Entidades sindicais acompanham com preocupação os rumos dos debates, que podem incluir medidas de impacto fiscal e riscos à estabilidade e aos serviços públicos.
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa realizou, nesta terça-feira (17/06/2025), mais uma reunião na Câmara dos Deputados, dando continuidade às discussões sobre mudanças na administração pública. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo e entidades que representam os servidores públicos.
Durante a reunião, o relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reafirmou que o grupo não irá propor cortes lineares de salários ou medidas semelhantes às apresentadas em propostas anteriores. No entanto, sinalizou que, caso não sejam apresentadas soluções alternativas, poderão ser consideradas medidas fiscais de impacto, como a desvinculação de despesas obrigatórias em saúde, educação e previdência.
Por outro lado, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Cardoso, reforçou que o foco da reforma deve ser o fortalecimento da capacidade institucional do Estado, com valorização dos servidores e modernização dos processos, e não o enfraquecimento dos serviços públicos nem a precarização do trabalho.
As entidades representativas dos servidores acompanharam a reunião e também promoveram atos de mobilização na entrada do Anexo II da Câmara, manifestando contrariedade a qualquer tentativa de retomada dos pontos da antiga PEC 32/2020, que fragilizavam a estabilidade e os direitos dos servidores.
O cronograma de trabalho prevê a entrega do relatório final até meados de julho, antes do recesso parlamentar, o que exige celeridade nas discussões. Novas audiências já estão agendadas, incluindo uma reunião com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, que deve ocorrer nas próximas semanas.
O ASMETRO-SI acompanha atentamente os desdobramentos, mantendo seu compromisso em defender os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
ASMETRO-SI 18/6/2025
O equilibrismo do governo na reforma administrativa
O governo sinalizou para os servidores públicos que acompanha com “preocupação” o grupo de trabalho da reforma administrativa.
O assunto foi tratado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com as entidades sindicais na última reunião da Mesa de Negociação Permanente (MNNP), realizada na quinta-feira (12/6).
Aos servidores, o secretário de Relações de Trabalho do ministério, José Lopez Feijóo, disse que as discussões, até o momento, trazem uma perspectiva “fiscalista, reducionista e punitiva” sobre o assunto.
Já na interlocução com o Congresso, a pasta se equilibra entre sustentar a bandeira de modernização do Estado e marcar posição em pontos como o ajuste fiscal e a estabilidade. Rechaçada pelo governo, a discussão sobre inserir o ajuste fiscal na reforma deve continuar. Após a primeira audiência do GT, na terça-feira (10/6), o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que, embora não seja o foco, não descarta a possibilidade de medidas com este fim, que podem incluir as desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de despesas com saúde e educação às receitas.
“Quem me contratou foi o presidente Hugo Motta. Se ele pedir um aditivo nesse contrato para tratar de ajuste fiscal, eu não vou fugir”, afirmou o deputado depois da audiência. Para o relator, o avanço da discussão dependerá principalmente do “clima político”. O cenário é de aumento da pressão sobre o governo por parlamentares oposicionistas e do centrão para que haja corte de gastos, especialmente após a recente rodada de medidas tributárias do Ministério da Fazenda.
Na quinta-feira (12/6), durante a reunião com os servidores, o MGI reforçou a posição de combate a uma reforma administrativa que promova alterações em investimentos ligados à saúde e educação, o que resultaria em “precarização de vínculos de trabalho”. No final de maio, a pasta já havia afirmado, em nota, que levar o tema fiscal ao GT poderia atrasar o diálogo entre Executivo e Legislativo pela reforma.
Outro assunto sensível, a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos também deve se manter no radar. Embora, para as entidades sindicais, o governo sinalize posição contrária por meio do MGI, a percepção na Câmara é de que há disposição de outros ministérios para, ao menos, discutir o assunto.
Segundo Pedro Paulo, o momento é de “debater tudo, sem filtro”. As conversas, no entanto, não significam que os temas estarão incluídos no relatório final do GT. Ao fim dos trabalhos, é prevista a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que, segundo o relator, deve “arrumar o dano da PEC 32/2020”. Há também a previsão de alguns projetos de lei – ainda sem quantidade definida.
As entidades sindicais devem protestar contra a reforma nesta terça-feira (17/6) na Câmara. O ato foi marcado no mesmo horário da audiência pública do GT com as entidades representativas dos servidores públicos. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que lidera o movimento, diz que não há diálogo dos parlamentares com o setor e que o colegiado tem o objetivo de “privatizar os serviços públicos”. A data é considerada um “dia quente” para o debate sobre o assunto já que à tarde, o GT vai ouvir representantes do setor produtivo. A lista inclui a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Ao JOTA, o deputado, Pedro Uczai (RS), o nome do PT no grupo, afirmou que trabalha junto ao colegiado pela perspectiva do governo de promover uma reforma que garanta transparência e eficiência, sem “demonizar” as políticas públicas e o servidor. “A reforma precisa fortalecer o Estado para atender às demandas da sociedade brasileira, não do servidor público”, disse. Também na terça, Uczai vai conduzir uma reunião em plenário virtual para discutir a reforma com as entidades sindicais. A ministra Esther Dweck deve participar. Ela também deve estar presente na última audiência do GT, em 1º de julho.
Tão logo a Câmara dos Deputados oficializou a criação do Grupo de Trabalho da reforma administrativa, na última quinta-feira (30/5), uma dobradinha entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o coordenador, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deixou o governo em alerta e lançou dúvidas sobre as pretensões do colegiado.
“A reforma precisa fortalecer o Estado para atender às demandas da sociedade brasileira, não do servidor público” – Pedro Uczai, representante do PT no GT da reforma administrativa
Equiparação de benefícios fica para julho
O debate sobre o reajuste dos benefícios entre os Três Poderes ficou para a segunda quinzena de julho. O assunto está entre as principais prioridades da categoria e era requerido como pauta da mesa de negociação da última semana desde janeiro. A discussão foi postergada por uma proposta de inversão de pauta do MGI para que se tratasse da reforma administrativa. O ministério prometeu convocar uma reunião extraordinária para atender a reivindicação no próximo mês.
A diferença do valor do auxílio-alimentação no Poder Executivo, fixado em R$ 1 mil, tem alimentado a pressão das entidades de classe do funcionalismo federal sobre o MGI. Em maio, a Câmara publicou portaria que reajusta o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa, que passou de R$ 1.462,75 para R$ 1.784,42. O benefício já havia sido reajustado em fevereiro, seguindo a variação do IPCA, mas uma nova correção foi aplicada no final de abril após pressão dos servidores por equiparação com o Senado.
O reajuste no Senado foi de 22,19%, no final de fevereiro, logo no início do segundo mandato de Davi Alcolumbre (União-AP). No Judiciário, a equiparação com o valor pago pelo Senado foi feita em março. Agora, com os valores também igualados na Câmara e no Tribunal de Contas da União, o auxílio-alimentação no Legislativo e no Judiciário chega a R$ 1.784,42.
Reforma administrativa pela frente
A versão preliminar do que deve ser proposto como projeto de lei e PEC vai ser entregue pelo grupo de trabalho em 7 de julho, conforme cronograma do GT. O relatório final deve ser apresentado na semana seguinte. Até lá, além das audiências, serão realizados cerca de 15 encontros, entre trabalhos de consolidação e reuniões com especialistas, representantes de entidades e do governo.
O grupo defende que o foco não é tratar do tamanho do Estado, mas da sua eficiência. A reforma buscará repensar a estratégia institucional, as estruturas organizacionais, os processos de trabalho e o uso de tecnologias para aprimorar a administração pública como um todo.
A lógica é de uma reforma “3 x 3”: ou seja, envolver os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três níveis da federação (União, Estados e Municípios), e promover uma transformação estrutural e sistêmica no setor público brasileiro.
Entre as promessas, o GT garantiu que a reforma vai tratar da melhor alocação de recursos, do fim dos supersalários e da avaliação de desempenho junto a bônus vinculados a Indicadores. Apesar das discussões, a perspectiva é de que não hajam propostas associadas a recomposições salariais, aumento de salários ou reestruturação de carreiras.
Crédito: JOTA no site da CONDSEF 18/6/2025
