômicos. Eles estão em todas as plataformas: Instagram, TikTok, X, Telegram e Discord. E agem sem nenhuma discrição.
Crédito: Roberto Fonseca / Correio Braziliense – @ disponível na internet 14/6/2025
